O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através dos seus serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR), notificou a Solago – Investimentos Turísticos S.A. a proceder à imediata suspensão dos trabalhos a decorrer no “Monte da Sagolga”, Montargil, Ponte de Sôr.
Esta decisão, segundo a CCDR, deve-se ao facto de as referidas obras estarem a decorrer em “área de Domínio Hídrico”, “sem que para o efeito tenha sido emitido o licenciamento”.
Recorde-se que no local decorre a construção de uma obra a curta distância do plano de água e numa área classificada como “Zona Reservada”, pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil. A área onde está a ser realizada esta construção integra também o “Sítio de Cabeção” (Rede Natura 2000), e terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional e ao Domínio Hídrico.
A posição da CCDR vem de encontro às pretensões da Quercus, que por diversas vezes reafirmou a falta de licenciamento da obra, em muitos dos seus aspectos, e exigiu uma rápida reposição da legalidade.
Ficaram contudo, e na nossa opinião, ainda algumas graves questões deste caso por esclarecer, nomeadamente o aumento de área de construção em “Zona Reservada”, a utilização de terrenos afectos à Reserva Ecológica Nacional e à Rede Natura 2000, a construção registada no ano de 2006 no mesmo local e os procedimentos tidos por algumas das entidades envolvidas.
Nesse sentido, a Quercus entendeu igualmente por bem enviar ontem, dia 28 de Junho de 2007, uma queixa dirigida ao Ministério Público, para que todo o processo seja investigado pelos órgãos judiciais competentes.
Lisboa, 29 de Junho de 2007