Terminou ontem o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto Aquícola de Engorda de Pregado em Mira, previsto para o sítio de Rede Natura 2000 “Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas” no qual a QUERCUS participou emitindo um parecer negativo.
Em sequência deste período de consulta pública a Quercus mantém a sua preocupação face ao facto de este ser mais um projecto indicado para implantação em Rede Natura 2000 sem que tenham sido avaliadas alternativas de localização, com a agravante de ser um projecto de grande dimensão capaz de por em causa a integridade daquele sítio e a qualidade da água naquela porção da costa portuguesa.
O Estudo de Impacte Ambiental não apresenta o projecto e os seus impactes de uma forma clara, isenta e transparente, limitando-se a avaliar apenas uma localização e deixando de fora uma verdadeira avaliação de alternativas de localização. Este estudo chega ao cúmulo de prever uma Declaração de Impacte Ambiental favorável de forma a permitir a desafectação de uma extensa área de Reserva Ecológica Nacional (REN) para a implantação do projecto.
O Estudo de Impacte Ambiental, desenvolvido pela empresa IPA – Inovação e Projectos em Ambiente, Lda., não refere os padrões de qualidade do efluente das águas descarregadas no mar pela piscicultura industrial, ficando-se sem saber quais serão os teores em antibióticos, sólidos em suspensão ou mesmo agentes patogénicos que irão contaminar as praias da costa de Mira. Refere apenas a existência de um tratamento primário (decantação) o que, tendo em conta os efluentes das pisciculturas da Pescanova existentes na Galiza, é manifestamente insuficiente para garantir padrões de qualidade aceitáveis.
Embora nunca seja referida no estudo a área total ocupada pela implantação dos tanques, a Quercus calcula (1248 tanques de engorda x 113,43 m2 + 480 tanques pré-engorda x 40,42 m2) que essa área será de mais de 160000 m2. Estes 16 hectares, só de área de implantação dos tanques, possuem uma localização central em relação ao sítio Natura 2000, fazendo com que o seu impacte negativo seja ainda mais considerável pois terá um contributo maior na fragmentação dos habitats existentes.
Tendo em conta que este projecto está proposto para um sítio da rede Natura 2000, seria vital identificar e documentar exaustivamente os habitats prioritários existentes, de modo a justificar a escolha do local de implantação do projecto. Verificamos no entanto que a análise acima referida se limita a uma única página do estudo, onde se refere que “após exaustiva prospecção da área de intervenção não se detectaram nenhuma das espécies referenciadas para o Sítio de Importância Comunitária”. Em nenhum momento do estudo são identificados os procedimentos de amostragem ou são descritas as campanhas da mesma, nem mesmo são publicados os dados da referida campanha de amostragem. A justificação para a ocupação de um território incluído em zona de Rede Natura baseia-se num único parágrafo numa página de um estudo com mais de 500 páginas. Dada a importância da decisão pendente deste EIA, a Quercus entende ser absolutamente necessária a publicação de dados credíveis que consubstanciem as conclusões deste estudo.
O local de implantação do projecto em apreciação é uma zona considerada de máxima importância comunitária, que o Estado Português se comprometeu a conservar ao integrá-la na Rede Natura 2000. Para mais, o projecto em questão foi submetido e chumbado em Espanha, precisamente por estar projectado para um espaço classificado como Rede Natura (Cabo Tourinan), tendo posteriormente sido adaptado ao sítio Dunas de Mira, conhecendo-se desde logo, obviamente, a sua importância em termos de conservação e das restrições que a legislação nacional e europeia impõem. Espaços com habitats de excelência, como este, não podem de todo ser sujeitos a intervenções de enorme impacto e irreversibilidade como a que se pretende levar a cabo, só se podendo, portanto, prestar parecer desfavorável ao projecto em avaliação.
Lisboa, 22 de Junho de 2007