Com a inauguração do sublanço do IC9 Nó de Carregueiros-Tomar, a Quercus, vem esclarecer a verdade dos factos do processo deste Itinerário Complementar, o qual foi aprovado e construído num total desrespeito pela legislação ambiental e comunitária, destruindo um importante património natural da Rede Natura 2000
1. A Quercus apesar de não estar contra o IC9, desde Novembro de 2005 que tomou posição alertando para a aprovação considerada ilegal, por este sublanço do IC9 atravessar um Sítio proposto para Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, Sicó-Alvaiázere, sem que tivesse sido cumprida a legislação ambiental nacional e comunitária, dado que existiam alternativas de localização não foram consideradas, mas também por não existir parecer prévio da Comissão Europeia.
2. Foi alertada a anterior Administração das Estradas de Portugal – EP – Entidade Pública Empresarial, antes do início da execução da obra, para a gravidade deste sublanço destruir importantes habitats naturais, onde dominam os azinhais, carvalhal-português e povoamentos de sobreiros, sem que existisse a devida autorização para aprovar e executar a obra legalmente, nomeadamente, o parecer prévio da Comissão Europeia, estudos sobre a inexistência de alternativas de localização do traçado, mas também as obrigatórias autorizações do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura, assim como a Avaliação de Impacte Ambiental do Projecto de Execução que foi aprovado.
3. Face à falta de actuação das diversas entidades no cumprimento da legislação de protecção ambiental nacional e comunitária, a Quercus teve que recorrer à via judicial, com providências cautelares e acção popular para tentar impedir a destruição promovida indevidamente pelas Estradas de Portugal, o que ocorreu inicialmente em Novembro de 2005, aquando o início da obra. A eficácia das providências cautelares foi afectada pelo despacho da resolução fundamentada sobre o eventual prejuízo para o interesse público, o qual foi efectuado pelo Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, levando à violação do Direito Comunitário de protecção ao Sítio da Rede Natura, a que Portugal enquanto Estado-membro se comprometeu a cumprir no quadro da União Europeia.
4. As Estradas de Portugal aprovaram o Projecto de Execução em Dezembro de 2004, o qual nem sequer cumpria o previsto num Estudo Prévio de 1995, razão pela qual, depois da obra ter-se iniciado já em 2006, o Governo, através do Secretário de Estado do Ambiente, solicitou uma nova AIA – Avaliação de Impacte Ambiental para a nova localização do Nó de Carregueiros. Este procedimento de AIA foi uma farsa, porque visou apenas viabilizar a construção da obra em curso em violação do PDM de Tomar e da legislação aplicável, sem que fosse exigido pelo Ministério do Ambiente AIA para verificar alternativas no Sítio da Rede Natura.
5. Para além da obra ter avançado no terreno sem ter a devida autorização para abate e conversão dos povoamentos de azinheiras e sobreiros até Novembro de 2006, o subempreiteiro da OPCA – Obras Públicas e Cimento Armado (OPWAY), no dia 24 de Julho de 2006, destruiu em domínio hídrico e REN, sem autorização do Ministério do Ambiente o habitat prioritário (91E0*) Florestas aluviais de Alnus glutinosa, o qual é estritamente protegido no Sítio de Importância Comunitário da Rede Natura por Decisão da Comissão Europeia. Todavia, apesar de ter sido devidamente alertada para este crime ambiental, a Procuradoria-Geral da República não tomou medidas efectivas de penalização dos responsáveis, os quais foram devidamente identificados.
6. Só em 20 de Novembro de 2006, o Governo efectua o Despacho n.º 23 595/2006, emitindo a DIUP – Declaração de Imprescindível Utilidade Pública para abate e conversão dos povoamentos de sobreiros e azinheiras, com base num Estudo Prévio de 1995 que considerava a inexistência de alternativas válidas à localização, apesar das mesmas existirem no território envolvente. Esta DIUP apenas previa o abate de 10 sobreiros jovens e 564 azinheiras (menos do que os existentes) e condicionava a autorização do abate de sobreiros e azinheiras à implementação de um projecto de arborização no Perímetro Florestal do Castro em Ferreira do Zêzere, para compensação, no prazo de um ano, o qual acabava em 20 de Novembro de 2007, mas que ainda não foi implementado em Abril de 2008.
7. No dia 20 de Dezembro de 2006, o subempreiteiro da OPCA abateu 20 sobreiros no Nó de Carregueiros, sem que existisse autorização da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, inclusive, a própria Declaração de Impacte Ambiental só foi emitida em 15 de Fevereiro de 2007, sendo a atitude do dono da obra e empreiteiro, a de total desrespeito pela legislação ambiental com a conivência das entidades governamentais.
8. Em Dezembro de 2006 as Estradas de Portugal avançaram com o abate e destruição do mais importante azinhal protegido do Sítio de Importância Comunitária Sicó-Alvaiàzere, na zona da Arrascada, próximo de Tomar, o qual era reconhecido pela comunidade científica.
9. Na zona deste importante azinhal sobre rocha calcária, na Arrasada, localizavam-se as antigas pedreiras do Convento de Cristo (Património da Humanidade), as quais foram destruídas, assim com um povoado (aldeia) conhecido como povoado da Fonte Quente ou do Alto de S. João datado da Idade do Cobre, Calcolítico final com mais de 3 milénios de existência e que tinha sido estudado por arqueólogos do Instituto Politécnico de Tomar.
10. Estes atentados ao património acontecem no âmbito de uma obra financiada pelo Estado português e pela União Europeia, que foi a concurso público por um valor total de 26.499.944,53 Euros mas candidatada aos fundos comunitários do FEDER por 36.011.383,00 Euros, com a comparticipação comunitária a 50% a fundo perdido e sendo agora reconhecido pelo actual Governo veio que custou 32.000.000,00 Euros.
11. Apesar da obra ter sido inaugurada recentemente (29-4-2008), a mesma ainda não se encontra concluída, como se pode constatar no início do troço, junto a Casal do Lagarto, em Carregueiros, onde falta construir uma ponte e os acessos.
A QUERCUS responsabiliza Estradas de Portugal e Governo pelo atraso da obra
Assim, a QUERCUS vem manifestar apreensão pelas declarações efectuadas pelo actual presidente do Conselho de Administração da EP – Estradas de Portugal, onde responsabiliza os ambientalistas pelo atraso da obra. Na verdade, os verdadeiros responsáveis por esses atrasos foram a Estradas de Portugal e o próprio Governo que, como referido em cima, não respeitaram no desenvolvimento da obra os necessários procedimentos previstos na lei para a salvaguarda dos valores naturais presentes.
A Direcção Nacional da QUERCUS
Lisboa, 29 de Abril de 2008