A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza insta o Ministro do Ambiente e Ação Climática a reconsiderar a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável à construção do novo terminal de contentores do porto de Leixões. Esta decisão deve ser suspensa até que as novas Leis do Clima – europeia e nacional – estejam aprovadas, de modo a dar cumprimento ao Acordo de Paris.
Recorde-se que o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), no seu mais recente relatório[i], demonstra que o crescimento esperado dos tráfegos marítimo e aéreo até 2050 e respetivas e expetáveis emissões de gases com efeito de estufa (GEE) – mesmo com os previsíveis progressos tecnológicos – é incompatível com a manutenção da temperatura média da atmosfera abaixo de 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.
No entender da Quercus, a obra coloca em causa os compromissos climáticos do Governo ainda por favorecer a dependência do país do exterior, o que contraria também os desígnios da União Europeia. Com efeito, a versão preliminar do projeto de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) enviado pelo Executivo a Bruxelas, defende mudanças estruturais, designadamente a “mobilidade de pessoas e mercadorias”, bem como “o encurtamento e integração das cadeias de conceção, produção e distribuição” e a “redução parcial do movimento de globalização” com vista a alcançar a neutralidade climática até 2050[ii]. Objetivos que serão impossíveis de cumprir se a APA não arrepiar caminho!
A Quercus A.N.C.N condena de igual modo a estratégia “salami slice” adotada pelo promotor de dividir os 3 projetos – novo Terminal de contentores, acessibilidades marítimas e prolongamento do quebra-mar exterior do porto de Leixões – e não de os tratar no âmbito de uma avaliação conjunta e integrada, tal como por inúmeras vezes foi pedido por diversas entidades.
A estratégia deliberada de fragmentação de um projeto, no sentido de minimizar os seus impactes em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, foi já considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a propósito de diversos projetos de infraestruturas.
Também as metas definidas pela Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, que esteve em consulta pública até 16 de novembro de 2020, avançam como prioridades – que agora parecem afigurar-se apenas retórica – “assegurar que 100% do espaço marítimo sob soberania e/ ou jurisdição nacional seja avaliado em Bom Estado Ambiental” e “aumentar o número de participantes em atividades desportivas náuticas (federadas e recreativas)”[iii].
O projeto quase duplica a capacidade portuária e aumenta a contentorização em perto de 75 por cento. Ignorando as recomendações parlamentares e de diversas outras entidades, entre as quais o município do Porto, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) já anunciou a adjudicação da obra para fevereiro.
Com esta obra, considera a Quercus A.N.C.N., a qualidade de uma das praias mais frequentadas e de fácil acesso do Grande Porto ficará irreversivelmente afetada. O projeto terá ainda um impacto incalculável para os diversos desportos náuticos e atividades económicas que estão associadas a esta zona balnear, que é considerada única no país para a prática do surf durante todo o ano.
Esta obra, que pretende prolongar o quebra-mar e aprofundar a baia de rotação, irá afetar o Ambiente e a qualidade de vida de todos aqueles que usufruem do espaço público nas imediações do porto, que coabita paredes meias com a avenida marginal, a praia e a zona nobre de restauração de Matosinhos.
Previsivelmente, além do aumento da poluição atmosférica, o projeto trará a deterioração da qualidade da água, a alteração morfológica da praia e o aumento dos níveis de ruído, do tráfego rodoviário e da erosão costeira até Espinho.
A DIA, favorável condicionada, é datada de 18.12.2020, mas foi publicada posteriormente, em data incerta, já no início de 2021, o que não contribui de igual modo para a transparência do processo.
A Quercus A.N.C.N. considera que, uma vez mais, a APA falha estrondosamente no cumprimento da sua missão e considera a possibilidade de se associar a outras ONGA e de vir a agir judicialmente, contestando mais um lamentável atentado ambiental e ao património natural do litoral português.
Lisboa, 11 de fevereiro de 2021
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
NOTAS:
[i] https://wedocs.unep.org/xmlui/bitstream/handle/20.500.11822/34431/EGR20ch5.pdf?sequence=3, Emissions Gap Report, dezembro 2020, capítulo 5
[ii] https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDAzNgMAAfd%2fsQUAAAA%3d (Quadro “Mudança Estrutural”, pág. 8)