A Participação Pública das Questões Significativas da Água (QSIGA) 2022-2027 é fundamental para que o investimento público seja corretamente conduzido
Em plena estiagem, a Quercus recebe diariamente pedidos de ajuda por parte de diversas populações que veem os seus rios e zonas costeiras invadidos por poluição severa e cheiros nauseabundos, alterações da cor e morte da fauna aquática a afetar as zonas balneares.
Com muitas piscinas ainda fechadas ou com limite ao acesso por causa da Codiv-19 e as temperaturas altas a baterem todos os recordes, as populações desesperam com a falta de alternativas de uso na natureza, pois vários locais que historicamente tiveram utilização da prática balnear são alvos constantes de poluição. Muitos destes casos têm na sua origem o mau planeamento territorial, que ignorou usos fundamentais e históricos dos recursos hídricos por parte das populações e por isso é tão importante estimular a participação nas consultas públicas.
Particularizando algumas situações das Regiões Hidrográficas mais a Norte temos, por exemplo, o caso da Praia de Afife, junto à foz do rio com o mesmo nome. A sistemática obstrução e inundação de condutas associadas às estações elevatórias locais, infraestruturas da responsabilidade das Águas do Norte, S.A., faz com que esgoto não tratado vá parar diretamente ao rio e depois à praia. Este é um problema recorrente, com mais de 22 anos, cujo odor se faz sentir com intensidade e que poderá estar na origem dos resultados de um estudo realizado pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar que revela a presença de diversas bactérias patogénicas de origem humana nessa mesma praia com relatos de afeções cutâneas de alguns dos utilizadores. A população tem inclusive sugestões para a resolução técnica desta questão e implora para ser ouvida pelas entidades, podendo fazê-lo também ao participar na consulta pública das Qsiga da Região Hidrográfica 1 (RH1) – Minho e Lima.
Um outro caso gritante é o do Rio Vizela junto à saída do efluente da ETAR de Serzedo, onde há muitos anos a população reclama a poluição introduzida no rio por esta infraestrutura. As Águas do Norte, S.A. justificam a conformidade das rejeições com os valores-limite impostos nas licenças, mas a população alega que as amostras são recolhidas antes das descargas suspeitas. A APA defendeu, em comunicado, que tem acompanhado a situação, nomeadamente através da revisão das condições de rejeição estipuladas na licença, mas, simultaneamente, reconhece que existem muitas empresas industriais que não possuem o seu próprio sistema de tratamento de águas residuais industriais e que usam esta ETAR. Este é um caso típico de conflito entre a população e os privados que surge de um claro erro de planeamento, não tendo sido acautelada a manutenção dos interesses da população nos serviços prestados pelo ecossistema ribeirinho.
Em ambos os casos, as queixas sucedem-se até à exaustão sem resultados, com as populações revoltadas a ameaçarem boicotar eleições face à inoperância das autoridades. As soluções para os conflitos são tecnicamente viáveis, mas exigem a concertação, célere, de medidas diversas entre as entidades envolvidas e que passam pela exigência, por parte do próprio estado, do cumprimento das leis que impõe. Os danos causados afetam um património natural público, e que não pode no século xxi continuar a ser encarado como um mero veículo de descarte.
A Quercus apela assim à urgência da manifestação das preocupações das populações através da participação nas consultas públicas das Questões Significativas da Água para o período de 2022-2027 que serão depois a base da elaboração do Planos de Gestão de Região Hidrográfica.
Ora são estes planos de gestão, tal como o nome indica, que vão ditar de que forma vai ser distribuído o investimento público pelos diversos problemas identificados. Os resumos não técnicos têm pouco mais de 30 páginas e elucidam razoavelmente sobre as intenções futuras da administração para que se evite a deterioração das massas de água. Por exemplo, na geração das tecnologias, esta palavra ou a palavra inovação não aparece nos documentos. Será que podemos acrescentar aqui alguma coisa? Ao nível do controlo e fiscalização? Ou a sigla ONGA, Organização Não Governamental de Ambiente que não aparece senão no convite à participação pública.
Um outro exemplo, na RH2 é identificada como questão significativa a escassez de água nesta que é uma das poucas regiões hidrográficas que não depende do uso do outro lado da fronteira, por se localizar totalmente em território nacional, e, simultaneamente, está numa das regiões de maior pluviosidade da Europa. As RH do Sul do país também identificam a seca como uma questão significativa, obviamente. Existirá uniformidade na aplicação dos critérios em termos nacionais? A consequência da falta de participação pública será a confirmação daquilo que estará vertido nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica onde é visível, por agora, que há um peso maior das questões significativas em torno daquelas ligadas à área temática governança, nomeadamente a contratação e formação de recursos humanos dos serviços da APA.
A participação pública conta ainda com um número muito reduzido de contribuições, liderando A RH4 – Vouga, Mondego e Lis com nove participações. O enorme e complicadíssimo Douro – RH3, com todas as suas barragens e navegação conta apenas com uma participação. O poder local, nomeadamente as juntas de freguesia e os movimentos de cidadãos têm aqui uma excelente oportunidade para refletir sobre as prioridades no sector dos recursos hídricos para os próximos seis anos. A Quercus irá neste 3.º ciclo, tal como já aconteceu nos ciclos anteriores, entregar o seu contributo na expectativa de contribuir para uma evolução destes programas de políticas públicas que tardam em mostrar a sua efetividade tal como se constata pela fraca evolução do estado das massas de água do país.
O portal para participar encontra-se em www.participa.pt e pesquisando pelo termo “qsiga” surgem todas as regiões hidrográficas onde se podem consultar os documentos relativos a cada uma delas. A participação escrita no portal impõe o registo prévio no mesmo e estará aberta até 15 de setembro.
Lisboa, 20 de julho de 2020
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza