Na sequência de denúncias de alguns cidadãos sobre o estado em que se encontra o açude de Abrantes, a Quercus deslocou-se ao local e pôde constatar que, devido ao facto de existir um caudal anormalmente baixo no rio Tejo, o dispositivo de passagem para peixes deixou de funcionar e existe um desnível de mais de um metro na estrutura que impede a passagem dos peixes migradores para montante, situação que prejudica a sua reprodução.
Perante este facto, é fundamental que as entidades competentes avaliem eventuais soluções que possam mitigar ou resolver alguns dos efeitos da má concepção do equipamento e permitir, se possível, o restabelecimento da conectividade longitudinal do curso de água e da migração dos peixes. Para tal, a Quercus contactou quer a ARH do Tejo (Administração da Região Hidrográfica do Tejo), quer a AFN – Autoridade Florestal Nacional, no sentido de se estudarem medidas de rápida implementação para que se possam criar condições para que os peixes consigam transpor o obstáculo existente.
Açudes colocam em risco espécies migradoras
Este é mais um entre as dezenas de açudes deste género que continuam a ser instalados nos nossos cursos de água, sem qualquer avaliação dos impactes negativos sobre os habitats e as espécies, para satisfazerem unicamente necessidades estéticas e de lazer. Salienta-se que, na generalidade dos casos, estes são mal concebidos (o açude de Abrantes é um dos exemplos), pois alteram o regime de caudais e impedem a conectividade fluvial, com implicações ao nível da redução das populações dos peixes, em especial sobre as espécies migradoras. Face a esta situação, e considerando que a AFN – Autoridade Florestal Nacional (futuramente ICNF) possui competências e um vasto conhecimento técnico em matéria de recursos aquícolas nas águas interiores, a Quercus não percebe porque é que esta entidade não é consultada com carácter vinculativo quanto à instalação destes equipamentos nos nossos cursos de água, de forma a evitar que proliferem estruturas mal concebidas e com impactes significativos sobre as espécies piscícolas, algumas com interesse económico, nomeadamente o Sável ou a Lampreia-marinha.
O açude de Abrantes foi uma obra realizada com recurso a Fundos Comunitários (FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – 45%) e a Fundos Nacionais (Ministério do Ambiente – 25% e Município de Abrantes – 30%), que foi concluída no ano de 2007, tendo custado cerca de 10,5 milhões de euros. A Quercus lamenta que, com estes investimentos públicos, tanto o Estado Português como a União Europeia acabem por promover impactes negativos sobre as espécies migradoras – muitas delas em regressão acentuada – quando têm obrigação de as proteger, de acordo com o previsto em legislação nacional e comunitária, e com consequências muito nefastas na economia da região que também depende destes recursos.
Lisboa, 20 de Março de 2012
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
