No passado dia 19 de Janeiro a Quercus alertou as entidades competentes da Administração para o facto de estarem a decorrer obras de construção de uma nova pista de ultraleves num baldio, onde está a ocorrer a destruição ilegal da floresta mediterrânica com núcleos de azinheiras inseridos na Reserva Ecológica Nacional, situação que decorre em violação do PDM de Ourém e sem qualquer licença ou autorização.
As obras referem-se à nova pista de ultraleves promovida pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, junto da localidade do Sobral em Ourém, para o Pias Longas Aero Club, dado que a actual pista deste clube vai ser desactivada devido à instalação do novo Parque Eólico do Bairro (Pias Longas), da responsabilidade da empresa Eólica do Alto da Lagoa, S.A., pertencente à ENEOP2 – Exploração de Parques Eólicos, S.A.
Esta nova pista de ultraleves é uma compensação que é patrocinada pela empresa eólica num valor de 500.000,00 euros e está a ser executada pela empresa de construção civil Desarfate – Desaterros Fátima, Lda, a qual tem à mais de uma semana 4 escavadoras giratórias a destruir a floresta protegida num baldio em Reserva Ecológica Nacional, de forma completamente ilegal.
Entidades fiscalizadoras continuam sem actuar desrespeitando a Lei
Apesar de termos alertado as diversas entidades fiscalizadoras, nomeadamente a Câmara Municipal de Ourém, a CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Serviço de Protecção da Natureza a Ambiente da GNR, estes continuam sem actuar prontamente, não levantando os respectivos autos de notícia, permitindo que a empresa contratada pelo dono da obra continue forma impune, a abater azinheiras em REN sem autorização da AFN – Autoridade Florestal Nacional, o que revela uma clara atitude de desrespeito da legislação em vigor por parte da Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias.
Quercus exige embargo da obra e apreensão da maquinaria a favor do Estado
Esta acção viola manifestamente o regime da REN, com escavações, aterros e destruição do coberto vegetal, configurando uma contra-ordenação ambiental muito grave, pelo que a Quercus exige o rápido embargo da obra por parte da Câmara Municipal de Ourém e da CCDR-LVT, assim como da AFN para protecção da floresta protegida, devendo a ser apreendida a maquinaria a favor do Estado conforme legislação aplicável.
Lisboa, 27 de Janeiro de 2009
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e
Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus