Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o acesso à água potável e ao saneamento básico um direito humano essencial. É a água um bem público ou um recurso escasso, ou ambos? Como compatibilizar as restrições necessárias à utilização de um recurso escasso com o acesso livre a um bem público?
Em Portugal, a reestruturação do setor dos serviços da água encontra-se presentemente em curso. O Governo Português enviou já para apreciação da Assembleia da República duas propostas de lei, uma que preconiza a abertura dos serviços da água (nomeadamente a captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, e a recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas, através de redes fixas) à iniciativa privada, e uma outra que altera os estatutos da entidade reguladora. Em simultâneo, a empresa Águas de Portugal está a desenvolver uma profunda reestruturação que implica a fusão de vários sistemas e a verticalização dos serviços da água.
A Quercus entende que este tema tem sido muito pouco debatido no seio da sociedade civil portuguesa, permanecendo várias questões por debater e esclarecer. Quais os problemas que atravessam atualmente o setor da água? É a reestruturação prevista adequada à realidade nacional? Quais as perspetivas futuras? Quais as vantagens e os riscos associados à abertura ao setor privado da gestão dos serviços da água?
Nesse sentido, a Quercus promove, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um Seminário subordinado ao tema “A Privatização dos Serviços da Água: Vantagens, Oportunidades e Riscos”, a realizar no próximo dia 10 de maio, 6ª feira, em Lisboa.
A organização deste evento pretende informar e debater o tema da sustentabilidade do setor dos serviços da água, esclarecendo sobre quais os problemas que o setor atravessa no presente e os desafios que se esperam no futuro próximo, informar sobre diferentes soluções para a gestão do setor, também à luz da Diretiva Quadro da Água, debater o papel da entidade reguladora e refletir sobre a importância e os caminhos para uma eficiência dos serviços no sentido de garantir também a sua eficácia ambiental, a qualidade do serviço prestado às populações e a equidade no acesso aos serviços da água, bem como a preservação do recurso água e dos ecossistemas associados, não esquecendo obviamente a disponibilização de informação aos cidadãos.
Lisboa, 30 de abril de 2013
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza