A EDP anunciou nos últimos dias o adiamento da barragem de Fridão e a suspensão da barragem do Alvito, alegadamente para encontrar “soluções de optimização”. As associações signatárias congratulam-se com este adiamento da sentença de destruição de mais dois rios, e reiteram que o modelo de negócio subjacente ao Programa Nacional de Barragens é altamente lesivo para o País e os cidadãos, e devia ser abandonado enquanto é tempo, a bem do património e ambiente e de modo a evitar a escalada do défice.
A decisão da EDP terá sido causada por um combinação de vários factores:
– Desadequação técnico-económica dos projectos — algo que temos vindo a denunciar há quatro anos relativamente ao conjunto do Programa Nacional de Barragens;
– Redução das garantias de equilíbrio financeiro das concessões, pois o negócio estava assente num regime de “garantia de potência” que poderá ser inviabilizado pelas restrições impostas pela missão internacional FMI/CE/BCE (vulgo troika);
– Dificuldades em conseguir o financiamento necessário, pela combinação da conjuntura económica desfavorável e de dúvidas dos investidores sobre a bondade do investimento em novas grandes barragens. Lembremos que a Estratégia Europeia para a Energia aponta exactamente no sentido oposto: investimento prioritário na eficiência energética e em soluções custo-eficazes, e não em nova produção de alto custo.
Estes adiamentos demonstram que o “financiamento garantido a juro de 3,5%”, que a EDP afirmava ter para todo o programa de barragens, não existe. A EDP anda agora a emitir obrigações a 6%. Se as outras concessionárias sofrerem de dificuldades semelhantes, o que se afigura provável, o custo do programa de barragens para os cidadãos irá escalar dos antes estimados 16 000 M€ para mais de 20 000 M€ — um brutal encargo de pelo menos 2 000 € por cidadão português.
Apelamos ao Governo para que revogue definitivamente o esquema das garantias de potência para novas centrais (que apenas beneficia as grandes empresas eléctricas, de construção e a banca), cancele o programa de barragens, e construa uma política energética séria, com benefícios para a generalidade das empresas e as famílias, na linha da Estratégia Europeia para a Energia.
O sector da construção e obras públicas não pode continuar a sobreviver à custa de obras faraónicas.
As associações signatárias defendem que deve haver investimento público, sim, mas em sectores com elevado retorno social e ambiental, designadamente:
– Uso eficiente da energia: na indústria, na habitação e nos edifícios de serviços, incluindo os do próprio Estado. Esta opção gerará poupanças essenciais para o País a curto e médio prazo;
– Requalificação urbana, dos centros históricos e não só, atraindo habitantes para o centro das cidades e melhorando o desempenho energético dos edifícios;
– Transporte público ferroviário, com tipologia adequadas à função (transporte urbano, suburbano e longo curso de passageiros, ferrovia turística, rede coerente de transporte de mercadorias);
– Projectos inovadores que contribuam para o desenvolvimento local no interior do País, assentes nos nossos valores únicos: paisagem, gastronomia, património natural e cultural.
Lisboa, 19 de Novembro de 2011
GEOTA, LPN, Quercus, FAPAS, COAGRET, MCLT