A Quercus considera preocupantes as recentes declarações do senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural na audição da Comissão Parlamentar de Agricultura e do Mar, relativa a problemas de gestão na Tapada Nacional de Mafra. Estas declarações foram publicadas no artigo do jornal Público “Cortar sobreiros sem autorização? Sim, antes a segurança que a burocracia, diz Ministro”, do passado dia 19 de Maio, no seguimento da referida audição.
Nesta audição da Comissão Parlamentar de Agricultura e do Mar, e apesar de todas as críticas existentes à gestão da Diretora da Tapada Nacional de Mafra, o Sr. Ministro da Agricultura defendeu a Diretora e até as ilegalidades cometidas com o abate de sobreiros sem autorização no ano passado. Colocou-se “a segurança à frente da burocracia”, referiu o governante na audição
Sobre este abate de sobreiros, o auto da GNR refere que foram abatidos, para além de três exemplares secos e decrépitos, “mais dois sobreiros adultos que não estavam secos e se encontravam em bom estado vegetativo”. O processo de contra-ordenação tem de ser instruído pelos serviços do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), no entanto, apesar do longo tempo decorrido desde o abate de sobreiros, ainda não se conhece a decisão do processo.
A Quercus recorda que os sobreiros são uma espécie protegida pela legislação nacional e que para abate de exemplares desta espécie, sejam árvores verdes, sejam árvores decrépitas ou secas, tem que ser pedida uma autorização de corte ao ICNF, que autoriza o abate quando existe fundamento de segurança ou outro, pelo que numa área pública com uma Tapada Nacional, a legislação tem que ser integralmente cumprida.
A Tapada Nacional de Mafra é uma Mata Nacional gerida por uma régie cooperativa, onde também está o ICNF e outras entidades públicas do Ministério da Agricultura, entre outras.
A Quercus espera que os membros do Governo defendam com firmeza a aplicação da legislação de proteção ao sobreiro, não esquecendo que esta árvore é um verdadeiro símbolo nacional.
Lisboa, 21 de maio de 2018
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza