A QUERCUS manifesta a sua preocupação com a possibilidade de vir a ser licenciado no Porto de Aveiro o posto de expedição de coque de petróleo (petcoke), um granel sólido derivado de petróleo. Este combustível é considerado prejudicial para a saúde e o ambiente. Nos últimos anos, a Administração do Porto de Aveiro permitiu à CIMPOR este tipo de atividade nos seus terrenos, prescindindo da respetiva e obrigatória emissão de licença.
Em causa está o pedido de licenciamento, pela CIMPOR SA, de uma instalação com capacidade para 20 mil toneladas, no Terminal de Granéis Sólidos do Porto de Aveiro, para receção, armazenamento e expedição de coque de petróleo, publicitado no início de Novembro por edital da Direção-geral de Energia e Geologia (DGEG) do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Ao que sabe a QUERCUS, o pedido de licenciamento da CIMPOR SA para o armazenamento e expedição de petcoke surgiu apenas a 23 de Outubro de 2014, e depois de várias insistências por parte da DGEG, enquanto entidade licenciadora.
Antes de efetuado o pedido, esteve a CIMPOR SA a operar mais de dois anos no porto de Aveiro, sem licenciamento e sem qualquer avaliação da qualidade do ar e do impacto ambiental nem adoção de medidas efetivas de mitigação na origem, nomeadamente durante as operações de carga e descarga a granel e a céu aberto.
Esta situação irregular, e sem nenhuma medida de mitigação, levou os habitantes da zona, no concelho de Ílhavo, a protestarem pelos prejuízos causados pelas poeiras e pelo receio de provocar danos na sua saúde. Mais do que uma vez a questão foi apresentada ao nível municipal, mas nunca se investigou a situação nem se encaminhou para as entidades fiscalizadoras competentes.
Há mais de dois meses, requereu o Núcleo de Aveiro da QUERCUS ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia a realização de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, sem que tenha obtido, até à data, qualquer resposta. Pelo contrário, a QUERCUS foi surpreendida com declarações públicas do Ministro que afirmou não ser necessário nenhum estudo para a emissão da licença, uma vez que as instalações do Porto de Aveiro não estão localizadas em nenhuma área protegida.
De facto, dadas as características físicas e químicas da matéria-prima em questão, e o local de deposição do petcoke (numa área sensível – Zona de Proteção Especial e Sitio de Importância Comunitária da Ria de Aveiro), mas também pela proximidade à cidade da Gafanha da Nazaré e os protestos dos moradores pelas poeiras geradas na descarga de coque de petróleo, consideramos que a atitude inteligente e de defesa do interesse público é proceder aos estudos a desenvolver em sede de AIA. Estudos com recurso a modelação da dispersão das partículas na atmosfera tornarão possível avaliar objetivamente os impactes desta atividade e do novo projeto de unidade de armazenagem no ambiente, na saúde pública e também nos bens dos habitantes da frente urbana contígua à zona portuária.
Para além de uma resposta à carta enviada pelo Núcleo de Aveiro da Quercus ao Ministério do Ambiente, a QUERCUS exige que o Porto de Aveiro seja obrigado a parar com a atividade ilegal e implemente com urgência as boas práticas de gestão e manuseamento de materiais pulverulentos, com contenção da emissão de poeiras, nomeadamente barreiras quebra-vento a norte das pilhas de petcoke armazenadas a céu aberto e outras medidas que, dentro do possível, limitem o arrastamento deste produto pelo vento, e mitiguem o impacto da dispersão das partículas e poluentes.
Fala-se também num processo de contraordenação à CIMPOR, mas faz-se por esquecer as responsabilidades da Administração do Porto de Aveiro e das entidades fiscalizadoras do Ministério do Ambiente que permitiram as operações no local em questão. Fica mal neste processo a própria autarquia, que não soube ou não quis atuar em defesa dos interesses da população.
Aveiro, 23 de fevereiro de 2015
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza