Tendo em consideração as futuras eleições para o Parlamento Europeu, e reconhecendo a importância deste órgão no debate e enquadramento legislativo da temática ambiental a nível nacional, europeu e a nível mundial, as três maiores organizações não governamentais de ambiente portuguesas juntam-se a outras dez ONGA europeias na promoção do manifesto “Ambiente no Coração da Europa – Roteiro ambiental para 2009-2014”.
Este documento foi elaborado por dez das maiores ONGA europeias e subscrito pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, pela Liga para a Protecção da Natureza e pelo Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente.
OS OBJECTIVOS DO DOCUMENTO
O documento reúne as áreas consideradas prioritárias em termos de intervenção ambiental por parte da União Europeia, mas sempre tendo em vista a promoção de um desenvolvimento sustentável, ou seja, um desenvolvimento que promova o equilíbrio entre as dimensões ambiental, económica e social.
Numa campanha onde temas como as alterações climáticas, a energia, os transportes, a agricultura sustentável e a conservação da natureza, têm sido até agora completamente esquecidos, nomeadamente na sua relação com a crise financeira e económica, as associações de ambiente portuguesas alertam para a necessidade de reflexão e discussão nestas áreas. Nesse sentido, as ONGAs portuguesas procurarão reunir com os candidatos nas próximas semanas para abordarem os conteúdos do documento a ser apresentado e os desafiarem a subscreverem-no. Perto da data das eleições europeias será efectuado um balanço dos contactos e das respostas recebidas.
A IMPORTÂNCIA DO PARLAMENTO EUROPEU
Desde que, em 1991, o Tratado de Maastricht introduziu o ‘procedimento de co-decisão’, o Parlamento Europeu tem assumido um papel de importância crescente na formulação das políticas comunitárias, área antes do domínio do Conselho Europeu e da Comissão Europeia. O novo Tratado de Lisboa dar-lhe-á novos poderes. A sua extensão à agricultura, às pescas e aos fundos estruturais, bem como às políticas externas, será particularmente importante. As competências orçamentais do Parlamento conferir-lhe-ão também grandes responsabilidades quanto ao modo como os dinheiros públicos são utilizados na União Europeia e como o resto do mundo é afectado.
Com estes poderes alargados, o Parlamento Europeu encontra-se numa posição reforçada para influenciar a protecção do ambiente e da saúde da população. Este facto poderá ser ainda um incentivo para que os cidadãos europeus votem nas próximas eleições e acompanhem o desempenho dos seus deputados eleitos ao longo do mandato de cinco anos.
OS PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS
1 – PREVENIR A 6.ª GRANDE EXTINÇÃO: PERDA DA BIODIVERSIDADE E COLAPSO DOS ECOSSISTEMAS
2 – REFORMA DA POLÍTICA AGRÍCOLA: INVESTIR O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES EM BENS PÚBLICOS
3 – PROMOVER UM SISTEMA DE ENERGIA LIMPA E EFICIENTE
4 – ACÇÕES SIGAM-SE ÀS PALAVRAS – PARA UM ORÇAMENTO DA UE SUSTENTÁVEL
5- UM AMBIENTE MAIS LIMPO E SEGURO PARA EUROPEUS MAIS SAUDÁVEIS
6 – ASSUMIR RESPONSABILIDADE GLOBALMENTE
7 – LIDERANÇA EUROPEIA A FIM DE POSSIBILITAR UM NOVO ACORDO INTERNACIONAL SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA
8 – FAZER DA EUROPA A ECONOMIA MUNDIAL COM MAIOR EFICIÊNCIA NOS TRANSPORTES
9 – ACTUAR DENTRO DOS LIMITES DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS NATURAIS
10 – MELHORAR A APLICAÇÃO E O REFORÇO DA LEGISLAÇÃO
PREVENIR A 6.ª GRANDE EXTINÇÃO: PERDA DA BIODIVERSIDADE E COLAPSO DOS ECOSSISTEMAS
Os habitats mais valiosos da Europa estão a perder-se ou a degradar-se. As taxas de extinção de espécies à escala mundial ultrapassam mais de 100 vezes a taxa natural. As estatísticas apontam para que, neste momento, estejamos a testemunhar a sexta grande extinção planetária. Quando iniciar os seus trabalhos, o próximo Parlamento Europeu irá muito provavelmente constatar que a UE falhou o cumprimento do seu objectivo de travar a perda da biodiversidade até 2010.
É tempo de a UE ampliar horizontes; para além da simples travagem da perda da biodiversidade é importante iniciar a inversão das tendências negativas. Para tal é necessário restaurar ecossistemas biodiversos, fortes e resilientes.
REFORMA DA POLÍTICA AGRÍCOLA: INVESTIR O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES EM BENS PÚBLICOS
A Política Agrícola Comum (PAC) absorve mais de 40% do orçamento da União Europeia e, a despeito de sucessivas reformas, é patente o seu fracasso em resolver adequadamente alguns desafios ambientais actuais, como o declínio da biodiversidade, as alterações climáticas, a poluição atmosférica, a degradação do solo, a exposição a pesticidas e uma crescente crise hídrica.
A PAC carece de uma revisão urgente e radical que a transforme numa política sustentável e efectiva de uso da terra e de desenvolvimento rural, com base no princípio de que todos os fundos públicos devem claramente gerar bens públicos bem identificados. Ou seja, os agricultores devem ser pagos pela prestação à sociedade daqueles serviços que o mercado não compensa, como habitats de vida selvagem, água limpa, sequestro de carbono e valorização do património paisagístico. A PAC deve também promover e apoiar métodos agrícolas, como a agricultura biológica, que reduzam ou evitem a utilização de pesticidas e sejam em geral sustentáveis e benéficos para a saúde pública.
PROMOVER UM SISTEMA DE ENERGIA LIMPA E EFICIENTE
O sector de energia eléctrica europeu ainda está dominado por grandes centrais termo-eléctricas que utilizam combustíveis fósseis poluentes e combustível nuclear. O aquecimento e o sector dos transportes apresentam uma grande intensidade energética, assentes no consumo de petróleo e gás natural. Os combustíveis fósseis são responsáveis por 80% das emissões de gases de efeito de estufa da UE.
A UE tem de substituir as fontes de energia mais poluentes e/ou perigosas como o carvão, o petróleo e o nuclear e investir em sistemas energéticos verdadeiramente sustentáveis e acima de tudo, promover medidas que conduzam a uma redução efectiva do consumo de energia através da alteração dos hábitos de consumo.
ACÇÕES SIGAM-SE ÀS PALAVRAS – PARA UM ORÇAMENTO DA UE SUSTENTÁVEL
O orçamento da UE tem contribuído de modo decisivo para a degradação do meio ambiente, em muitos aspectos contradizendo a política ambiental da UE. Ao mesmo tempo os recursos para a implementação de políticas eficazes de protecção do ambiente são bastante reduzidos, tanto dentro como fora da UE.
Um debate sem restrições sobre o orçamento da UE é uma oportunidade única para pôr em consonância a política de despesas e de receitas com os objectivos políticos, em particular a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, a política para o clima da UE e o objectivo de inverter a perda de biodiversidade.
UM AMBIENTE MAIS LIMPO E SEGURO PARA EUROPEUS MAIS SAUDÁVEIS
Os europeus estão preocupados com a qualidade do ar que respiram, a segurança da comida que consomem e da água que bebem. Nove em cada dez cidadãos afirmam estar preocupados com a influência do ambiente na sua saúde. A poluição do ambiente está a afectar cada vez mais a saúde pública na UE. A Organização Mundial da Saúde (WHO) estima que factores ambientais desempenham um papel, não apenas em acidentes e ferimentos, mas também em mais de 80 doenças, como alergias, asma, doenças respiratórias, cancro, doenças cardiovasculares e determinados problemas de reprodução e desenvolvimento.
Uma estratégia importante é a de assegurar que os resultados da investigação europeia nas áreas da saúde e do ambiente sejam tomados em consideração em futuras acções políticas e de informação. Deve-se prestar mais atenção particularmente aos seguintes pontos: a inclusão mais rápida dos resultados de investigação mais recentes no processo político; a determinação de níveis mínimos a fim de proteger os grupos mais vulneráveis como crianças, grávidas, idosos e doentes. Além disso, temos que assegurar que os custos reais para a saúde provocados quando não se age no âmbito de políticas de energia, transportes, químicos e pesticidas sejam consideradas na tomada de decisões a fim de se tornarem num motivo para um futuro mais sustentável e saudável.
ASSUMIR RESPONSABILIDADE GLOBALMENTE
Devido à sua presença e influência globais, a UE tem uma responsabilidade particular junto do resto do mundo. É o maior mercado único do mundo e o parceiro comercial mais importante bem como o maior doador internacional, atribuindo 46 mil milhões de euros por ano para o desenvolvimento.
As políticas externas da UE, incluindo o comércio, investimento e ajudas, deverão, conjuntamente com as outras políticas que provocam uma “pegada ecológica”, ser avaliadas e adaptadas a fim de se garantir uma sustentabilidade ambiental. Os deputados, juntamente com os seus colegas nos parlamentos nacionais em todo o mundo, deverão continuar a chamar a atenção pública a fim de se introduzirem direitos humanos e ambientais e se resolverem problemas sociais; e assegurar medidas concretas para uma mudança, maior transparência, mais responsabilidade e empenho da sociedade civil.
