Terminou na passada sexta-feira, dia 21 de Março, a discussão pública do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE).
A Quercus considera que este Plano é um elemento fundamental de uma política energética mais sustentável e em linha com outras metas ambientais, nomeadamente ao nível da redução das emissões de gases de efeito de estufa. Os objectivos principais são efectivamente relevantes, quer pela redução de consumos proporcionada, quer indirectamente pela obtenção de uma maior fracção de energia renovável na energia final consumida em Portugal.
De um modo geral, a Quercus considera que o Plano apresenta um conjunto de ideias relevante e que teve uma participação alargada de actores sociais, mas tem igualmente deficiências graves do ponto de vista estrutural:
· por estar demasiado sintético (na forma apenas de diapositivos), não se percebendo algumas das medidas apresentadas por falta de apoio de texto escrito;
· não se percebe quais as medidas que já estão em vigor e as que são novidade na sequência do Plano;
· não se percebe que medidas decorrem de outros Planos e Programas em vigor e quais são introduzidas pelo PNAEE.
A Quercus considera também que os montantes em causa afectos ao Plano ficam muito aquém daquilo que nos parece possível mobilizar.
Outra questão essencial é que o principal objectivo que Portugal deverá ter deve ser consolidado numa dupla vertente de estabilização do consumo de energia a par do aumento de eficiência energética, de forma a nos aproximarmos dos outros países europeus mais desenvolvidos, e, apesar do Plano ter uma meta mais ambiciosa que o exigido pela União Europeia (10% de aumento de eficiência para 2015 em Portugal versus 9% para o mesmo à escala da União Europeia), em termos de consumo energia para 2015, o mesmo continuará a aumentar. O impacte do aumento do preço do petróleo poderá aliás ser um factor mais decisivo nos comportamentos que as medidas previstas, tal como já está a acontecer com as medidas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).
No PNAEE agora apresentado, a componente de apoio financeiro tem um peso que no entender da Quercus é excessivo. Consideramos que os investimentos deste Plano deveriam ser mais a nível estrutural do que conjuntural. Por exemplo, não é apresentada nenhuma justificação para os incentivos financeiros à compra de electrodomésticos de classes energéticas superiores (A/A+ e A++), quando tal decisão pelo consumidor já é custo-eficiente. Consideramos que antes de se propor esta medida deveria perceber-se quais as razões para os electrodomésticos mais eficientes representarem ainda uma percentagem pequena de vendas no mercado português. Um eventual estudo poderia chegar inclusive à conclusão que não será necessário um apoio financeiro, mas apenas mais informação ao consumidor.
O PNAEE agora apresentado aposta sobretudo em medidas para o aumento da eficiência energética no sector Residencial e Serviços. Os programas Renove+, Cheque Eficiência e Crédito Eficiência já anunciados levantam algumas dúvidas para a Quercus. Uma preocupação que a Quercus levanta é a equidade social destas medidas, sendo que, mesmo envolvendo um pouco mais de burocracia, os incentivos financeiros devem reflectir o rendimento das famílias. Um outro aspecto importante refere-se ao controlo de um conjunto de circunstâncias que podem compensar determinadas famílias que viram diminuir o seu consumo energético sem no entanto ser à custa de maior eficiência.
No caso do Programa Renove+ está prevista a distribuição de cheques de desconto na aquisição de frigoríficos de classe eficiência energética A+ e A++: a Quercus levanta dúvidas sobre a necessidade desta medida para o aumento de venda de electrodomésticos eficientes.
No programa Cheque Eficiência não fica claro como o agregado familiar comprova que a redução no consumo de electricidade foi devido ao aumento de eficiência energética e não por outras circunstâncias.
O Crédito Eficiência representa cerca de metade do orçamento anual deste Plano e aposta no crédito pessoal bonificado para medidas de reabilitação urbana. A Quercus defende que devem ser apresentados dados sobre custo-eficiência desta medida para melhor se perceber a sua relevância.
No PNAEE é prevê-se o fim das lâmpadas incandescentes até 2015. A Quercus, tal como anunciou publicamente, afirma ser possível antecipar o fim da venda destas lâmpadas em 2011. A Quercus defende igualmente a proibição de comercialização de todos os electrodomésticos abrangidos pela norma europeia da etiqueta energética, a partir da classe C e inferiores.
A Quercus espera que o Governo, com base nos contributos recebidos, faça os ajustamentos necessários para tornar melhor o PNAEE e o envie urgentemente à Comissão Europeia, na medida que já se verifica um atraso no cumprimento da data estabelecida legalmente em 3 meses.
O PNAEE pode ser consultado em http://www.min-economia.pt/document/PNAEE.pdf
O parecer completo da Quercus pode ser consultado em nesta página
Lisboa, 24 de Março de 2008
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza