A Quercus A.N.C.N. e o movimento XIRADANIA, organização cívica do concelho de Vila Franca de Xira para defesa dos princípios do desenvolvimento sustentável, avaliou os documentos postos a discussão pública para Estudo de Impacte Ambiental da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo e concluiu, que o EIA não reúne os requisitos necessários para ser aceite.
As razões são as seguintes:
1. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Além de não terem sido estudadas alternativas, designadamente a alternativa ambientalmente mais favorável, em termos de localização, como requerido na legislação vigente, a justificação para a localização do projecto é insuficiente, assentando em argumentos de localização estratégica que, não passam de pressupostos.
a. Dos argumentos relativos à proximidade ao novo aeroporto da Ota, que ainda não se sabe se vai ser construído;
b. Dos pressupostos de urbanização de toda a área, numa proposta de revisão do Plano Director Municipal que ainda não está aprovada;
2. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE IMPACTES
O Resumo Não Técnico estipula que não existem impactes negativos significativos permanentes. Com efeito, no Relatório de Síntese, são considerados negativos, permanentes e significativos (ou mesmo muito significativos) impactes verificados em descritores ambientais tão importantes como o Ambiente Sonoro, a Qualidade do Ar ou a Ocupação e Transformação do Espaço.
No que diz respeito à Qualidade do Ar, o EIA apenas avalia as emissões de CO, NO2, COVNM e PM10, não fazendo qualquer menção às emissões de CO2 associadas ao tráfego rodoviário provocado pelo empreendimento, nem apresenta qualquer estimativa das mesmas.
O PDM refere Espaço Agrícola – A Planta de condicionantes do PDM – classifica os solos como RAN -Reserva Agrícola Nacional, devido à existencia dos melhores solos agrícolas em Portugal (classe de uso A e B). O espaço está condicionado também pela REN – Reserva Ecológica Nacional; Carta da REN de Vila Franca de Xira, devido ao ecossistema – Zona Ameaçada pelas Cheias.
No que respeita à Hidrogeologia, o estudo classifica como negativos, permanentes mas pouco significativos, os impactes sobre os aquíferos, desvalorizando, o potencial de contaminação associado às fundações. Pelo que, no mínimo, se deveria reconhecer este risco ambiental sobre a maior reserva nacional de água doce subterrânea, conferindo aos impactes o atributo de muito significativos.
3. IMPACTES CUMULATIVOS
O capítulo dedicado aos impactes cumulativos é limitado, uma vez que não toma em devida consideração dados que os autores utilizam, noutros capítulos, como elementos justificativos da localização do empreendimento ou medidas de minimização de impactes, tais como a urbanização quase total da área de lezíria compreendida entre o caminho de ferro e a margem do rio, a Norte da Ponte Marechal Carmona, prevista na proposta de revisão do PDM, ou a construção de estradas e viadutos para facilitar o acesso e circulação rodoviária.
Não se esgotam todas as questões susceptíveis de serem levantadas relativamente ao Estudo de Impacte Ambiental da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo. Parece, porém, desde já certo que, tal como se apresenta, o EIA a discussão não tem condições para ser aceite e deverá ser revisto, por:
• Não se encontrar totalmente em conformidade com a legislação vigente
• Não considerar questões fundamentais, designadamente a contribuição do empreendimento para as alterações climáticas
• Não considerar impactes cumulativos em áreas críticas
Lisboa, 30 de Novembro de 2007