O Ministério do Ambiente está a promover a criação de um mega sistema de gestão de resíduos urbanos nas regiões de Lisboa e Oeste que irá enviar para aterro e incineração cerca de 80% dos resíduos, situação que vai comprometer o cumprimento das metas de reciclagem a nível nacional. O novo sistema resultará da fusão entre os sistemas da Valorsul e da Resioeste e será o maior do país, correspondendo a cerca de 20% da produção de resíduos a nível nacional.
Na proposta de fusão está previsto que em 2018 sejam enviados para aterro e incineração cerca de 80% dos resíduos, o que irá impedir que este mega sistema cumpra as metas comunitárias previstas nas seguintes Directivas Comunitárias:
– Directiva Embalagens (Directiva 2004/12/CE)
– Directiva-Quadro de Resíduos (Directiva 2008/98/CE): em 2020, a reutilização e a reciclagem deve ser 50% (papel, metal, plástico e vidro)
As Associações da Plataforma (Quercus, MPI e ADAL) consideram que a atitude do Ministério do Ambiente é condenável, correspondendo a um forte retrocesso nas políticas de promoção da reciclagem.
Para justificar esta atitude, o Ministério do Ambiente tem argumentado que a ideia é aproveitar a capacidade excedentária da incineradora da Valorsul e também a existência de vantagens económicas.
No entanto, questionado formalmente pela Quercus, o Ministério do Ambiente não soube apresentar quaisquer números que justifiquem a sua posição, o que é natural, uma vez que a Valorsul continua a enviar grandes quantidades de resíduos para aterro e o estudo económico que sustenta a proposta de fusão está muito mal justificado.
A Plataforma defende que os resíduos da região da Resioeste antes de serem enviados para aterro ou incineração deveriam passar por um sistema de Tratamento Mecânico e Biológico, processo que permite reciclar entre 60% a 80% dos resíduos indiferenciados.
A Plataforma vê-se assim obrigada a apresentar este caso à Comissão Europeia como prova de que o Governo Português não tenciona cumprir as metas de reciclagem previstas a nível europeu.
Lisboa, 31 de Julho de 2009