Face ao elevado nível de contaminação por glifosato detetado na urina de portugueses, ao espírito da Lei em vigor (Lei n.º 26/2013), às medidas restritivas a todos os pesticidas em espaços públicos noutros países europeus e às opções de muitas autarquias europeias acima das respetivas legislações nacionais pelo abandono dos pesticidas, Portugal precisa de inverter o seu atraso e de mais medidas restritivas e ações concretas que abranjam outros pesticidas e mais território.
Segundo a notícia divulgada ontem, o Governo vai mesmo avançar com uma medida legislativa de proibição do glifosato em “jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e nos parques de campismo”, mas também “nos hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde ou lares e residências para idosos”.
A Quercus considera esta medida como um passo positivo, uma vez que reflete o reconhecimento que o glifosato, substância ativa presente em inúmeras formulações comerciais e a mais consumida no grupo dos pesticidas com ação herbicida, constitui um risco para a saúde pública, mas é ainda muito parcial e insuficiente, uma vez que não abrange outros espaços públicos, como bermas de estrada ou passeios fora dos locais indicados, bem como todos os outros pesticidas, que estando homologados para uso urbano, poderão continuar a ser utilizados.
Portugal precisa urgentemente de acompanhar a tendência de outros países europeus que já avançaram com medidas legislativas restritivas, em espaços públicos, para os pesticidas em geral!
Em 2009, os Estados-Membros da União Europeia aprovaram a Diretiva 2009/128/CE do Conselho, de 21 Outubro de 2009 sobre o Uso Sustentável dos Pesticidas, transposta para o direito nacional através da Lei n.º 26/2013, e sobretudo a partir daí têm surgido proibições aos pesticidas em espaços urbanos nalguns estados-membros, como a Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda e Luxemburgo, analisadas no site do projeto “Pesticide Free Towns” da PAN, já traduzido pela Quercus para português, na área referente “Políticas e Estratégias”: http://www.localidades-sem-pesticidas.info/politicas-estrategias
Detetada a mais elevada contaminação por glifosato na urina dos portugueses, são necessárias medidas mais restritivas, para além dos espaços públicos
Face aos resultados das primeiras análises ao glifosato em Portugal realizadas em abril de 2016 por iniciativa da Plataforma Transgénicos Fora, da qual a Quercus é membro e parceira, e que revelaram uma contaminação descontrolada com valores cerca de 20 vezes mais elevados que os detetados noutros países europeus e 260 vezes acima do que é permitido na água para consumo humano (http://www.quercus.pt/comunicados/2016-col-150/abril/4727-glifosato-o-herbicida-que-contamina-portugal), medidas mais restritivas são uma necessidade imperiosa e urgente que também não se podem restringir apenas aos espaços públicos.
Existem alternativas viáveis aos herbicidas, cumpra-se o espírito da Lei já em vigor!
De acordo com o n.º3 do art.º 32º da Lei n.º 26/2013 “ Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.” Ora, através da Campanha contra Herbicidas em Espaços Públicos, lançada há perto de 3 anos pela Quercus, com a colaboração da Plataforma Transgénicos Fora, tem sido possível sensibilizar e apoiar as autarquias para a alteração de práticas e para uma abordagem mais alargada de olhar o espaço público que coloque a saúde pública e o ambiente em primeiro lugar, provando que efetivamente existem alternativas viáveis, pelo que estas substâncias já deveriam estar a ser substituídas de forma generalizada em todos os espaços públicos!
O sucesso na mudança de práticas será tanto maior quanto maior for a cooperação e o compromisso de vários sectores da sociedade, como os responsáveis políticos, população e organizações não-governamentais. Regista-se que vários grupos de cidadãos têm-se mobilizado a nível local/regional, como nos Açores, Barreiro, Évora, Lisboa, Sintra e região de Sicó.
A Quercus espera um envolvimento cada vez maior de toda a sociedade nesta importante questão ambiental e de saúde pública, com destaque para os responsáveis políticos que são desafiados a liderar processos de transição e mudança.
Lisboa, 13 de dezembro de 2016
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza