Lisboa, Portugal, 15 de janeiro de 2015 – Decorreu esta manhã, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, o seminário de lançamento do projeto ClimAdaPT.Local – Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas. Este seminário contou com a participação de vários especialistas no tema, bem como representantes das 26 autarquias que assinaram o protocolo de parceria com o consórcio do projeto ClimAdaPT.Local. A sessão de encerramento contou com a intervenção do Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos.
Num seminário com uma ampla participação de todos os setores de atividade em Portugal com o objetivo de discutir a adaptação local às alterações climáticas (AC) em Portugal, as principais conclusões centraram-se na importância de tal resposta à escala europeia, nacional mas especialmente ao nível local, onde as vulnerabilidades são específicas e a capacidade de resposta mais adequada. Portugal é um dos países europeus mais vulneráveis às modificações decorrentes das AC. Desde a subida do nível do mar, que afetará os municípios do litoral, ao aumento da temperatura e da frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos em todo o território, serão vários os impactes perante os quais será necessário uma adaptação a uma nova realidade climática.
A importância desta temática em Portugal foi sublinhada pelos representantes dos financiadores Ana Barreto, do EEA Grants e Nuno Lacasta, Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, também promotora do Programa AdaPT. Nuno Lacasta afirmou que o ClimaAdaPT.Local simboliza uma cooperação muito importante liderado pelo contexto universitário mas apontado aos cidadãos e municípios. Como é óbvio com as lições que vamos tirar desta iniciativa o objetivo do país não poderá deixar de ser ter um país todo adaptado às alterações do clima. Rui Lopo, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, disse que é importante garantir que as estratégias se concretizam depois, os municípios estão a postos para por as mãos à obra.
Gil Penha-Lopes, em representação do consórcio ClimAdaPT.Local, iniciou a sua intervenção por agradecer a todas as instituições e pessoas que se têm dedicado ao estudo e concretização da adaptação às AC quer na Europa quer em Portugal. Clarificou que este projeto tem como objetivos principais a elaboração de 26 Estratégias Municipais de Adaptação às AC, a formação de 52 técnicos municipais nestas temáticas, a criação de uma plataforma de Adaptação Municipal em Portugal e a criação de uma Rede de Municípios Portugueses em Adaptação, esperando desta forma que o momentum de adaptação local permaneça e acelere após o término do projeto (em Abril de 2016). Referiu também que este projeto criará várias metodologias e produtos que ficarão publicamente disponíveis a todos os interessados.
Em matéria de adaptação às Alterações Climáticas, o Reino Unido tem já um longo percurso feito.
Patrick Pringle, do Programa de Adaptação às AC do Reino Unido (UKCIP – UK Climate Impacts Programme), salientou que, apesar da metodologia desenvolvida pelo UKCIP já ter sido utilizada um pouco por todo o mundo em contextos e realidades diferentes, há um ponto em comum: é fundamental o envolvimento e um compromisso dos decisores e autarcas locais, passo fundamental e que pode levar tempo.
Øyvind Aarvig, do Programa Norueguês das Cidades do Futuro, referiu que este Programa iniciado em 2007 tem evoluído e já tem resultados para mostrar, quer na mitigação, como na adaptação às AC. Hoje, doze no total de 13 cidades da Noruega têm definido no seu plano de gestão a adaptação às AC como um objetivo. Em 2008, eram apenas 4. Todas as treze cidades obrigam a que as AC têm de ser tidas em conta quando são feitos estudos de pormenor e projetos de construção. Para além disso, todas as cidades desenvolveram a sua análise de “riscos e vulnerabilidades” onde as AC aparecem como preocupação principal.
Em Portugal apenas três autarquias – Sintra, Cascais e Almada – têm até agora Estratégias de Adaptação às Alterações Climáticas desenvolvidas.
Ana Queiroz do Vale, da Câmara Municipal de Sintra, referiu que as principais preocupações de Sintra estão, por um lado, orientadas para a sua orla costeira, de elevado valor paisagístico, mas também como relevante ativo para a economia local e regional. Procura-se assegurar a estabilidade das arribas, como é o caso do núcleo das Azenhas do Mar, a compatibilização de utilizações com o meio natural ao longo de toda a costa, em especial nas atividades de turismo da natureza, e a sustentabilidade das praias, das suas estruturas e do seu areal.
Por outro lado, assume-se como prioridade a adaptação do meio urbano densamente povoado aos fenómenos extremos relacionados com os recursos hídricos, em especial os riscos de inundação, estando em desenvolvimento o estudo das ribeiras que atravessam as áreas urbanas centrais, com vista à sua requalificação, conferindo maior resiliência a fenómenos extremos e servindo como espaços de descompressão urbana, vocacionados para o lazer das populações.
João Dinis, da Câmara Municipal de Cascais, salientou que a chave do sucesso para uma estratégia local de adaptação é a capacidade de construir uma equipa multidisciplinar ágil e dinâmica que engloba unidades orgânicas da autarquia e os parceiros institucionais com capacidade de planear e intervir em sectores onde se esperam os maiores impactes das AC. Esta abordagem permite construir uma estratégia de adaptação com ações “dedicadas” e “integradas”. As primeiras consistem no desenvolvimento de iniciativas exclusivamente dedicadas à adaptação do município. As “integradas” consistem em ações com objetivos diversos mas que também contribuem para a adaptação. Assim, enriquece-se a capacidade de resposta sem aumentar, necessariamente, a complexidade e custo da adaptação às AC.
Catarina Freitas, da Câmara Municipal de Almada, referiu que não é o facto de existirem incertezas quanto às consequências às AC que impediu Almada de agir. Almada já começou o seu caminho para a adaptação aos efeitos das às alterações climáticas que já se existem. Por exemplo, a área de proteção do POOC está desatualizada e já tomaram medidas para a resolução dessa situação nomeadamente pela construção de dunas e adaptação dos edifícios junto à costa.
Nesta ocasião foi ainda celebrado um Protocolo entre o consórcio do ClimAdaPT.Local e cada uma das Autarquias beneficiárias. Estiveram presentes Presidentes ou seus representantes de 26 autarquias de Amarante, Barreiro, Braga, Bragança, Castelo de Vide, Castelo Branco, Coruche, Évora, Ferreira do Alentejo, Figueira da Foz, Funchal, Guimarães, Ílhavo, Leiria, Lisboa, Loulé, Montalegre, Odemira, Porto, Seia, São João da Pesqueira, Tomar, Tondela, Torres Vedras, Viana do Castelo, Vila Franca do Campo.
Este seminário de lançamento oficial deste projeto foi encerrado por Paulo Lemos, Secretário de Estado do Ambiente, segundo o qual Portugal é um dos países que enfrentará mais consequências das alterações climáticas, com o risco de incêndios, de cheias, de incêndios. O Grupo de Litoral criado pelo Ministério do Ambiente tem por objetivo tornar a costa portuguesa mais resiliente à subida do nível do mar. O planeamento com a identificação das zonas de risco e travar a construção irá ser um desafio deste grupo de trabalho. As cidades serão das zonas território mais afetadas pelas alterações climáticas e terão de ter medidas de adaptação específicas. A estratégia nacional de adaptação às AC está em processo de revisão. Na área da mitigação – redução de emissões de gases de efeito de estufa – Portugal é dos países com melhores resultados e com planos para o futuro, como o Roteiro de Baixo Carbono para 2050, o diploma da Fiscalidade Verde, o Compromisso paa o Crescimento Verde, para tornar a nossa economia mais verde e mais resiliente.
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O consórcio responsável pelo ClimAdaPT.Local é constituído por entidades portuguesas e norueguesas (académicas, empresas, ONG e municípios) envolvidas em estudos, elaboração de estratégias e implementação de ações de adaptação, assim como no planeamento e gestão do território ao nível municipal e regional.
O projeto ClimAdaPT.Local está integrado no Programa AdaPT, criado para apoiar o desenvolvimento de projetos de adaptação às AC em Portugal. A sua implementação foi orientada pelos termos estabelecidos no Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein e, como tal, segue o Regulamento do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants) 2009-2014. O Programa foi ainda desenvolvido tendo em conta as necessidades e as prioridades definidas na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC). O Programa AdaPT é gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA, IP), enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC), e é cofinanciado a 85% pelo EEA Grants e a 15% pelo FPC, beneficiando o projeto ClimAdaPT.Local de um apoio de 1.500.000€. O objetivo do projeto ClimAdaPT.Local é desenvolver estratégias municipais de adaptação às AC.