A Quercus apresentou queixa contra o Estado Português à Comissão Europeia, relativa à decisão de construção da nova ponte de acesso à praia de Faro e parque de estacionamento exterior, devido à afetação do Sítio de Importância Comunitária “Ria Formosa/Castro Marim” (SIC) e da Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens “Ria Formosa” (ZPE), área que também está protegida pelo direito nacional como Parque Natural da Ria Formosa e Sítio Ramsar “Ria Formosa”. A queixa apresentada pede igualmente à Comissão Europeia que seja suspenso o cofinanciamento comunitário ao projeto.
Em causa está a construção de uma nova ponte com uma única via de circulação rodoviária, mantendo a mesma localização da atual ponte, a construção de um parque de estacionamento e de uma ciclovia, tendo sido orçamentado um valor de 3,65 milhões de Euros. É intenção da autarquia apostar na construção de uma ponte que constitua um “cartão de visita” para a própria zona balnear, com a aprovação de um projeto com “design” ao invés da recuperação da ponte existente, que envolveria menores custos. De salientar que a implementação deste projeto contempla o alargamento da via de circulação existente com a consequente destruição de uma zona de sapal com a construção de um parque de estacionamento e de dois aterros de apoio à fase de construção, que implica a destruição e fragmentação de um habitat prioritário – 1150 *Lagunas Costeiras, criando condições para que haja maior presença humana numa área dunar já muito fragilizada.
A Quercus considera ainda que este projeto é incompatível com os cenários de adaptação às alterações climáticas, já que compromete os objetivos de renaturalização e de defesa da orla costeira, em parte já previstos no Programa Polis Ria Formosa mas que ficam aquém do necessário. Assim, a Quercus sugere que a atual ponte possa ser objeto de restauro, ficando a sua utilização restrita a peões, bicicletas, fornecimento de bens e serviços aos estabelecimentos comerciais e a veículos de emergência e dos serviços públicos e que a área a ocupar pelo parque de estacionamento seja reduzida para não destruir a área de sapal.
Com esta solução reduzir-se-ia a pressão existente sobre os ecossistemas dunares, sendo que esta é também a única forma de garantir a segurança futura dos aglomerados populacionais do interior da Ria Formosa atualmente protegidos pelas penínsulas arenosas e pelas ilhas-barreira, bem como a própria integridade do SIC e da ZPE. Por outro lado, esta obra vem no sentido contrário ao que deveriam ser as preocupações e os compromissos dos poderes públicos em matéria de defesa costeira, os quais implicam decisões políticas corajosas no sentido da deslocalização de pessoas e bens (por exemplo com a remoção da totalidade do edificado) que exercem neste momento uma perturbação indesejável sobre a primeira e única linha de defesa costeira do sistema lagunar.
Se assim não for, continuará a perpetuar-se uma cultura de irresponsabilidade coletiva que gerará custos sociais e ambientais incomportáveis para as gerações futuras.
Faro, 23 de junho de 2014
O Núcleo Regional do Algarve da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza