28 de Setembro – Dia Marítimo Mundial
A 28 de Setembro, a Organização Marítima Internacional (OMI) comemora o Dia Marítimo Mundial, que este ano tem como tema “Ligando navios, portos e pessoas”. A Quercus assinala este dia, chamando a atenção para a entrada em vigor a 8 de setembro, em Portugal, da Convenção da OMI para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios [1].
A Convenção da OMI para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios tem como objetivo prevenir, minimizar e, por último, eliminar a transferência de organismos nocivos e agentes patogénicos, na sequência do aumento do comércio e do tráfego marítimo internacional, em volume, no decurso das últimas décadas.
A entrada em vigor desta Convenção é considerada um passo fundamental na redução da invasão das espécies não indígenas, a nível local, regional e global.
De acordo com as normas da Convenção, todas as embarcações em tráfego marítimo internacional deverão gerir as suas águas de lastro e sedimentos, com recurso a um plano específico de gestão destas e ter a bordo um livro de registo das mesmas. A Convenção também contempla medidas tais como vistorias, certificação e inspeções aos navios. É vital que as regras para o controlo e gestão das águas de lastro e sedimentos dos navios sejam cumpridas. Assim, esta Convenção exigirá dos portos um maior controlo e responsabilização na troca e tratamento das águas de lastro e sedimentos dos navios, tendo em vista o combate à invasão biológica por parte de espécies não indígenas.
A Quercus apoia a implementação efetiva desta Convenção internacional, aguardando que a sua entrada em vigor incentive o Governo Português, os portos e os navios que navegam em águas nacionais (e não só) a tomar as medidas necessárias contra as espécies exóticas invasoras que são uma ameaça global à saúde dos oceanos e mares, podendo causar impactes devastadores em termos ambientais, assim como económicos e de saúde pública.
A problemática das espécies introduzidas em meios marinhos é um dos maiores desafios que o sector do transporte marítimo enfrenta.
Sempre que um navio não esteja totalmente cheio, é preciso carregá-lo para manter a sua estabilidade, balanço e integridade estrutural, sendo que normalmente utiliza-se a água do mar nos tanques dos navios para este efeito Quando a água de lastro é obtida no porto (de origem), muitos organismos marinhos (incluindo microrganismos pelágicos e fases larvares planctónicas de espécies betónicas maiores) e sedimentos são introduzidos nos tanques. Muitos desses organismos têm a capacidade de sobreviver nos tanques, e quando a água de lastro é libertada no porto (de destino), também esses organismos são libertados num novo meio ambiente. Se existirem condições adequadas no ambiente onde os organismos foram libertados, as espécies não indígenas podem sobreviver, reproduzir-se e eventualmente tornar-se espécies invasoras, destruindo os ecossistemas costeiros, marinhos e estuarinos.
Estima-se que cerca de 3 a 5 bilhões de toneladas de águas de lastro são transferidas pelos navios todos os anos, quando as cargas são desembarcadas, e em zonas costeiras, quando os navios querem reduzir o seu peso e entrar nos portos. A introdução de espécies não indígenas potencialmente invasoras, em meio marinho, foi identificada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos maiores perigos ambientais nos ecossistemas marinhos.
A Quercus incentiva a tomada de medidas que minimizem o transporte e a propagação de espécies exóticas invasoras, assim como o desenvolvimento de iniciativas que promovam os avanços do conhecimento e da tecnologia, tais como os programas de amostragem de águas de lastro nos portos, para determinar a presença, abundância e distribuição de espécies não indígenas. Considera também prioritária a atualização da lista e a caracterização da introdução de espécies marinhas não indígenas e potencialmente invasoras por dispersão em água de lastro em Portugal, uma vez que estas medidas poderão ajudar numa maior compreensão deste fenómeno, de modo a proteger ecossistemas marinhos, no mundo inteiro, da invasão biológica provenientes de outras águas.
Lisboa, 27 de setembro de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza