O objetivo principal da Rio+20 era definir o roteiro de áreas como a economia verde para os próximos anos, ou seja, como gerar empregos em áreas com baixo impacte ambiental. Falharam decisões fundamentais como a promoção de uma maior equidade no uso dos recursos, a recusa à subsidiação dos combustíveis fósseis, uma posição sobre os problemas do recurso à energia nuclear, ou a promoção de uma maior informação e formação da população para estimular a participação sobre desenvolvimento sustentável.
Rio+20 – Sem ambição, sem compromissos, é preciso mobilizar ainda mais a sociedade civil
O objetivo principal da Rio+20 era definir o roteiro de áreas como a economia verde para os próximos anos, ou seja,, como gerar empregos em áreas com baixo impacte ambiental.. São exemplos disso a reciclagem de materiais, a eficiência energética e a aposta nas energias renováveis, a biodiversidade e a proteção dos oceanos, a gestão das grandes cidades. Por outro lado, havia que comprometer os países e assegurar os meios de implementação (incluindo questões de financiamento), em particular os destinados aos países em desenvolvimento.
Em termos institucionais, a criação duma Agência Mundial das Nações Unidas para o Ambiente era uma das questões relevantes à escala internacional. Infelizmente, o que se conseguiu de mais concreto foi um plano a dez anos para termos padrões de consumo e produção mais sustentáveis; a criação de um fórum de alto nível para o desenvolvimento sustentável e orientações gerais nas diferentes áreas sectoriais. Falharam decisões fundamentais como a promoção de uma maior equidade no uso dos recursos, a recusa à subsidiação dos combustíveis fósseis, uma posição sobre os problemas do recurso à energia nuclear, ou a promoção de uma maior informação e formação da população para estimular a participação sobre desenvolvimento sustentável.
Duas décadas depois da ECO/92, que iniciou todo um conjunto de processos, nomeadamente três convenções nas áreas do clima, desertificação e biodiversidade e estabeleceu uma agenda para a sustentabilidade às escalas local e global (Agenda 21), o cenário não é animador. O aquecimento global não está a ser contido, as áreas desertificadas estão a aumentar e não se tem conseguido parar a destruição de muitos ecossistemas. Exigia-se mais da Rio+20 para contrariar estas tendências e não deixa de ser lamentável que, 20 anos depois, a erradicação da pobreza continue a ser um dos grandes problemas da atualidade, evidenciando que não se fez o trabalho de tornar a sociedade mais justa e equitativa.
Existem visões muito diferentes do caminho a seguir para um planeta que tem cada vez mais população e que está a usar recursos que não se conseguem regenerar à mesma taxa de consumo, traduzindo-se também em enormes desigualdades entre países. A prioridade continua a ser a salvaguarda dos interesses próprios de cada país em detrimento do que é o bem comum.
Líderes políticos vieram ao Rio para quê?
Sem dúvida que a conferência é já por si uma oportunidade de balanço e de mobilização. Mais ainda, a presença dos chefes de Estado e governo de mais de 120 países não acontece muitas vezes, em particular para discutir questões ambientais, e num quadro mais geral, o desenvolvimento sustentável.
Depois de três dias de reuniões preparatórias (entre 13 e 15 de Junho), seguidas de uma maratona negocial entre sábado e terça-feira em que o Brasil assumiu a responsabilidade de conduzir os trabalhos como organizador da Rio+20, chegou-se a um documento a ser aprovado pelos chefes de Estado e de governo. Assim, no dia anterior ao verdadeiro início da conferência, o texto final estava terminado mas foram retirados os aspetos mais controversos e mais ambiciosos, ficando apenas os consensos genéricos.
Ao contrário do habitual nas conferências das Nações Unidas, os líderes limitaram-se a aceitar a versão previamente aprovada, o que é inadmissível quando o objetivo da sua presença era aumentar a ambição e garantir um futuro melhor às próximas gerações.
Cúpula dos Povos – onde se propõe um futuro diferente e participado
Depois de uma enorme manifestação no dia 20 de junho, 4ª feira, com mais de 50 mil pessoas, no centro do Rio de Janeiro e na qual a Quercus participou, a Cúpula dos Povos (a reunião da sociedade civil num outro local do Rio de Janeiro), concentrou múltiplas “Assembleias dos Povos”. Aqui reprovou-se um determinado conceito de economia verde que, segundo os participantes “é uma forma de suprir o capitalismo com mais capitalismo”, alertando para os efeitos perversos de transformar a natureza em mercado.
Do conjunto das Assembleias ressaltou uma vontade unânime de dar continuidade e corpo a um movimento global dos povos, que constitua uma resistência ao modelo vigente e a construção de uma economia solidária, de transição e que integre as pessoas.
Desta Cúpula sai ainda uma proposta de criação de um Tribunal Internacional para julgar crimes contra o futuro da Humanidade, avançado pelo Senador Cristovam Buarque e Edgar Morin. A reunião foi um momento de troca de ideias, de sonhar um mundo mais igual, mais democrático e mais livre.
Quercus pede ao Governo para renovar estratégia nacional de desenvolvimento sustentável para 2020 e 2050
A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015), atualmente em vigor, e o respetivo Plano de Implementação (PIENDS) foram aprovados pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 109/2007, de 20 de Agosto. Depois de um relatório sobre a sua aplicação elaborado em 2009, há quatro anos que se desconhece o estado de aplicação desde instrumento.
A Quercus considera que é muito importante revitalizar estes documentos, mas simplificando-os, como forma de Portugal responder de forma integrada, inclusiva e prática aos desafios gerais que a Rio+20 propõe. Defendemos que é necessário planos de ação e que não tem sentido insistir em documentos gerais teóricos que não têm expressão prática. Porém, longe vai o tempo em que as estratégias de cada área do governo, mesmo que feitas com a participação de vários ministérios, não tinham uma articulação e uma interação desejáveis no contexto de um desenvolvimento sustentável. Agora, é preciso olhar para o futuro independentemente dos governos transitórios e traçar os grandes objetivos para uma melhor qualidade de vida dos portugueses através de indicadores simples e claros.
Isso é possível tendo uma perspetiva mais imediata, para 2020, e estabelecer uma visão e metas também para 2050.
“O que nos Une a Todos”
Naquele que foi único evento paralelo português realizado na Rio+20, decorreu ontem a estreia do documentário “O que nos Une a Todos”, onde se avança com a proposta da constituição de um suporte jurídico global através do reconhecimento de um “Património Natural Intangível da Humanidade”, relativo aos sistemas climático e oceânico. Com base neste novo património, apresenta-se uma proposta de contabilidade e gestão deste recurso comum. No evento, estiveram representantes de vários países, nomeadamente do governo brasileiro, abrindo-se portas a parcerias para divulgar e aprofundar o conceito.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 2012
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza