A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza apresentou recentemente o seu parecer na fase de discussão pública da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros – PO-PNSAC.
A Quercus considera que é essencial a clarificação da regulamentação das actividades e usos do solo na área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros para existir uma gestão eficaz que permita manter o objectivo essencial da conservação da natureza e do ordenamento do território nesta parte do Maciço Calcário Estremenho.
Considera-se que o enquadramento de algumas espécies da flora e da fauna com distribuição restrita ou com estatuto de conservação desfavorável, como algumas espécies de orquídeas, a gralha-de-bico-vermelho, algumas espécies de aves de presa e os morcegos, mereciam regras de protecção mais eficazes e objectivas.
Existe uma enorme relevância a algumas actividades económicas como é o caso do sector da extracção de inertes, ficando-se com a sensação que, com o rol extenso de artigos, estamos na presença de um plano sectorial para regulamentar o sector da indústria extractiva da pedra calcária. Por outro lado, a possibilidade de instalação de novos parques eólicos é algo que contradiz as orientações definidas no Plano Sectorial da Rede Natura 2000, possibilitando a afectação de um maior número de espécies cuja conservação é urgente ou prioritária.
A Quercus considera que deve ser interditada a instalação de novos parques eólicos, devido aos impactes associados com abertura de novos acessos, fragmentação de habitats e mortalidade de espécies da fauna ameaçadas de extinção como acontece com algumas espécies de morcegos e da gralha-de-bico-vermelho. Devem apenas serem permitidos projectos de micro-geração para o aproveitamento das energias renováveis.
Consideramos que adicionalmente deve ser integrado um artigo que definisse uma área-tampão ou pré-parque como existe em outros países, constituída por uma faixa de 500 metros contíguos aos limites do PNSAC, sujeitando a parecer do ICNB, IP com condicionamento das actividades susceptíveis de afectar áreas naturais importantes para a conservação de habitats ou de espécies com estatuto de conservação desfavorável.
Parque Natural com estatuto comprometido
A Quercus considera que determinadas áreas onde existem várias indústrias extractivas, é descurada a pressão das pretensões associada aos novos parques eólicos, podendo a sua concretização provocar impactes cumulativos demasiado elevados, o que é incompatível com a manutenção do estatuto de área protegida.
Lisboa, 20 de Novembro de 2009
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza