As Organizações Não Governamentais de Ambiente boicotam o concurso de 2011 para o Fundo Baixo Sabor como protesto contra a destruição de ecossistemas de elevado valor ambiental por decisão do governo e da EDP. As principais ONGA dizem: “Não Obrigado! Abdicamos do Fundo Baixo Sabor enquanto se persistir nesta política de secundarizar as questões de ambiente e de desrespeito dos compromissos assumidos por Portugal em relação à protecção da Biodiversidade e da qualidade da água.
O desenvolvimento das obras do empreendimento hidroeléctrico do Baixo Sabor, já com dois anos de percurso, mostra que as preocupações ambientais do governo e da EDP são secundárias, pois os relatórios periódicos entregues à comissão de acompanhamento ambiental mostram fortes impactes negativos e um desfasamento considerável entre as propostas de correcção dos problemas e a sua real implementação no terreno. O decorrer da obra tem revelado muitos problemas nos processos de monitorização, na poluição gerada e na afectação da fauna e flora das zonas intervencionadas.
A fraude é ainda maior, quando se constata que o “Fundo para a Conservação na Natureza e da Biodiversidade”, cujo prazo de candidatura termina hoje, exclui da tipologia de operações a aprovar os projectos de conservação da natureza e da biodiversidade.
Neste sentido, as principais ONGA de Portugal decidiram prescindir de candidatar-se ao Fundo Baixo Sabor de 2011 (este ano no valor de 800 mil de euros), como forma de protesto e em nome da transparência e da verdade sobre os impactes negativos das grandes barragens. As ONGA não se opõem à existência de fundos de Conservação da Natureza. As ONGA censuram, sim, a postura hipócrita dos governos que concedem licenciamentos causadores de capacidade destrutiva às empresas, em troca de programas de distribuição de verbas que, potencialmente, poderão ter valências positivas para o ambiente, a aplicar numa área que pode não corresponder à zona mais afectada pela destruição. O Estado e a EDP procedem assim a uma reprovável campanha de greenwashing, destinada essencialmente a mostrar uma postura de preocupação ambiental que não possuem, numa perspectiva de convencer as populações das zonas afectadas e das zonas a afectar em futuros empreendimentos, que a destruição da biodiversidade tem mais valor económico que a sua protecção. Tudo isto com o dinheiro dos consumidores que pagam na factura, com ou sem vontade.
Para que se compreenda melhor o processo é relevante informar que o Fundo do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor (AHBS), aqui designado por Fundo Baixo Sabor, foi criado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, por Despacho nº 14136/2010 (2ª Série), de 9 de Setembro e aprovado o seu Regulamento de Gestão, posteriormente alterado pelo Despacho nº 18872/2010 (2ª Série), de 21 de Dezembro. De acordo com as indicações do estado português, a EDP vai depositar uma verba anual de 800 mil euros no fundo financeiro durante os 75 anos da concessão da barragem do Baixo Sabor. Este valor é depois cobrado na factura de electricidade, pelo que, na verdade, a EDP não pagará nada, apenas aumentará o que cobra pelos serviços do monopólio que detém.
As políticas de ordenamento do território e de conservação da natureza levadas a cabo nas últimas décadas têm subvalorizado as questões ambientais, têm provocado fortes impactos negativos no património natural e têm tratado os ecossistemas e as espécies ameaçadas com a delicadeza de um rolo compressor. Raramente se tem atribuído aos ecossistemas e à Biodiversidade a importância que os mesmos têm para as populações humanas pelos serviços actualmente prestados e por prestar, a médio e longo prazo. Não há apostas na valorização dos recursos naturais numa perspectiva de sustentabilidade, no sentido de melhorar a vida das populações humanas. Mais ainda, o Estado vai-se demitindo das suas obrigações em termos de conservação da natureza e de garantia da qualidade da água e coloca as empresas a pagar projectos de compensação ambiental.
Por tudo isto, as ONGA abaixo indicadas dizem “Não Obrigado! Abdicamos do Fundo Baixo Sabor” enquanto se persistir na secundarização das questões ambientais e na continuação de políticas com forte destruição da Biodiversidade, enquanto se pretender calar as instituições com a distribuição de financiamento para actividades e acções que não conseguem repor sequer uma pequena parte do património perdido.
ONGA aderentes ao boicote: