Ao longo do ano de 2007 as questões ambientais ganharam algum protagonismo na agenda política e mediática, reconquistando finalmente o espaço que haviam perdido desde 2002, altura em que a recessão económica passou a ser o tema quase absoluto na sociedade portuguesa.
A reconquista do tema Ambiente ocorreu muito à conta da dimensão que a discussão sobre as alterações climáticas ganhou a nível nacional e internacional e dos temas ambientais que a presidência portuguesa do Conselho Europeu seleccionou.
Como já vem sendo habitual, a Quercus fez um balanço ambiental relativo ao ano 2007, seleccionando os melhores e os piores factos, e apresentando ainda algumas perspectivas para o ano 2008:
Os 5 piores factos ambientais de 2007
Ordenamento do território de mal a pior
Em 2007 o Governo, a pretexto de pretender simplificar processos e descentralizar, desresponsabilizou-se de garantir a coerência territorial e a protecção dos valores nacionais, deixando por completo nas mãos dos municípios o poder para alterar as regras de ordenamento de acordo com os interesses locais. Desta forma, os planos municipais de ordenamento do território deixam de ser submetidos a ratificação pelo Conselho de Ministros e deixa de ser necessária a existência de uma Comissão Mista de Coordenação para avaliar alterações parciais. Estas alterações implicam que as autarquias poderão alterar como entenderem instrumentos nacionais como a REN e a RAN e fomentar o aumento da incidência da construção no seu território ao sabor da especulação imobiliária.
Mais projectos na Rede Natura 2000
O ano 2007 confirmou as intenções do governo em relação à Rede Natura 2000. Os projectos de potencial interesse nacional (PIN) são preferencialmente implementados em áreas sensíveis reservadas à conservação da Natureza. Para além da unidade industrial de engorda de pregado da Pescanova que está a ser construída no sítio da Rede Natura “Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas”, estiveram já em discussão pública mais dois Planos de Pormenor para o sítio “Comporta/Galé” no Litoral Alentejano, o que representa a destruição de mais de 130 hectares de habitats prioritários.
Para agravar ainda mais esta situação, a Comissão Europeia já anunciou que está apenas à espera de conhecer as medidas de minimização e compensação relativas à barragem do Baixo Sabor para proceder ao arquivo do respectivo processo contra o Estado português.
Culturas transgénicas recebem seguro de protecção
Em Novembro o governo publicou o Decreto-Lei 387/2007 que estabelece o Fundo de Compensação destinado a indemnizar danos económicos causados pela produção de milho transgénico. Esta norma funciona, perversamente, como uma protecção para as empresas que vendem as sementes transgénicas e para os produtores que as cultivam. Os lesados nunca poderão obter compensação a não ser nos limites do financiamento disponível, mesmo que o valor real do prejuízo sofrido seja superior. As perdas, na maior parte dos casos, nem sequer são elegíveis para compensação pelo Fundo. Os comerciantes das sementes transgénicas, em contrapartida, apesar de serem os verdadeiros responsáveis pela poluição, apenas contribuem para o Fundo com uma quantia fixa, que pode ser reduzida mas nunca aumentada. Este Decreto-Lei vira às avessas o Princípio do Poluidor Pagador e abre decisivamente o caminho à generalização da contaminação ambiental por organismos geneticamente modificados.
Rios portugueses com má qualidade
De acordo com o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (www.inag.pt), mais de 44% dos recursos hídricos superficiais monitorizados tem qualidade má ou muito má e cerca de 36% é apenas razoável. Esta situação põe em causa a utilização dos recursos hídricos, principalmente em caso de seca, e decorre das graves deficiências no tratamento de águas residuais.
Resíduos perigosos de Sines ficaram sem solução
As 140 mil toneladas de lamas oleosas de Sines, que estão depositadas num aterro em Santiago do Cacém, continuam sem solução depois do Governo ter excluído, sem uma explicação lógica, todos os concorrentes ao concurso público. Findo o ano 2007 o país continuou assim sem solução para um dos seus maiores passivos ambientais. Curiosamente este concurso revelou que a solução defendida pelo Governo, a co-incineração, custaria ao Estado mais 7 milhões de euros do que as outras propostas.
Os 5 melhores factos ambientais de 2007
Floresta com menos área ardida
Depois de 2003 e 2005 em que arderam cerca de 400 mil e 300 mil hectares de floresta, respectivamente, e depois de muitos anos com médias sempre acima dos 100 mil hectares, os menos de 20 mil hectares ardidos em 2007 constituem um dos melhores factos ambientais a destacar. Embora possam ser consideradas várias razões na obtenção destes resultados, desde factores climatéricos mais favoráveis até a um maior esforço, coordenação e disponibilidade de meios no combate aos incêndios, a verdade é que esta redução substancial da área ardida é notória e seria da maior importância mantê-la nos próximos anos.
Novas metas para as energias renováveis
Em 2007 Portugal comprometeu-se com novas metas para as energias renováveis subindo de 39% para 45% na energia eléctrica e de 5,75% para 10% nos biocombustíveis até 2010. Neste mesmo ano foi ainda aprovada uma nova lei para facilitar a instalação de tecnologias de microgeração para aproveitamento de energias renováveis e, no âmbito do Orçamento de Estado para 2008, os incentivos em sede de IRS às energias renováveis passaram a ser independentes dos relativos aos empréstimos à habitação.
Entrou em vigor Sistema de Certificação Energética
A 1 de Julho de 2007 entrou em vigor a primeira fase do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, abrangendo todos os edifícios novos com área superior a 1000 m2. Até 1 de Janeiro de 2009 o Sistema de Certificação Energética passará a abranger todos os edifícios (novos e existentes) e passará a ser, se for bem implementado, um importante instrumento para garantir um melhor desempenho energético do parque urbano e uma melhor qualidade do ar no interior dos edifícios.
Prémio Nobel da Paz a Al Gore e IPCC
Em 2007 o Prémio Nobel da Paz foi atribuído a Al Gore e ao Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas. Foi a segunda vez que este prémio é associado ao tema ambiente (o primeiro foi a Wangari Maathai em 2004) e reflecte a cada vez maior influência deste tema na manutenção da paz nas sociedades actuais. O Prémio Nobel da Paz de 2007 colocou a questão das alterações climáticas no centro das atenções internacionais e foi mais um importante contributo para que os países adquiram maior consciência da importância de actuarem urgentemente na redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Presidência Portuguesa do Conselho Europeu
O segundo semestre de 2007 foi marcado pela presidência portuguesa da União Europeia no decorrer da qual foram destacados alguns temas ambientais importantes, como a qualidade e escassez da água, alterações climáticas e negócios e biodiversidade. Embora em algumas áreas a presidência portuguesa não tenha conseguido um bom desempenho, como nos temas pesticidas e desenvolvimento sustentável, a verdade é que em termos ambientais e no global o desempenho foi positivo.
Algumas perspectivas ambientais para 2008:
O ano prestes a iniciar-se é marcado por ser o Ano Internacional do Planeta Terra no âmbito do qual serão desenvolvidas inúmeras iniciativas sobre os diversos problemas que afectam o Planeta e as respectivas soluções. Neste sentido, é fundamental um maior investimento ao nível da sensibilização, formação e educação ambiental, contribuindo para uma população mais consciente, pró-activa e participativa na defesa do ambiente. O ano de 2008 poderá ser mais um ano de consolidação da importância das questões ambientais ao nível global e local, levando não apenas a mais reflexão mas acima de tudo a mais acção no sentido da resolução de problemas tão graves como as alterações climáticas, a seca e escassez da água, a produção exagerada de resíduos, o desperdício energético e a dependência do petróleo, a perda de biodiversidade, entre outros.
O ano de 2008 é ainda o primeiro ano de cumprimento do protocolo de Quioto que tem por objectivo reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa em 5% até 2012, comparativamente ao ano base de 1990. Para Portugal, que mantém uma grande derrapagem no cumprimento das metas de Quioto com um excesso que já ultrapassou os 15%, 2008 será um ano essencial no seu esforço de inverter a tendência de crescimento das emissões de gases com efeito de estufa.
Perspectiva-se ainda que em 2008 seja possível observar melhorias substanciais na qualidade do ar interior decorrente da proibição de fumar em muitos locais públicos, problema que tem sido responsável por muitos problemas de saúde do foro respiratório.
Será também mais evidente, em 2008, o peso ambiental na definição do valor do novo imposto automóvel, o qual corresponderá a 60% e será baseado nos valores de emissão de CO2. Esta medida será sem dúvida importante para incentivar os portugueses a adquirir veículos mais amigos do ambiente.
Apesar de ter sido já publicada em 2007, só em Fevereiro de 2008 espera-se que a nova legislação que simplifica e cria mais incentivos à microgeração de energia eléctrica a partir de fontes renováveis seja regulamentada. Será de esperar um novo folgo na divulgação de pequenos aproveitamentos de energias renováveis, um importante contributo para reduzir a dependência do petróleo, aproximando também a produção dos locais de consumo.
2008 será ainda o ano em que começará a ser implementada a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2008-2010, que promove a integração de critérios ambientais no processo de contratação pública de aquisição de bens, prestação de serviços e empreitadas. Com a sua implementação pretende-se, não apenas reduzir o impacto ambiental resultante das actividades da Administração Pública, mas também fomentar o mercado de produtos ecológicos e sensibilizar e demonstrar boas práticas ambientais que possam depois ser assumidas por outros sectores da sociedade. Para 2008 a meta é a de que 15% dos procedimentos de pré-contratação pública e 15% dos valores dos contratos públicos celebrados incluam critérios ambientais, valor que subirá para 30% em 2009 e 50% em 2010.
Esperamos ainda que finalmente em 2008 seja regulamentada a Lei das contra-ordenações ambientais aprovada já em 2006 (Lei 50/2006 de 29 de Agosto) e transposta a Directiva Comunitária de Responsabilidade Ambiental.
Lisboa, 27 de Dezembro de 2007