Corte de sobreiros em Pinhal de Negreiros é abate abusivo de espécie protegida e mais um caso de exagero da aplicação da Lei
A Quercus nas últimas semanas recebeu várias denúncias de moradores em Pinhal de Negreiros, em Azeitão, no concelho de Setúbal, que alertavam para o corte de centenas de pinheiros e sobreiros, deixando a população perplexa.
Devido à gravidade da situação reportada, a Quercus alertou as autoridades, nomeadamente o SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR, os serviços do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e o Município de Setúbal, para intervenção e esclarecimento da situação.
O Município de Setúbal requereu o abate de 162 sobreiros em dois requerimentos, um para 102 exemplares alegadamente secos após fogo no ano passado e outro para corte de 60 sobreiros verdes adultos, devido a estarem localizados numa faixa de gestão de combustível, associada à regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios, DL n.º 124/2006, alterado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto.
Apesar da regulamentação referir a necessidade de afastamento de 4 metros entre copas das árvores e dos sobreiros queimados rebentarem com facilidade, poderia ter sido evitado este grande abate, o qual revela o desajustamento na legislação para a prevenção de incêndios.
O ICNF autorizou o abate de 150 sobreiros, que consideramos um excesso de zelo, dado que poderia ter aprovado um número mais reduzido, por tratar-se de uma árvore protegida e classificada como símbolo nacional pela Assembleia da República.
Este caso é apenas um dos mais graves ocorridos este ano após a Autoridade Tributária divulgar a campanha de prevenção de incêndios do Governo, a qual refere incorretamente “Corte árvores à volta da sua casa”, num raio de 50 metros ou de 100 metros dos aglomerados, quando a regulamentação não refere o corte de todas as árvores nestas faixas.
Existem vários proprietários em outras áreas a queixarem-se de que foram informados para cortar os carvalhos, sobreiros e outras espécies de folhosas autóctones verdes, o que é paradigmático dado terem sobrevivido aos incêndios de 2017.
Quercus considera necessária alteração da legislação de prevenção de fogos
A Quercus espera que não se repitam situações destas com o abate de espécies de carvalhos bastante resistentes ao fogo e que regeneram facilmente, contudo é necessário a alteração à legislação da Defesa da Floresta Contra Incêndios, DL n.º 124/2006, alterado pela Lei n.º 76/2017 e DL n.º 10/2018, para o qual já foi alertado o Governo.
Vídeo do abate de sobreiros em Pinhal de Negreiros. https://www.youtube.com/watch?v=n5s1K4I8eKc
Lisboa, 3 de Julho de 2018
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza