Em pleno “Ano Europeu do Ar” a decorrer em 2013 – uma iniciativa da Comissão Europeia para sensibilizar cidadãos e governos europeus para a poluição atmosférica e os seus impactes na saúde(1) – a Quercus alerta que a qualidade do ar na Área Metropolitana de Lisboa Norte (AML Norte) não está a ser convenientemente monitorizada desde há vários meses. Esta é uma situação grave, que desrespeita o dever de informação ao público, ameaça a saúde pública e constitui uma infração à legislação nacional e europeia, a acrescentar ao facto de em 2012, de acordo com dados ainda provisórios, se ter registado a ultrapassagem a vários valores limite, nomeadamente no caso paradigmático da Avenida da Liberdade.
A Quercus analisou os dados disponibilizados pela Base de Dados Online QualAr da Agência Portuguesa do Ambiente(2), no que diz respeito à medição das concentrações de vários poluentes na AML Norte durante o ano de 2012.
Pela análise desta base de dados, verificou-se que algumas estações da AML Norte encontram-se a funcionar com graves falhas de comunicação de dados desde há vários meses, estando algumas mesmo desligadas ou com problemas de funcionamento dos seus equipamentos de medição (como são o caso das estações da Reboleira, Cascais-Mercado, Beato, Santa Cruz de Benfica, Odivelas-Ramada).
A Quercus pediu oficialmente explicações sobre o que está a suceder mas calcula que esta situação esteja relacionada com a ausência de manutenção dos equipamentos de medição, consequência da falta de recursos financeiros que se está a verificar em diversos sistemas de monitorização da responsabilidade do Ministério do Ambiente, incluindo também a área dos recursos hídricos.
Qualidade do ar a Norte da AML em risco
Em Portugal, a gestão e manutenção da rede de qualidade do ar é responsabilidade das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que pertencem ao Ministério do Ambiente. O bom funcionamento das redes de medida da qualidade do ar é de fundamental importância para verificar o cumprimento da legislação europeia e nacional sobre qualidade do ar.
A Quercus apela assim às autoridades competentes – nomeadamente à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo – para garantir o cumprimento das suas obrigações no que diz respeito à monitorização da qualidade do ar, em particular a garantia de manutenção das estações de qualidade do ar e de comunicação de dados dentro da rede. Sem esta garantia, o Estado Português põe em causa a comunicação de dados sobre qualidade do ar à Comissão Europeia e a avaliação do cumprimento dos valores limite e objetivos de longo prazo impostos pela legislação em vigor, bem como a informação ao público relativa à qualidade do ar ambiente.
Benzeno sem dados na AML Norte
Na região da AML Norte, não existem dados sobre o poluente benzeno em nenhuma estação de qualidade do ar desde há vários meses. A monitorização do benzeno, um composto cancerígeno, tem um carácter obrigatório segundo a legislação europeia e nacional. A Quercus considera esta situação preocupante para a saúde pública, pois apesar do histórico de dados apontar para valores que deverão ser inferiores ao valor limite, as populações poderão estar expostas a níveis elevados de benzeno, sem terem conhecimento disso, numa região com elevado tráfego rodoviário, uma das suas principais fontes de emissão.
Ultrapassagens aos valores limite de PM10 e NO2 de proteção à saúde continuam a verificar-se na Avenida da Liberdade
A Quercus avaliou também as ultrapassagens aos valores limite de proteção à saúde humana para alguns poluentes – como partículas inaláveis PM10 e dióxido de azoto NO2 emitidos pelos escapes dos veículos – na estação da Avenida da Liberdade em Lisboa, durante o ano de 2012. Este foi um ano particularmente importante, dado que se implementaram algumas medidas de melhoria da qualidade do ar (como a Zona de Emissões Reduzidas e algumas alterações à circulação do tráfego rodoviário), propostas no âmbito dos Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Relativamente às PM10 e para o ano de 2012, foram ultrapassadas 74 vezes o valor limite diário na estação da Avenida da Liberdade (35 é o número máximo anual de ultrapassagens permitidas). Apesar disso, a média anual medida foi de 38 µg/m3 abaixo do valor limite anual de proteção da saúde humana (40,0 µg/m3).
No que diz respeito ao NO2 e para o mesmo ano, a média anual da estação da Avenida da Liberdade foi de 58 µg/m3, acima do valor limite anual de proteção da saúde humana (40,0 µg/m3). Em 2012, foram ultrapassadas 13 vezes o valor limite horário de proteção à saúde humana (são permitidas um máximo anual de 18 ultrapassagens).
Quercus apresenta queixa junto da União Europeia
A Quercus vai apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia (CE) para obrigar o Estado Português a tomar medidas mais exigentes e efetivas para cumprir a legislação europeia e nacional sobre qualidade do ar(3). Esta legislação tem sido violada desde 2005 por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos às partículas inaláveis (PM10), e desde 2008 por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos ao óxidos de azoto (NOx). A queixa incluirá também a componente relativa às falhas de monitorização anteriormente referidas.
Relembre-se que o Estado Português foi condenado em Novembro de 2012 pelo Tribunal Europeu de Justiça por incumprimento dos valores limite de PM10, nas zonas e aglomerações de Braga, do Porto Litoral, da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul(4), uma decisão que decorreu de um longo processo que se iniciou com uma queixa à CE apresentada pela Quercus em 2006.
Lisboa, 31 de março de 2013
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Notas para os editores:
(1) Comunicado da Comissão Europeia sobre o Ano Europeu do Ar, de 15 janeiro de 2013:
http://cordis.europa.eu/fetch?CALLER=EN_NEWS&ACTION=D&RCN=35438
(2) Base de Dados On-line QualAr da Agência Portuguesa do Ambiente: www.qualar.org
(3) O Decreto-Lei nº 102/2010, de 23 de setembro transpõe para o direito nacional a Diretiva 2004/107/CE de 15 de dezembro e a Diretiva 2008/50/CE de 21 de maio.
(4) Comunicado Quercus de 15 de novembro de 2012:
http://www.quercus.pt/comunicados/2012/comunicadosnovembro/248-portugal-condenado-pelo-tribunal-europeu-de-justica-pela-ma-qualidade-do-a