No Dia Internacional da Biodiversidade, 22 de Maio, a Quercus vem alertar para o facto de Portugal estar longe de cumprir o compromisso Countdown 2010 “Travar a perda de biodiversidade até 2010”. Apresentamos também algumas das situações que consideramos gravem na política do actual governo a qual se tem pautado por uma desvalorização sistemática da biodiversidade.
Uso e abuso de truques e excepções para contornar a lei!
Fazendo uso de instrumentos como as declarações de imprescindível utilidade pública e das classificações como projectos PIN (Potencial Interesse Nacional), o governo revela ter como orientação base a viabilização de qualquer investimento mesmo que localizado em Rede Natura 2000, em zonas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN) ou Reserva Agrícola Nacional (RAN), sem olhar à existência de alternativas de localização e dando um claro sinal à sociedade portuguesa de que a biodiversidade é um bem que pode ser sacrificado. Abundam as situações em que as políticas de ordenamento do território e de conservação da natureza e da biodiversidade são pura e simplesmente esquecidas em prol de promessas de postos de trabalho.
Solução: acabar com tentativas de contornar a lei a gosto dos promotores de projectos públicos e privados cumprindo a legislação e os compromissos internacionais assumidos.
10 novas barragens: toupeira-de-água e peixes migradores em risco
A construção de 10 novas barragens é outro sinal claro de que a biodiversidade é um elemento a sacrificar, desta vez em nome de uma política energética que favorece a construção de novas infra-estruturas. Os impactes sobre espécies e habitats são claros e gritantes; passam, entre outras situações, pela criação de graves problemas à ictiofauna (muitas das nossas espécies de água-doce têm um estatuto de conservação que exige medidas de conservação mais rigorosas), criando ou acentuando a fragmentação do meio lótico (águas correntes), situação especialmente grave para os peixes migradores. Passa também pela destruição de habitats prioritários para a conservação e pela colocação em risco de importantes populações de toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) situação que poderá obrigar a rever o actual estatuto de conservação da espécie em Portugal (actualmente classificada como “ameaçada”, poderá ficar com o estatuto de “em perigo”).
Solução: Apostar na eficiência energética e em energias renováveis com menor impacte na biodiversidade.
Onde está a Autoridade Nacional de Conservação da Natureza?
Os últimos anos têm sido de profundo enfraquecimento da capacidade de intervenção do ICNB – Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade vivendo-se uma fase de continua reestruturação num quadro de corte sistemático de financiamento onde pouco se vê de positivo salvo algumas medidas onde sobressai a publicação dos planos de ordenamento das Áreas Protegidas. A Quercus apela pois ao governo e ao Ministério do Ambiente que se comprometa publicamente com um plano de investimento público para fazer face aos compromissos assumidos, nomeadamente com a subscrição do Countdown 2010 – “Travar a perda de biodiversidade na Europa”. É inaceitável que alguma espécie se extinga por incúria ou por insuficiência de orçamento.
Solução: fazer renascer o ICN no ICNB, dotando-o de meios financeiros e humanos adequados aos compromissos assumidos e implementação de uma política activa de conservação da natureza e da biodiversidade
Cadastro do património natural em execução já!
Este instrumento já previsto no projecto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico de Conservação da Natureza e Biodiversidade deve constituir-se como uma das prioridades de investimento para os próximos três anos. A ausência de informação sobre a localização dos valores naturais tem permitido a discricionariedade e a incapacidade de gerir o território com base em informação válida e credível sobre os valores naturais presentes, numa escala adequada e geo-referenciada. Como é possível conservar os valores naturais sem que haja um mínimo de conhecimento sobre os valores existentes?
Solução: apresentar de imediato uma equipa coordenadora e orçamento adequado à tarefa.
Extinções à vista?
A apresentação recente do plano de acção para o lince-ibérico (Linx pardinus), uma espécie extinta em território português, trouxe-nos a sensação de que alguma coisa de positivo está a ser feita para não perdermos mais biodiversidade. É no entanto muito pouco, quando se sabe que dezenas de espécies da fauna e da flora de Portugal Continental estão criticamente em perigo e em perigo de extinção sem que exista qualquer plano de conservação. Será que alguém será responsabilizado pela extinção de espécies da flora como o trevo-de-quatro-folhas (Marsilea quadrifolia), o Narciso do Algarve (Narcissus willkommii) ou a diabelha de Almograve (Plantago almogravensis) ou da fauna como a boga do Oeste (Achondrostoma occidentale) ou a boga-portuguesa (Iberochodrostoma lusitanicum)?
Solução: elaboração imediata de planos de acção para todas as espécies criticamente em perigo e em perigo e aprovação de meios financeiros adequados às acções de conservação in situ ou ex situ.
Infestantes sem controle!
Acácias, háqueas, chorões, ervas-das-pampas, lagostim-vermelho ou o lúcio são exemplos de espécies vegetais e animais cuja progressão avança sem qualquer controle. Portugal carece de fortes investimentos não só na prevenção do problema (incluindo mais informação ao público), mas também, na erradicação, sob pena de a situação actual ficar fora de controlo. Os perigos do avanço das espécies invasoras são imensos e poderão representar perdas significativas de biodiversidade. É necessário lembrar a mais que provável extinção do lagostim-de-patas-brancas (Austropotamobius pallipes) devido à introdução do lagostim vermelho da Louisiana (Procambarus clarkii) ou a iminente extinção do Narciso do Algarve (Narcissus willkommii) devido ao avanço das canas (Arundo donax) no seu habitat.
Solução: mais informação ao público e elaboração e aplicação de um plano de emergência com meios financeiros adequados para intervenção nas situações de iminente extinção de espécies e de habitats.
Por último, é importante que se faça uma avaliação dos serviços ambientais que os ecossistemas prestam ao conjunto da comunidade e que se actue pela via fiscal, isentando actividades e pessoas singulares e colectivas e criando incentivos financeiros contratualizados destinados à gestão do que poderemos designar por partes comuns do território fundamentais para a conservação da natureza e da biodiversidade. Tem que haver alguma vantagem para quem vive e presta serviços ambientais numa área classificada, rodeado de condicionantes ao seu uso. É necessário fomentar uma maior adesão à conservação da natureza e da biodiversidade, criando mais instrumentos que cativem não só novos protagonistas, mas que apoiem quem verdadeiramente cuida dos bens comuns.
A proposta da Quercus – o Condomínio da Terra – apresenta soluções para a necessária valoração económica dos serviços de interesse comum prestados pelos ecossistemas, como uma forma de garantir a sua preservação e manutenção dos serviços que prestam. O princípio é simples: todos têm direito a um uso equitativo dos bens comuns, e quem ultrapassar estes limites deve encontrar formas de reduzir o uso que faz destes bens e compensar o seu uso em excesso, por exemplo, cuidando de ecossistemas.
Lisboa, 22 de Maio de 2008
A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza