No termo da Consulta Pública ao Estudo Prévio da Avaliação de Impacte Ambiental da Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e PortoTroço Alenquer (Ota)-Pombal – Lote C1, a norte e o Troço Lisboa-Alenquer (Ota) – Lote D a sul, QUERCUS e ALAMBI divulgam parecer conjunto.
A forma como o processo de consulta pública da Linha de Alta Velocidade (LAV) tem vindo a ser conduzido suscita bastantes dúvidas, principalmente no que se refere à definição das propostas de traçado e à sua divisão em troços e sub-troços e até mesmo ao nível da calendarização da consulta pública para cada um destes.
Com efeito, verificou-se em inúmeros casos (de que são exemplos o troço Alenquer/Pombal e Moita/Montemor) que os troços em consulta pública se encontram fortemente condicionados, quer porque as localizações do traçado a montante e a jusante já foram previamente definidas, quer por a calendarização da consulta pública dos troços adjacentes já ter ocorrido, condicionando ainda mais o traçado nos pontos de ligação.
Deste modo, as alternativas de traçado em apreciação no presente EIA configuram apenas pormenores de traçado, uma vez que as grandes opções de traçado foram já há muito decididas, sem uma verdadeira discussão pública.
Considerando o acima exposto, e como seria de esperar, a avaliação que a Quercus e a Alambi efectuaram permitiu constatar que as várias opções apresentadas não configuram verdadeiras alternativas, sendo muito semelhantes entre si e todas implicando impactes muito significativos.
Entre as principais conclusões do parecer da Quercus e da Alambi há a sublinhar:
– Desde logo, este procedimento de AIA não foi devidamente efectuado, sobretudo pela falta de acesso à informação: a consulta integral do Estudo de Impacte Ambiental foi dificultada pelo facto do mesmo se encontrar nos serviços municipais, com horários de funcionamento que impossibilitam a consulta em período não laboral. Assim sendo, o parecer elaborado teve essencialmente por base as informações disponibilizadas através do Resumo Não Técnico, o qual apresenta informações lacunares e insuficientes para uma avaliação mais rigorosa de impactes e alternativas.
– Considerando os custos (ambientais e económicos) de uma linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto a justificação do projecto apresenta-se deficiente.
– As medidas mitigadoras e a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) devem garantir que a linha de alta velocidade não é usada como álibi ou pretexto para alterações de uso de solos adjacentes.
– Todas as 4 alternativas implicam acções de terraplanagem muito intensas ao longo dos traçados (com escavações superiores a 15 m), que vão alterar a paisagem de forma considerável.
– Todas as 4 alternativas atravessam grandes extensões de áreas agrícolas, com solos com capacidade de uso elevada e muito elevada e onde a actividade agrícola é significativa.
– Todos os traçados foram projectados sobre uma área considerável de zonas de fauna e habitat protegidos, nomeadamente o Paul de Alvarinho e o Paul do Archino, áreas que deverão ser salvaguardadas.
– Todas as 4 alternativas propostas foram projectadas sobre uma outra área de interesse ecológico — o montado de sobro. Uma vez que esta área possui um grande valor ao nível da sustentabilidade dos ecossistemas e representa um importante suporte económico, deve ser preservada.
– Todas as alternativas apresentadas afectam estruturas importantes, como linhas de alta tensão, estruturas da EPAL, auto-estradas e outras vias rodoviárias importantes e gasodutos, o que implica a realização de modificações e adaptações em algumas dessas infra-estruturas, sendo previsível que ocorram suspensões de funcionamento desses serviços durante a obra.
– Todos os eixos foram projectados sobre edifícios de habitação, facto agravado dado o EIA não contemplar quaisquer medidas de mitigação ou de compensação para estes casos.
– Apesar de um dos traçados (o eixo 2) atravessar uma zona com um importante aquífero superficial, a afectação de águas subterrâneas não é avaliada.
– A alternativa 2 afecta especialmente o Corredor Ecológico Tejo-Montejunto, uma zona húmida, importante do ponto de vista da fauna, flora e dos sistemas ecológicos.
– O viaduto sobre a lezíria e auto-estradas no Carregado, será mais um elemento marcante de intrusão visual dificilmente minimizável.
– As alternativas de traçado 2 e 3, têm impactes mais significativos ao nível do ruído, habitações e património arquitectónico.
Assim, considerando que todas as alternativas propostas apresentam impactes negativos muito significativos em quase todos os descritores analisados, e que, em vários destes casos, a avaliação efectuada se apresenta manifestamente insuficiente, a Quercus e a Alambi consideram que o presente EIA não pode servir de auxiliar a uma decisão fundamentada, sendo pois necessário um novo EIA ou aditamentos a este, que permitam colmatar lacunas existentes e fundamentar as propostas apresentadas.
Lisboa, 16 de Janeiro de 2009
A Direcção Nacional da Quercus – ANCN
A Direcção da Alambi