Lisboa, 26 de Julho de 2017 – A Seas At Risk* em articulação com os seus membros portugueses, nomeadamente o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga Para a Proteção da Natureza (LPN), a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Sciaena, exigem que o Governo português tome uma posição de vanguarda na defesa dos oceanos, adotando uma posição firme contra a mineração em águas profundas.
Depois de ter apelado para o fim da mineração em águas profundas na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas no início de Junho(ver comunicado e declaração**), a Seas At Riskpede agora um maior compromisso na salvaguarda da biodiversidade destes ecossistemas vulneráveis por parte de vários Estados Membros, incluindo Portugal.
Na próxima sessão anual da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (de 7 a 18 de agosto de 2017), os Estados Membros votarão sobre as possíveis reformas da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, bem como sobre os procedimentos para o desenvolvimento de regulamentos ambientais internacionais. Para a Seas At Risk, o GEOTA, a LPN, a Quercus e a Sciaena, o Governo tem de tomar uma posição ambiciosa nesta reunião e deverá garantir que a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos*** aplique efetivamente o princípio precaucionário e que se cessem todos os trabalhos de prospeção e exploração de minérios atualmente em vigor.
A mineração em mar profundo encontra-se em conflito direto com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, em particular com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável dos oceanose de consumo e produção sustentáveis. Os riscos de impactos ambientais significativos e irreversíveis requerem urgentemente uma forte aplicação do princípio precaucionáriode forma a proteger o mar profundo desse setor emergente.
Juntamente com este pedido, as várias Organizações Não Governamentais (ONG)solicitam ao Governo português uma reunião onde poderão expor as preocupações e argumentos sobre por que razões a Humanidade não necessita de mineração nos fundos marinhos e ainda por que deverá haver uma aposta numa economia circular que respeitea integridade e proteja os ecossistemas e biodiversidade nos fundos marinhos.
Notas
* A Seas At Risk(http://www.seas-at-risk.org/)é uma associação europeia de várias ONG ambientais que trabalham na área do meio marinho e da qual fazem parte o GEOTA, a LPN, a Quercus – ANCN e a Sciaena.
**A versão integral do documento assinado pelas 39 ONG (comunicado) e a declaração (em inglês) podem ser encontradas aqui e aqui, respetivamente.
***A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos é responsável, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), pela regulamentação de mineração em fundos marinhos e subsolosituada além dos limites da jurisdição nacional de um país.