A QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a LPN – Liga para a Protecção da Natureza são forçadas a tomar medidas relativamente ao funcionamento dos centros de recuperação por si geridos.
Nos últimos 10 anos estas ONGA vêem promovendo o tratamento, recuperação e o estudo de animais selvagens nos CRAS- Centros de Recuperação de Animais Selvagens, cuja actividade está enquadrada na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB). De modo a responder a esta obrigação o Estado estabeleceu com as ONGA protocolos de colaboração técnica e financeira que vêm sendo integralmente cumpridos por parte das ONGA.
No passado mês de Agosto o ICN (Instituto da Conservação da Natureza) cancelou estes protocolos (por razões de contenção orçamental) com os Centros de Recuperação de Animais Selvagens de Castelo Branco, Évora e Santo André. Após diversas reuniões com este Instituto manteve-se a indisponibilidade de renovar os protocolos. O fim destes protocolos põe em causa o futuro destes três centros, por não se assegurar os respectivos custos de funcionamento.
Os protocolos em causa representaram em 2006 um encargo financeiro directo do ICN de cerca de 35 mil euros. Os Centros geridos pelas ONGA apresentam custos 3 vezes inferiores aos do Estado, revelando grande eficiência, fundamentalmente consequência da dedicação e empenho do trabalho voluntário e das ajudas provenientes de outras fontes de financiamento e do mecenato local.
CENTROS TOMAM MEDIDAS
Hoje os animais que se encontram nestes centros de recuperação serão entregues ao ICN, nas áreas protegidas.
O Centro de Castelo Branco continuará a receber e a prestar os primeiros socorros aos animais, entregando-os de seguida ao ICN.
Em Évora o centro encerra a recepção de animais, podendo em situação de urgência prestar primeiros socorros.
Em Santo André são recebidos apenas espécies prioritárias e outros espécimes ao abrigo de acordos locais.
A actual situação será revista caso sejam feitos novos protocolos ou garantidos outros apoios.
PREJUÍZOS PARA O ESTADO E PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Com o fim destes protocolos Alentejo e Zona Centro ficarão a centenas de Kms de centros de recuperação activos. Deste modo, o Estado (ICN, GNR, etc.) poderá gastar até 10 vezes mais em combustível (300 mil euros), apenas para fazer chegar os animais aos centros.
A este valor acresce o tempo que os agentes do Estado terão de despender para fazerem a entrega dos animais a recuperar, diminuindo a sua disponibilidade para acções de fiscalização.
A renúncia dos protocolos, para além das consequências acima referidas, irá provocar graves prejuízos do ponto de vista da recuperação dos espécimes, podendo mesmo inviabilizar a sua recuperação e aumentar a taxa de mortalidade. Alertamos ainda que, do ponto de vista sanitário, persistem muitas dúvidas relativas ao transporte de animais doentes sem uma despistagem médico veterinária.
Com o acréscimo das deslocações das entidades oficiais, levantam-se outras questões relacionadas com o aumento da emissão de CO2, e de outros poluentes atmosféricos.
APELO AO MINISTRO DO AMBIENTE SEM RESPOSTA
Em Novembro passado solicitámos a intervenção do Ministro do Ambiente neste processo, de modo a que se salvaguardem os interesses do ambiente, da conservação da natureza e da boa gestão do dinheiro público, apelo que até ao momento permanece sem resposta.
Lisboa, 30 de Janeiro de 2007