Antecipando votação desta 6ª feira sobre o Regulamento LULUCF
(Uso do Solo, Alterações ao Uso do Solo e Florestas).
Numa carta enviada ontem, 11 de Outubro, ao Ministro do Ambiente, a Quercus apelou para que, na votação marcada para esta sexta-feira, sobre o regulamento LULUCF (Land Use, Land-Use Change and Forestry), Portugal tenha uma posição firme que garanta o cumprimento dos compromissos climáticos da UE, reforce o nível de ambição do Regulamento LULUCF e elimine as suas potenciais lacunas e que incentive o aumento dos sumidouros florestais e o uso sustentável das florestas do ponto de vista climático.
A proposta pouco ambiciosa da Comissão Europeia estabelece apenas o muito modesto objetivo de manter constante a capacidade do setor LULUCF enquanto sumidouro líquido de dióxido de carbono (CO2) – embora seja necessário aumentar este objetivo para atingir os objetivos de temperatura estabelecidos pelo Acordo de Paris. Contudo, a Presidência Estónia do Conselho da UE propõe torná-lo ainda mais fraco, permitindo que os países descontem alguns dos débitos que surgiriam caso aumentassem os níveis de exploração das suas florestas. O impacto desta proposta no sumidouro florestal da UE – ou seja, a quantidade de carbono que as suas florestas absorvem da atmosfera – teria uma redução de 10%, para a qual não haveria penalidades. Tal facto incentivaria claramente a redução do sumidouro florestal da UE e, portanto, não estaria de acordo com o Acordo de Paris, que insta os países a conservarem e a melhorarem os seus sumidouros e reservatórios de carbono, incluindo as florestas.
Para além das regras sobre a gestão das florestas, os Estados-Membros da UE continuam indecisos sobre como lidar com a desflorestação, um problema crítico que está a acelerar as alterações climáticas em todo o mundo. Se o Conselho permitir que a perda das florestas não seja considerada, estará a estabelecer um precedente muito perigoso, o que prejudicaria a reputação da UE e poderia anular esforços globais para travar a desflorestação durante décadas.
Após um ano profícuo em alertas para os efeitos das alterações climáticas, com um dos verões mais quentes de sempre, quase três vezes mais incêndios florestais alguma vez registados na Europa, inundações catastróficas na Índia e no Bangladesh e furacões nas Caraíbas e no sul dos Estados Unidos da América, torna-se imperativo agir.
Assim, a Quercus apela ao Ministro do Ambiente para que Portugal seja firme nas suas posições e não descure do seu papel ativo em prol de um futuro climático seguro e de mais biodiversidade.
Lisboa, 12 de outubro de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza