No âmbito do processo de consulta pública do projecto do IC2 – Coimbra/Oliveira de Azeméis que recentemente esteve em discussão pública, o Núcleo regional de Aveiro da Quercus – A.N.C.N emitiu um parecer relativo ao Trecho 3 (trecho entre Anadia e Oliveira de Azeméis), o qual enviou em tempo útil à Agência Portuguesa do Ambiente.
A construção de uma nova via em perfil de Auto-estrada na região terá, independentemente das alternativas enormes impactes ambientais e sociais. De forma a optimizar o traçado, face à fragmentação urbana e territorial de grande parte da área, um dos pressupostos base a ter em conta na escolha das alternativas deverá ser o aproveitamento os corredores de infra-estruturas já existentes, o que, em grande parte, permitirá minimizar a fragmentação do território quer ambiental quer socialmente.
De uma forma global, tendo em conta a densidade e proximidade de várias auto-estradas na região lamenta-se que o EIA não tenha considerado, pelo menos em alguns dos troços em avaliação, a opção pela Alternativa 0 (não construção da via), com ou sem melhoramento de vias secundárias e/ou construção de variantes. Assim, do nó do IP5/A25 para Norte, face (i) aos impactes ambientais em causa nos atravessamentos das áreas urbanas cujos efeitos são de difícil minimização, (ii) enorme fragmentação do território tendo em conta que nessa área existem duas AE (A1 e A29) que se desenvolvem paralelamente a escassas centenas de metros entre si e (iii) à existência da EN224 que liga o nó de Estarreja da A29 e A1 ao IC2 em Oliveira de Azeméis (fornecendo uma excelente ligação entre as AE do litoral e o interior), não se afigura que a construção desta Auto-estrada seja necessária.
Nesta área a AE, ao se desenvolver numa primeira parte muito próximo da A1 e A29 introduz um efeito de fragmentação ecológica muito significativo. Por outro lado, a Poente de Albergaria e Nascente de Sobreiro afecta área urbana. Na segunda parte do traçado, mais a Norte, na zona da Branca, a AE, independentemente das alternativas em análise, aproxima-se de muitas habitações causando impactes significativos do ponto de vista urbanístico e da qualidade de vida das populações introduzindo, em alguns casos, um efeito barreira significativo, sendo que todas as alternativas são altamente impactantes.
Tendo no passado recente, sido cometido o erro de, entre Estarreja e Angeja se ter permitido a construção da A29 em vez da duplicação/aumento de capacidade da A1, espera-se que não se volte agora a cometer novo erro ao aprovar a construção de nova auto-estrada a escassas centenas de metros a Nascente da A1 e A29.
Para além deste aspecto, e no que respeita em concreto a alguns pontos críticos do projecto em causa, de referir, como particularmente problemáticos os atravessamentos do rio Águeda e do Rio Vouga.
Atravessamento do rio Águeda: Solução 1 vs Alternativa 4
Entre o km 14 +000 e o km 24 + 500, em geral, o projecto considera a ampliação da actual variante a Águeda o que sem dúvida em termos dos impactes é muito positivo. No entanto, neste troço, no atravessamento do rio Águeda, tendo em conta que na área adjacente à actual ponte existem diversas habitações que, com a ampliação da via (ponte) terão que ser demolidas, o projecto considera que em vez de ampliar a actual ponte se construa uma nova ponte a Poente de Oronhe (Alternativa 4).
Apesar da Solução 1 (duplicação da ponte) implicar mais demolições sendo mais dispendiosa, a verdade é que a Alternativa 4 implica impactes negativos muito mais significativos ao nível:
– Ruído – em vez de uma fonte de emissão passarão a existir duas fontes de ruído: uma, a actual, ponte com sentido Sul/Norte que afectará Casainho e outra, a futura ponte com sentido Norte/Sul que afectará Oronhe;
– Planeamento territorial e paisagem – Oronhe passará a ficar isolado numa ilha entre duas vias rápidas, em que o máximo de afastamento entre si é de cerca de 500 m. Este aspecto acarreta impactes muito significativos ao nível da qualidade de vida das populações e vivência local;
– Ecologia – a extensão da afectação na ZPE, REN e RAN será superior incrementando a fragmentação territorial. A Solução 1 (com o alargamento) desenvolve-se numa área menos importante deste ponto de vista.
O projecto de alargamento da actual ponte deverá contemplar o adequado encaminhamento das águas de escorrência provenientes da plataforma viária para uma estação de tratamento antes do seu lançamento ao meio hídrico receptor (rio Águeda), minimizando assim o impacte sobre todo o ecossistema ribeirinho a jusante.
Atravessamento do rio Vouga: Solução 1 vs Alternativa 4A
A partir do km 24 + 500 existem duas hipóteses de atravessamento do rio Vouga. Consideramos que a alternativa 4A ao prever o aproveitamento do actual IC2 é a mais favorável pois implica uma menor fragmentação territorial (ainda que possa afectar directamente um maior número de edifícios actualmente existentes à face da estrada), não perturba os recursos hídricos quer superficiais quer subterrâneas para além dos que são afectados pela solução 1 e não ocupa áreas de RAN fora do vale do Vouga. De referir que a solução 1 implica um aterro de cerca de 20 metros numa zona de vale em Cheira logo seguido de uma escavação com cerca de 60 metros em área agrícola o que terá impactes significativos sobre os níveis freáticos locais. Esta solução implica o incremento de um conjunto de impactes sociais e ao nível da qualidade ambiental numa área (Cheira) actualmente de cariz rural.
No entanto, a opção pela solução 4A na zona do atravessamento do rio Marnel terá que ser alvo de um conjunto de medidas de minimização nomeadamente no que respeita à manutenção da galeria ripícola do rio Marnel e tratamento das águas de escorrência da via antes do seu lançamento no meio receptor.
Aveiro, 13 de Novembro 2008
A Direcção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – A.N.C.N.