Os estudos de impacte ambiental (EIA) e as declarações de impacte ambiental (DIA) que serviram de base à autorização de construção das barragens no rio Tâmega estão desactualizados
A Quercus considera que seria um grande escândalo e um erro grave se a construção das barragens do Tâmega que ainda não foram construídas – Fridão, Gouvães, Daivões e Alto Tâmega – continuasse sem que se realizassem novos estudos de impacte ambiental. Com efeito, os estudos que deram origem às Declarações de Impacte Ambiental de 2010 estão totalmente ultrapassados pois houve alterações significativas no território e na distribuição e dinâmica das populações de lobo-ibérico.
Só no período 2011-2013, segundo fontes do ICNF, arderam nos municípios afectados por estas barragens mais de 29.000 hectares (o equivalente a 29.000 campos de futebol). Esta área poderá ainda ser substancialmente superior porque as áreas ardidas de 2104 e 2015 ainda não estão disponíveis no site do ICNF. Esta alteração brutal da vegetação, paisagem e ecossistemas têm, obviamente, um forte impacte nas dinâmicas das populações de lobo-ibérico, que não está contemplado na DIA publicada em 2010 por esta ser anterior aos incêndios.
Não é por acaso que a Lei prevê a caducidade das Declarações de Impacte Ambiental (DIA). Neste caso, as DIA já deveriam ter caducado em 2012 e é incompreensível que ainda estejam em vigor na data actual. É também inadmissível que esteja pendente na Comissão Europeia uma queixa há mais de 5 anos sobre as barragens do Tâmega, sem que tenha havido qualquer resposta ou comunicação sobre o assunto por parte de Comissão.
Numa altura em que o Governo procede à reavaliação do Plano Nacional de Barragens, reavaliação que deverá ser concluída até dia 31 de Março, a Quercus volta a apelar à suspensão da construção das barragens do Tâmega e alerta para os impactes ambientais e socioeconómicos irreversíveis da sua construção, assim como para a inutilidade do aproveitamento hidroeléctrico que daí advém quando já existe excesso de capacidade instalada no país.
Impactes Naturais e Sócioeconómicos
Caso se confirmasse a construção das barragens no rio Tâmega, os habitats naturais desta região seriam seriamente ameaçados, dado que grande parte do investimento seria feito numa zona de elevado valor ecológico. Este projecto apresenta impactes ambientais muito significativos, entre os quais a transformação, fragmentação e degradação dos ecossistemas na bacia do rio Tâmega, incluindo a criação de barreiras incontornáveis para espécies migradoras, como a enguia (já dizimada nas bacias do Douro e do Tâmega) e a degradação dos habitats de algumas das últimas alcateias do lobo, uma espécie prioritária, de acordo com a Diretiva Habitats, classificada “Em Perigo” pelo Livro Vermelho dos Vertebrados Portugueses, no caso em concreto a sub-espécie Lobo-ibérico (Canis lupus signatus).
O desenvolvimento socioeconómico da região seria fortemente comprometido, nomeadamente, o turismo da natureza, a prática da pesca desportiva (com especial relevo para o desaparecimento da Pista de Pesca de Cavez), da canoagem e da actividade balnear nas praias fluviais. As barragens teriam também implicações directas na agricultura, em particular na viticultura, com perda de terrenos e eventuais alterações que as massas de água provocariam no clima e na qualidade do vinho.
O rio Tâmega deixaria de ser um rio no seu estado natural e passaria a constituir uma sucessão de cascatas de águas represadas e mortas, inviável para todas as utilizações actuais de recreio e de lazer das populações ao longo do seu curso e passando a constituir uma ameaça permanente sobre a cidade de Amarante.
Um outro aspecto de elevada importância é o impacte da construção destas barragens nas praias do Litoral, uma vez que a areia das praias vem dos rios, pelo que quantas mais barragens se construírem ao longo dos mesmos, menos areia chegará às praias, sendo, depois, gastos milhões de euros na sua reposição artificial, em processos que não só são onerosos e demorados, como provocam muitas vezes a artificialização e a degradação da paisagem.
Governo não deve viabilizar o avanço das novas barragens
O projecto de construção das barragens no rio Tâmega incorre numa violação flagrante de várias directivas europeias e da legislação nacional, nomeadamente a Directiva Quadro da Água, a Directiva Aves e a Directiva Habitats, bem como a Lei da Água e os instrumentos de gestão territorial aplicáveis.
A Quercus espera por isso que o Governo não sobreponha os interesses das grandes companhias energéticas aos interesses da conservação da natureza e das comunidades locais e que suspenda a construção destas barragens, que representam o atentado ambiental mais grave neste momento em Portugal.
Lisboa, 30 de Março de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza