Os Ministros do Ambiente da União Europeia manifestaram hoje no Conselho de Ministros de Ambiente apoio a uma proposta da Comissão Europeia que vem definir limites de emissão para os novos veículos comerciais ligeiros para 2020. Esta legislação vem no sentido de garantir o cumprimento da meta de redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na União Europeia, adoptada em 2008 no âmbito do Pacote Clima-Energia.
No entanto, os Ministros do Ambiente e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo no passado dia 12 de Novembro em que a proposta inicial da Comissão Europeia foi substancialmente revista “em baixa”, indo de encontro aos desejos da indústria automóvel. As discussões resultaram na definição de limites de emissão faseados para os novos veículos comerciais ligeiros – 175 gCO2/km em 2017 e 147 gCO2/km em 2020 – quando a Comissão Europeia tinha apontado para um limite de 135 gCO2/km em 2020. Os Ministros do Ambiente concordaram com esta alteração, apesar de estudos divulgados pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) evidenciarem que uma redução da potência dos motores para os níveis de 1997 poderia representar per si uma redução em 16% dos custos de combustível e das emissões de CO2 associadas.
Os veículos comerciais ligeiros representam actualmente 12% da frota total do transporte rodoviário na Europa, mas o seu número aumentou exponencialmente na última década (entre 1997 e 2007, cerca de 50%). As emissões destes veículos são cerca de um terço superiores às emissões de um automóvel de passageiros, pelo que os limites de emissão a ser impostos por este novo regulamento poderiam ter grandes vantagens ambientais.
Durante a discussão deste Regulamento foi proposta a imposição obrigatória de limitadores de velocidade de “origem” para estes veículos em todos os Estados-Membros, à semelhança do que já acontece com os veículos pesados. Este instrumento permitiria uma redução das emissões de GEE entre 7-8% até 2020 e uma redução das mortes em auto-estradas de 46%, caso o limite de 100 km/h fosse imposto para os veículos ligeiros comerciais. Em alguns Estados-Membros, nomeadamente em Portugal, este limite já é teoricamente imposto pelo Código da Estrada, mas as autoridades têm dificuldade em assegurar o seu cumprimento. Uma medida deste tipo iria assegurar que as regras eram cumpridas em benefício claro da segurança rodoviária, do ambiente e trazendo justiça para aqueles que hoje já cumprem os limites de velocidade. Apesar das vantagens evidentes e desta discussão ter lugar escassos meses depois da Comissão Europeia publicar o seu “Programa de Acção para a Segurança Rodoviária (2011-2020)”, no qual se propõe reduzir para metade o número de vítimas mortais na Europa nos próximos dez anos, esta proposta não chegou a ser adoptada.
A Quercus considera que esta foi uma oportunidade perdida, porque permitiria “atacar” de uma só vez três dos mais graves problemas que o sector dos transportes enfrenta: a redução do consumo de energia, a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e a redução da sinistralidade rodoviária.
Sendo Portugal um dos países mais empenhados em apagar as estatísticas “negras” em matéria de segurança rodoviária, a Quercus apela ao Governo Português para que esteja na linha da frente dos países defensores desta medida, já nas discussões sobre a revisão do Livro Branco da Política de Transportes e na implementação do “Programa de Acção para a Segurança Rodoviária (2011-2020)”.
Francisco Ferreira, Vice-Presidente da Quercus, disse: “A falta de ambição nas discussões sobre este regulamento é um passo atrás no combate às alterações climáticas e tem repercussões no contexto nacional. Se Portugal quer reduzir as emissões no transporte rodoviário de mercadorias terá que apostar num sistema fiscal que penalize os carros mais poluentes, nomeadamente em sede de Imposto Único de Circulação e que taxe eficientemente a utilização destes carros nas empresas”.