LIDERANÇA EUROPEIA A FIM DE POSSIBILITAR UM NOVO ACORDO INTERNACIONAL SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA
A UE tem o objectivo a longo prazo de reduzir o aumento médio da temperatura global para menos de 2 ºC em comparação com os níveis da era pré-industrial. O cenário mais consistente com esse objectivo, apontado no último Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, diz que as emissões globais deverão atingir o seu ponto máximo entre 2000 e 2015 e começarem depois a declinar. Um acordo a nível global, com medidas concretas e um alcance adequado, terá que ser encontrado em Copenhaga em Dezembro deste ano. As decisões tomadas e as acções encetadas nos próximos cinco anos na UE, que constitui um dos maiores grupos emissores e com uma responsabilidade histórica elevada, serão fundamentais e mostrarão se a UE está disposta a assumir a sua quota-parte na resolução do problema.
De modo a se evitar uma mudança perigosa do clima, a UE tem de agir com medidas que visem a alteração da sua economia, transitando de uma política económica que desperdiça energia para uma que seja energeticamente sustentável, e que use fontes renováveis de energia em vez de recorrer a energia fóssil. A UE tem de transformar o desafio da mudança do clima numa oportunidade para tornar a Europa sustentável e a sua economia a mais eficiente no uso de energia em todo o mundo: os custos de inacção serão, ao fim e ao cabo, muito mais elevados do que os da acção.
FAZER DA EUROPA A ECONOMIA MUNDIAL COM MAIOR EFICIÊNCIA NOS TRANSPORTES
A UE e o Banco Europeu de Investimento estão à beira de gastar 150 mil milhões de euros em projectos de mobilidade por toda a Europa. Os impactes destes projectos em algumas das mais importantes áreas naturais protegidas da Europa poderão ser devastadores – mais de mil locais da Rede Natura 2000 podem ser prejudicados por 21 dos Projectos Prioritários da Trans European Transport (TEN-T).
A força da Europa na gestão dos impactes ambientais dos transportes tem sido prioritariamente a de estabelecer padrões ambientais cada vez mais firmes para os veículos e seus combustíveis. Em alguns casos (por exemplo, na poluição atmosférica) isto tem sido bastante bem sucedido, noutros como CO2 e ruído, nem tanto. O grande desafio é fazer com que a economia Europeia seja a Economia Mundial com maior eficiência nos transportes e a economia que minimiza a necessidade do seu uso.
ACTUAR DENTRO DOS LIMITES DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS NATURAIS
Existe uma consciência crescente e provas de que vivemos num mundo de recursos limitados. O aumento global dos preços de produtos tão básicos como o arroz, ou tão utilizados como os metais ou minerais, como o cobre, é significativo. Indicadores de biocapacidade, como a pegada ecológica, mostram que a população do planeta tem estado em “dívida ecológica” desde meados dos anos 80, e a nossa actual taxa de utilização dos recursos do planeta está 25% acima das reais capacidades da Terra. A Avaliação do Milénio relativa aos Ecossistemas efectuada em 2005 revelou que dois terços dos ecossistemas do planeta estão em declínio. A maior parte da procura de recursos naturais vem do Ocidente, das sociedades industrializadas, com economias apoiadas por níveis e padrões de consumo e de produção não sustentáveis.
A Europa tem uma responsabilidade global enquanto líder no desenvolvimento de uma estratégia para os recursos naturais para fazer face à desigualdade na utilização global dos recursos naturais, em particular através da definição de prioridades políticas baseadas no estabelecimento de limites para essa utilização. A UE tem de estabelecer metas ambiciosas mas necessárias para si própria, tais como um aumento da eficiência por um Factor 4 em 2030 e um aumento por um Factor 10 em 2050 (comparativamente com os actuais níveis de eficiência).
MELHORAR A APLICAÇÃO E O REFORÇO DA LEGISLAÇÃO
A legislação ambiental europeia tem sido bastante mal aplicada pelos Estados-Membros. Os casos de infracção relacionados com o ambiente representam, seguramente, quase metade de todas as infracções da UE. O Sexto Programa Comunitário de Acção estabelece a aplicação efectiva e o reforço da legislação comunitária sobre o ambiente como objectivos-chave estratégicos. Os deputados no Parlamento Europeu têm um papel importante, perante a Comissão e o Conselho, na monitorização da correcta transposição e da aplicação das leis ambientais.
A adopção de medidas legislativas fortes é importante, mas constitui apenas o primeiro passo em direcção a uma boa protecção da saúde e do ambiente dentro da UE. Uma vez que já despenderam tanto tempo e tantos esforços na adopção de leis, os deputados do Parlamento Europeu devem envolver-se mais na sua transposição e no seu reforço. O Parlamento Europeu tem o direito de pedir relatórios e deve usar este direito para responsabilizar os Estados Membros. O reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais pode contribuir para um maior apoio às leis da UE a nível dos diferentes países e conduzir a um melhor reforço.
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Lisboa, 12 de Maio de 2009