Terminou no dia 20 de Junho o prazo para o envio de contributos para o Relatório de Avaliação da Execução da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade. A Quercus fez uma análise da proposta de relatório e concluiu que a avaliação da implementação da estratégia revela a incapacidade dos sucessivos governos nesta área.
A existência de uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) decorre da Lei de Bases do Ambiente e dos compromissos internacionais do Estado Português no âmbito Convenção sobre a Diversidade Biológica. A ENCNB que em síntese, é um instrumento fundamental para a prossecução de uma política integrada no domínio do ambiente e é nuclear para a própria estratégia de desenvolvimento sustentável, que vigorará até 2010, está assente em 10 opções estratégicas, cuja implementação está agora sob avaliação.
Qual é a avaliação da execução da ENCNB por parte da Quercus?
Após uma análise cuidada da proposta de Relatório de Avaliação da Execução da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, a Quercus fez uma avaliação da execução das Opções Estratégicas que constituem a referida estratégia. De uma forma global, a Quercus é da opinião que a execução da ENCNB ficou aquém do minimamente aceitável. Com base na avaliação que a Quercus efectuou incidindo em 68 Directivas de Acção, conclui-se que cerca de 49% destas se encontram parcialmente executadas e 11% simplesmente não estão executadas, sendo que neste último rol, e na opinião da Quercus, se encontram algumas directivas de importância capital para o sucesso do ENCNB. (ver anexo 1)
A própria proposta de relatório reflecte de forma inequívoca o insucesso da implementação da ENCNB. Tomando como exemplo a análise da primeira Opção Estratégica, designada “Promover a investigação científica e o conhecimento sobre o património natural, bem como a monitorização de espécies, habitats e ecossistemas”, constata-se que 66,6% das Directivas que compõem esta opção estratégica não foram desenvolvidas e 33,3% apenas o foram parcialmente. É mencionado na proposta de relatório que “esta opção constitui uma pedra chave para a prossecução das políticas de Conservação da Natureza e da Biodiversidade sendo de importância estratégica no contexto da política de desenvolvimento de qualquer país”. A Quercus é da opinião que esta afirmação reflecte a incapacidade na implementação da ENCNB, por parte dos sucessivos governos, com especial enfoque nesta última equipa ministerial, que sempre assumiu publicamente o empenho na sua execução, apesar de pouco ter sido concretizado nos últimos quatro anos.
Há uma indefinição que se prolonga no tempo quanto à elaboração de instrumentos estruturantes para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, de que são exemplos a falta de definição de um Quadro de Referência de prioridades Nacionais no Domínio da Conservação da Natureza e Biodiversidade, um Plano de Acção para o ICNB e um Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, entre outros. Sem a concretização de instrumentos estruturantes como os definidos na primeira directiva de acção, corre-se o risco de manter a inércia numa política desajustada de conservação dos valores naturais, que vive de actuações pontuais, desconectadas e por vezes longe da realidade.
A Quercus quer um plano de acção concreto
Face à avaliação extremamente insatisfatória da implementação da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, a Quercus é da opinião que é necessário e urgente, entre outros, implementar de imediato os seguintes pontos:
1) efectuar um exaustivo levantamento dos valores naturais em território nacional e uma clarificação do estatuto de conservação dos grupos taxonómicos em falta;
2) definir prazos credíveis no imediato para a definição de determinados instrumentos estruturantes, no âmbito da Conservação da Natureza e Biodiversidade, nomeadamente um Quadro de Referência de prioridades no Domínio da Conservação da Natureza e Biodiversidade, um Plano de Acção para o ICNB, um Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, entre outros, para evitar que se corra o risco que continuar a executar a longo prazo uma amálgama de acções pontuais, descoordenadas e vazias de resultados palpáveis e não uma verdadeira estratégia;
3) garantir um programa de financiamento necessário, com recursos garantidos no orçamento de Estado, para a execução com prazos exigentes e credíveis, por forma a garantir níveis aceitáveis de concretização das directivas constituintes da ENCNB.
Lisboa, 20 de Junho de 2009