Depois de muita insistência da Quercus, junto do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), que envolveu inclusive uma queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) respondeu à Quercus confirmando que em 2012 não foram atingidas as metas de reciclagem para os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)!
A razão desta situação deve-se ao facto da APA ter emitido licenças para as duas entidades gestoras de REEE sem ter criado regras que evitassem que estas entidades fossem levadas por motivos de concorrência a reduzirem deliberadamente a taxa de recolha destes resíduos.
No fundo não existe um mecanismo que permita a compensar quem atinja maiores taxas de recolha de REEE e assim as entidades gestoras são incentivadas a fazer apenas os mínimos.
Como resultado, a meta de 4 kg por habitante, consagrada na legislação nacional e comunitária, não foi alcançada pela 1.ª vez em 4 anos seguidos de cumprimento pleno. Na realidade atingiu somente os 3,8 kg por habitante de acordo com o que a Quercus já tinha também projetado.
De 2011 para 2012 houve uma redução global nas recolhas de REEE, da responsabilidade das duas entidades gestoras (AMB3E e ERP PORTUGAL), em 30%!
A Quercus rejeita por completo o argumento dado pela APA e pelas duas entidades gestoras referindo que há uma diminuição dos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) colocados no mercado. Apesar da redução do consumo de EEE ser uma realidade, contudo ela aconteceu gradualmente e não de uma forma drástica ao contrário da redução das recolhas verificada de 2011 para 2012.
Aliás, Portugal já tinha garantido desde cedo, em cerca de 2 anos de atividade das entidades gestoras, o cumprimento da meta de recolha de 4 kg/habitante:
Sendo que em 2011 atingiu-se os 5,3 Kg/hab/ano, prova que o argumento da diminuição de EEE colocados no mercado não pode nem consegue ser válido para justificar os somente 3,8 Kg/hab/ano recolhidos no ano seguinte, 2012.
Confirmaram-se assim as suspeitas da Quercus de que para o ano 2012 as recolhas seriam menores. Essas suspeitas começaram a ganhar fundamento no decorrer do ano 2012 onde empiricamente notamos menor visibilidade das campanhas de sensibilização (por parte das duas entidades gestoras) e, em particular, devido às queixas dos operadores de gestão de resíduos que comunicaram à Quercus, antes da entrada do Verão (2012), que estavam a sofrer limitações na declaração de REEE recolhidos e reciclados de proveniência particular.
De referir ainda que os dados da recolha de REEE, em relação a 2012, já há muito que deveriam ter sido tornados públicos, até porque está a decorrer o processo de transposição da nova Directiva sobre REEE. Infelizmente, apenas foram tornados públicos pela 1,ª vez através de uma associação de ambiente e pelos piores motivos.
Este tipo de situações estão alimentar as suspeitas da Quercus que o MAOTE não está a conseguir controlar adequadamente a gestão de REEE, pois é de relembrar que estamos ainda a aguardar uma resposta em relação aos dados sobre gases de refrigeração (CFC e outros), resultado do tratamento de frigoríficos, arcas, ar condicionados, etc., solicitados em Novembro do ano transato, e que já levou a uma queixa apresentada pela Quercus junto da Comissão Europeia contra Portugal.
A Quercus tem alertado MAOTE sucessivamente para estes problemas. Também já transmitiu que é muito importante que a transposição da nova Diretiva sobre REEE contemple metas específicas por Categoria, nomeadamente com substâncias perigosas (ex.: lâmpadas fluorescentes), e que seja mais ambiciosa em relação às metas gerais.
A Quercus exige assim uma mudança de postura do MAOTE, nomeadamente que tenha em conta os fatos e deixe de justificar a realidade com os mesmos argumentos das entidades gestoras (que no fundo representam os produtores de EEE) e que a atitude vá no sentido do interesse ambiental e económico para o País, pois o aumento da reciclagem está diretamente proporcional com a criação de emprego e riqueza.
Lisboa, 19 de dezembro de 2013
A DIreção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza