No passado mês de Fevereiro, a Quercus denunciou o abate ilegal de mais de um milhar de azinheiras adultas em povoamento no concelho de Serpa, o que levou os serviços da Autoridade Florestal Nacional a interditar, de acordo com a lei, a alteração do uso do solo durante 25 anos.´Foi também requerido junto do Serviço do Ministério Público de Serpa o embargo da obra de instalação de um olival intensivo com cerca de 630 ha, na Herdade da Ínsua (freguesia de Pias, Serpa).
A Herdade da Ínsua é pertença de empresários espanhóis da empresa Eurocompetência – Sociedade Imobiliária e de Exploração Agrícola, Pecuária e Cinegética, Lda.
No seguimento das diligências do Ministério Público, o Tribunal Judicial de Serpa decretou a providência cautelar n.º 132/08.7TBSRP com o embargo da obra no passado dia 26 de Junho de 2008 na área onde tinham sido ilegalmente abatidas as azinheiras.
A decisão de embargo:
a) “de todos os trabalhos de corte de azinheiras nos cerca de 900 hectares que compõem a Herdade da Ínsua, em Pias, área desta comarca de Serpa, propriedade da REQUERIDA EUROCOMPETÊNCIA – SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA E CINEGÉTICA, LDA.
b) e, bem assim, das obras de alteração do uso do solo ou do coberto vegetal nesse local, consistentes, designadamente, na plantação de olival ou qualquer outra espécie vegetal de natureza diversa da azinheira”.
Promotor abateu azinheiras ilegalmente na Herdade da Ínsua
Para além de ter sido autorizado indevidamente o abate de 613 azinheiras adultas devido ao facto das árvores se encontrarem verdes e sem problemas fitossanitários significativos, verificou-se que foi efectuado um abate ilegal de cerca de 1063 azinheiras, situação que também foi confirmada através de peritagem dos serviços da Circunscrição Florestal do Sul.
Esta situação de total desrespeito pela legislação portuguesa de protecção aos povoamentos de azinheira, confere a interdição de alteração do uso do solo durante 25 anos.
Alteração do Relevo e Coberto Vegetal em Reserva Ecológica Nacional
Acresce que a Herdade da Ínsua está integrada na Reserva Ecológica Nacional – REN e também parcialmente na zona de protecção da Albufeira de Pedrógão.
Apesar das denúncias de destruição do coberto vegetal o promotor continuou com os trabalhos de preparação do terreno para a instalação do olival, com a armação de camalhões, alterando a morfologia do solo com a escavação efectuada para enterrar as condutas do sistema de rega, violando o regime da REN, sem que existisse qualquer autorização para o efeito.
Apesar deste facto, os serviços do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, através da CCDR do Alentejo não actuaram em conformidade com o levantamento de auto de contra-ordenação por violação da REN, permitindo que o promotor continuasse com a obra ilegalmente. De salientar que os trabalhos incidiram também sobre a regularização de diversas linhas de água que atravessam a propriedade – domínio hídrico – sem que existisse qualquer autorização para essas intervenções.
Empresários espanhóis avançaram com a obra em desrespeito pelo Tribunal de Serpa
Após o Tribunal Judicial de Serpa ter embargado o avanço da obra na Herdade da Ínsua no passado dia 26 de Junho de 2008, os promotores espanhóis continuaram com a alteração da morfologia do solo na preparação do terreno e instalação do sistema de rega para plantarem o olival intensivo de regadio, violando a Sentença de um tribunal português, situação que configura crime de desobediência e que consideramos absolutamente inaceitável.
Quercus exige imediata reposição da legalidade
Dada a extrema gravidade do assunto, com o abate ilegal de azinheiras em povoamento e em REN e com o avanço da obra nestes últimos meses em violação do embargo judicial, a Quercus exige o efectivo embargo da acção, devendo ser reposta a legalidade com a aplicação dos artigos n.º 20 e 22 do D.L. n.º 169/2001, nomeadamente aplicando as medidas preventivas e sanções acessórias através da intervenção do Ministro da Agricultura com a “Perda, a favor do Estado, de maquinaria, veículos e quaisquer outros objectos que serviram ou estavam destinados a servir para a prática da contra-ordenação”.
Assim, a permanecerem no terreno as escavadoras giratórias, retro-escavadoras, tractores e outros veículos deverão ser apreendidos a favor do Estado de imediato.
Após o Tribunal Judicial de Serpa conseguir fazer parar o avanço da obra, a Autoridade Florestal Nacional deverá notificar a empresa no sentido de repor a situação com a plantação de novas azinheiras.
Lisboa, 25 de Setembro de 2008
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
O Núcleo Regional de Beja/Évora