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Quercus considera necessário apuramento de responsabilidades e relembra erros de gestão de sucessivos Governos na área da floresta A Quercus vem manifestar o seu profundo pesar pelas vítimas mortais da tragédia do grande incêndio de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, em especial aos familiares das vítimas e cidadãos dos Municípios atingidos. Nesta ocasião, relembra também os erros de gestão e as más decisões políticas na área das florestas que têm vindo a ser tomadas pelos sucessivos Governos e exige que depois de terminados os trabalhos de combate a este incêndio, e do apoio às vítimas, se faça uma reflexão profunda sobre o que levou a estes trágicos acontecimentos. Ausência de ordenamento e gestão florestal incendioPerante este cenário preocupante, a Quercus relembra os alertas que efetuou ao longo de muitos anos, aos sucessivos Governos, para a necessidade de serem aprovadas políticas públicas de longo prazo, promotoras da gestão sustentável da floresta, mas que infelizmente continuam sem ser aprovadas e implementadas. Os incêndios florestais são considerados o maior problema ambiental no nosso País, contudo, o Governo continua sem implementar políticas públicas de longo prazo promotoras da gestão sustentável da floresta e do espaço rural, que tornem o território mais resiliente aos incêndios. O Governo anterior, de forma totalmente irresponsável, aprovou um regime de arborização (conhecido pela “Lei do eucalipto” pelo favorecimento que dá a esta espécie), que está a promover o desordenamento, com a expansão dos eucaliptais e o consequente aumento da propagação e severidade dos incêndios florestais, que afetam pessoas e bens, com consequências nefastas em termos sociais, ambientais e económicas. Por outro lado, o Governo atual, que prometeu acabar com esta “Lei do eucalipto”, não conseguiu até ao momento cumprir essa promessa. O eucalipto é já a espécie florestal que ocupa a maior área em Portugal, tendo ultrapassado o pinheiro bravo e o sobreiro, ocupando a escandalosa área de cerca de 900.000 ha. Com a existência de enormes manchas contínuas de eucaliptal, por vezes de milhares de hectares, acaba por ser inevitável a ocorrência de grandes fogos, uma vez que o eucalipto é muito inflamável e origina incêndios de grande intensidade, agravados pelo facto do vento gerado pelo próprio incêndio projetar para outros locais casca de eucalipto em chamas, dando origem a outras frentes de fogo. Incumprimento da Legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) Nas atribuições da legislação do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é responsável pela coordenação das ações de prevenção estrutural, nomeadamente o planeamento com a gestão de aceiros e a organização do território florestal, situação atualmente descurada. Os Municípios, por seu lado, têm a obrigação legal de elaborar e fazer cumprir o Plano Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM), o que tem sido claramente negligenciado na maioria dos municípios nacionais. A Quercus considera que o deficiente cumprimento da legislação de DFCI, bem como o laxismo das administrações locais e central relativamente a este tema, tem agravado o problema da propagação dos fogos florestais em Portugal, com elevados prejuízos ambientais, materiais e humanos pelo que, a bem da justiça, se julga ser fundamental o apuramento de responsabilidades. Devido ao incumprimento da legislação da Defesa da Floresta Contra Incêndios, há quatro anos foi efetuada pela Quercus uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República, que infelizmente acabou por não ter consequências. O futuro da floresta Sem uma alteração das políticas públicas para a floresta e desenvolvimento rural, que promovam o investimento no mundo rural para manter as culturas, numa paisagem em mosaico mais resiliente aos incêndios, o país vai provavelmente continuar a assistir a tragédias sucessivas, que não podemos aceitar. O paradigma em vigor atualmente faz recair no Estado, ou seja em todos nós, a responsabilidade e a fatura a pagar com estas tragédias, para alguns poucos lucrarem com as medidas que vão sendo aprovadas a jeito para proteger o seu negócio. As alterações climáticas, que já se fazem sentir em Portugal, trazem desafios adicionais ao setor florestal, com a frequência crescente de situações climáticas extremas, como períodos prolongados de seca, que fazem aumentar ainda mais o risco de incêndio. A Quercus considera que depois desta fase de combate e do necessário apoio às vítimas dos incêndios, deve ser feita uma reflexão profunda sobre o que levou a estes trágicos acontecimentos, para que, com medidas firmes e rápidas, sejam reajustados os dispositivos em vigor e alterado de forma radical o paradigma em vigor na floresta nacional. A Quercus apela ao atual Governo de Portugal que não cometa os erros de Governos anteriores e faça uma refundação da política florestal em Portugal, com uma aposta na floresta autóctone e no ordenamento florestal. A bem da Floresta e do Território! Lisboa, 19 de junho de 2017 A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

17 DE JUNHO – DIA MUNDIAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E À SECA

 

Quercus propõe medidas para inverter esta situação

 

 

desertifacacao 9w39kd celiaLisboa, 16 de Junho de 2017 – A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca diz que 71 milhões de postos de trabalho podem ser criados até 2030 se conseguirmos cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fixados pela ONU na área da Alimentação e da Agricultura Sustentável.

 

Para promover e informar a opinião pública sobre a degradação da terra e chamar a atenção para países com seca severa e/ou desertificação, em particular em África, e também para lembrar a todos a importância de termos uma terra saúdável e produtiva, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1994, declarou o dia 17 de junho como “Dia Mundial da Combate à Desertificação e à Seca” – World Day to Combat Desertification (WDCD)

 

Este ano, através da campanha #2017WDCD, as Nações Unidas enviam a mensagem de que este dia deve lembrar a todos o papel importante da terra (solo) na produção de alimentos e na criação de emprego local, bem como na sua capacidade de aumentar a sustentabilidade, estabilidade e segurança no Mundo e dos lugares afetados pela desertificação, em particular.

 

 

Impactes da desertificação em Portugal

 

A Quercus lembra que os solos degradados armazenam menos carbono, o que contribui para o aquecimento global, e além disso, os países mais afetados e vulneráveis à desertificação são, na sua maior parte, os mais pobres e menos desenvolvidos do Mundo. Sem solos saudáveis e produtivos, surge a pobreza, a fome e a necessidade de emigração, que muitas vezes gera conflitos e problemas humanitários gravíssimos.

Mas não é só nos países menos desenvolvidos que existe desertificação. Na Europa, em virtude das profundas alterações ocorridas durante as últimas décadas nas áreas rurais, os modelos tradicionais de gestão agro-silvo-pastoril sofreram profundas transformações e o valor económico e social da terra sofreu profundas transformações, que em muitos casos se traduziram na degradação dos solos e no consequente abandono da terra.

 

“Na Europa, a ocupação do solo por construção é de cerca de 1.000 kmpor ano (± 275 campos de futebol por dia) e todos os anos se perdem 970 milhões de toneladas de solo devido à erosão da àgua, um montante equivalente à perda de 1 m de profundidade de solo de uma área do tamanho da cidade de Berlim” [1]

Em Portugal, e segundo o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação [2], 32,6 % do território nacional encontra-se em situação degradada, e 60,3% estão em condições razoáveis a boas. A aridez dos solos atinge a totalidade do interior Algarvio e do Alentejo, está a progredir para as zonas do noroeste, tradicionalmente uma das mais pluviosas da Europa, e a aumentar nas zonas do litoral sul e montanhas do Centro.

A Quercus aponta uma cadeia de factores que contribuem para este fenómeno de aumento da aridez e desertificação em Portugal, além da susceptibilidade natural de algumas regiões:

– A utilização do solo com culturas agrícolas intensivas de regadio, às quais se encontram associados processos de degradação do solo, como a salinização, sobreexploração dos aquíferos, contaminação do solo por pesticidas e fertilizantes, erosão do solo, e alterações da paisagem;

– A (re)arborização de milhares de hectares dos nossos espaços florestais com espécies exóticas e consequente perda de biodiversidade, destruição da floresta autóctone e esgotamento dos solos e dos aquíferos;

– Os milhares de hectares de área ardida que resultam dos incêndios recorrentes em Portugal e que provocam a libertação de elevadas quantidades de COpara a atmosfera e de elevados níveis de erosão e contaminação dos solos e linhas de água.

– Os problemas socioeconómicos, que afastam as pessoas do interior para as cidades do litoral, deixando as terras ao abandono.

 

 

Quercus propõe medidas a implementar a nível nacional

 

Neste Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, a Quercus apela ao diálogo, compromisso e ação de todos os parceiros dos vários quadrantes da sociedade (Governo, produtores agrícolas e florestais, empresas, indústria, sociedade civil) que, direta ou indiretamente, podem contribuir para a diminuição da desertificação dos ecossistemas através da utilização sustentável dos recursos naturais.

A Quercus pede medidas concretas e legislação específica que:

– protejam de forma eficaz os últimos exemplares e bosquetes de Carvalhos autóctones;

– obriguem à existência de uma floresta multifuncional e à compartimentação da floresta, de forma a quebrar a continuidade dos povoamentos mono específicos, sejam de eucalipto ou de pinheiro bravo;

– atuem e obriguem ao cumprimento do que está estabelecido na legislação em termos de prevenção dos incêndios florestais;

– regulamentem as áreas de implementação de culturas agrícolas intensivas de regadio em zonas de montados de sobro e azinho, cujo declínio urge inverter;

– regulamentem ações de remediação em zonas de solos ameaçados ou já contaminados com medidas adequadas à sua atenuação, eliminação e/ou recuperação;

De acordo com as metas associadas ao Objetivo 15 do Desenvolvimento Sustentável, Portugal deverá até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas húmidas, montanhas e terras áridas e promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter a desflorestação, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente a florestação e a reflorestação globalmente.

 

 

Campanha das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação (UNCCD)

 

A Quercus apoia a campanha das Nações Unidas sobre Combate à Desertificação (UNCCD) “A terra é a nossa casa, o nosso futuro!” e convida à participação através do http://www2.unccd.int/2017-world-day-combat-desertification-online-campaign“># 2017WDCD.

Como o combate à desertificação não se pode dissociar da luta pela conservação e proteção dos solos, a Quercus, como coordenadora em Portugal da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) “People4Soil”, apela a que todos apoiem e assinem esta ECI que está a decorrer até Setembro de 2017, através do link https://www.people4soil.eu/pt“>PEOPLE4SOIL.

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), ferramenta de cidadania criada pelo Tratado de Lisboa, é um pedido formal à Comissão Europeia de legislar, no caso da ICE “People4Soil”, em matéria de proteção e remediação do solo, reunidas, pelo menos, um milhão de assinaturas, por quotas em diferentes Estados Membros da UE.

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Notas:

[1] Comissão Europeia

[2] Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014