A Quercus enviou hoje uma carta aos Ministros das Finanças, da Economia e do Ambiente em que apela ao Governo para antecipar uma das medidas que consta do programa da troika e para explorar ao máximo os potenciais benefícios ambientais e fiscais de uma revisão do sistema de impostos sobre os carros adquiridos pelas empresas com utilização pessoal. Este apelo encontra-se fundamentado nos resultados de um estudo preparado para a Comissão Europeia no final de 2009, segundo o qual, a maior parte dos países Europeus apresentam regimes fiscais que efectivamente incentivam as empresas a atribuir viaturas aos seus colaboradores, prejudicando o ambiente e as finanças públicas.
Menor consumo energético, menores emissões poluentes e ruído
A taxação ineficaz dos denominados “veículos de empresa” leva a um aumento do número de carros em circulação e afecta a escolha do tipo de veículos adquiridos pelos consumidores, resultando em maiores emissões de poluentes atmosféricos e ruído. Em Portugal, estima-se que mais de metade dos novos veículos ligeiros de passageiros sejam adquiridos por empresas, pelo que se espera que este regime fiscal tenha um impacte particularmente importante no desempenho energético e ambiental dos veículos com repercussões à escala nacional.
A análise efectuada coloca Portugal no grupo de países em que o sistema fiscal apresenta um maior “subsídio” à utilização de carros de empresa para fins pessoais, num valor superior a 30% em todos os segmentos de veículos analisados. A estimativa apresentada à Comissão Europeia aponta para perdas fiscais em Portugal de 800 milhões de euros por ano. O programa da troika elenca esta medida num quadro mais alargado de alterações na fiscalidade das empresas, cujo conjunto pode representar um ganho para as finanças públicas de 150 milhões de euros.
Francisco Ferreira, Vice-Presidente da Quercus, disse: “Numa altura em que algumas pessoas têm vindo a questionar o impacte ambiental negativo de algumas medidas da troika, como seja o aumento do preço dos transportes públicos, esperamos que o Governo veja esta proposta como uma grande oportunidade. É uma das medidas que surge no memorando da troika que permitem aliar um aumento de receita fiscal a uma redução da poluição e do consumo de energia do sector dos transportes, reduzindo a nossa factura energética e contribuindo para o crescimento da economia. Ainda por cima é um sistema potencialmente mais justo, já que o estudo também refere que os funcionários que beneficiam de carro de empresa para utilização pessoal auferem salários globalmente mais elevados. É um daqueles casos em que ganha a economia, ganha o ambiente, ganham as finanças públicas e ainda se aumenta a justiça fiscal, mobilizando financiamento para o transporte público.”
Com esta medida, a Quercus apela também a uma responsabilização directa das empresas no sentido de promoverem uma mobilidade mais sustentável e uma maior transparência salarial, promovendo o uso do transporte público, ao invés de disponibilizarem milhares de lugares de estacionamento no interior das grandes cidades ocupado por automóveis que circulam habitualmente apenas com o condutor/funcionário e cuja aquisição e uso são, como este estudo vem mostrar, directa ou indirectamente subsidiados pelo Estado. Mais ainda, a Quercus espera das empresas uma política pró-activa de incentivo e de regalias para os trabalhadores que usam o transporte público.
Lisboa, 3 de Agosto de 2011
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza