Conhecidos como contratos de “Concessão de Direitos de Prospeção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo” nas áreas Designadas por Batalha e Pombal, na realidade, as “Sondagens de Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos por Métodos Convencionais” (assim designada na declaração de definição de âmbito do Estudo de Impacte Ambiental) estão localizadas nos Concelhos de Alcobaça e Leiria, respectivamente.
Os dois contratos referidos são os últimos ainda em vigor de um total de 15 concessões iniciais para a prospeção de hidrocarbonetos em território nacional, contratos esses que davam corpo a uma lógica política já ultrapassada (exploração de combustíveis fósseis) em Portugal. Sendo inquestionável o papel negativo que desempenham em termos ambientais, com consequências ao nível do Aquecimento Global e das Alterações Climáticas, o uso de hidrocarbonetos como fonte primária de energia está a ser combatido à escala mundial, sendo que a mesma política é propagandeada pelo Governo de Portugal.
O desinvestimento nos combustíveis fosseis tornou-se ainda mais evidente ao saber-se que a União Europeia (UE) decidiu que não haverá mais fundos disponíveis para financiar investimentos nesta área, suspendendo todas as ajudas financeiras a partir de 2021, o que no entender da Quercus, é um forte sinal de que a UE quer desta forma desincentivar os seus Estados Membros a promoverem, ou mesmo a não permitirem, no âmbito do espaço europeu, a exploração deste tipo de combustíveis.
As bases desta decisão têm em consideração as novas directivas de atribuição de fundos, que indicam que estes fundos financeiros só serão disponibilizados para fontes capazes de produzir 1kWh de energia com emissões inferiores da 250g de CO2, o que irá fazer com que o Banco Europeu de Investimento (BEI) deixe de financiar projectos na área do petróleo, gás ou carvão.
A Quercus considera que, para além de todos os riscos e impactes ambientais avultados que uma exploração de gás natural como as que estão em estudo para os Concelhos de Alcobaça e Leiria acarretam, a decisão de não financiamento por parte da UE desta tipologia de projecto de combustíveis fósseis, vem dizer claramente que estes dois projectos não têm sustentabilidade ambiental, nem financeira futura, e como tal não devem avançar.
É importante ter em consideração também, que o Governo de Portugal insistentemente refere que é necessário fazer-se uma transição energética no País e na economia, no sentido de diminuir ou acabar com a utilização de combustíveis fósseis, pelo que a Quercus considera ser um completo contrassenso o Governo permitir que este tipo projectos de exploração de hidrocarbonetos, com forte impacto no ambiente, avance.
Permitir a continuidade destes dois projectos, não só irá contra as políticas ambientais definidas pela UE, bem como será uma contradição sem precedentes entre o que o Governo de Portugal diz, e o que o Governo de Portugal faz.
Assim, e de acordo com o que está previsto nos Artigos Décimo Terceiro dos dois contratos, a Quercus exige que o Governo de Portugal, à semelhança do compromisso assumido na tomada de posse em relação ao encerramento das Centrais Termoeléctricas de Sines e do Pego, ponha termo aos dois contratos de “Concessão de Direitos de Prospeção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo” nas Áreas Designadas por Batalha e Pombal.
A Quercus considera que este é um imperativo não só Nacional, mas também Europeu e Mundial. Apesar destes contratos não serem responsabilidade directa da ação deste Governo, a Quercus entende que cabe-lhe seguir um caminho de sustentabilidade ambiental, não se devendo, sob nenhum pretexto, demitir da responsabilidade de corrigir um erro do passado.
Lisboa, 21 de Novembro de 2019
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
O Núcleo do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza