Portugal não atinge os objetivos do PERSU2020 e vai ter de gastar mais 10 milhões de euros/ano adicionais
Ao não atingir os objetivos preconizados pelo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU2020) e que passavam por uma redução 7,6% da produção de resíduos em peso, face aos valores de 2012, Portugal está a piorar o seu desempenho ambiental. E isso traduz-se também numa sobrecarga de perto de 10 milhões de euros/ano adicionais para fazer face aos custos de não fazer esta redução e num acréscimo de emissões de CO2 a nível nacional.
Foi publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no final de 2017, o Relatório do Estado do Ambiente 2017 (REA) que sistematiza, entre outros temas, a área dos Resíduos, com dados referentes a 2016, abordando com detalhe questões relacionadas com a produção e gestão de resíduos urbanos.
Face aos compromissos do PERSU2020 e tendo presente que o ano de 2017 já se encontra encerrado, verificou-se que a meta de redução de 7,6% da produção de resíduos em peso face aos valores de 2012 para Dezembro de 2016 ficou muito aquém do esperado. Em 2016, conseguiu-se apenas uma redução de 0,98% em relação aos valores de 2012 (4,78 milhões de toneladas).
A falha na perseguição destes objetivos traduz-se em:
1) Mais 350 mil toneladas/ano de resíduos urbanos a necessitarem de tratamento, equivalentes a 7,24% de défice em relação à meta prevista, o que se traduz num pior desempenho ambiental, sobrecarga das infraestruturas e exploração dos sistemas;
2) 25.000 viagens de camião adicionais para o transporte de resíduos urbanos da recolha até destino final;
3) Um acréscimo de emissões de 13 toneladas de CO2 /ano, decorrentes das viagens realizadas para suportar este encaminhamento;
4) Um custo aos sistemas de quase 10 milhões de euros por ano para tratar este excedente distribuído entre meios humanos afetos, equipamentos, infraestruturas e custos de tratamento do sistema.
No REA de 2017 é possível verificar que a produção de resíduos urbanos em Portugal continental, atingiu em 2016 os 4,64 milhões de toneladas, correspondendo a uma produção média diária de 1,29 kg por habitante. Isto significa que, cada habitante português produziu em média 472 kg de resíduos sólidos urbanos por ano e que desde 2014 que ao invés de se reduzir a produção de resíduos, se tem aumentado a capitação anualmente.
O PERSU2020 prevê ainda que em 2020 sejam atingidos 10% de redução da produção de resíduos em peso face aos valores de 2012, o que significa que se não atingirmos estes objetivos, os valores atrás referidos terão um acréscimo anual de 25% face aos custos atuais.
A falha na perseguição destes objetivos tem por isso duas consequências diretas: um mau desempenho ambiental e o desperdício de dinheiro público.
É por isso URGENTE tomar novas medidas para que se consigam cumprir os objetivos do PERSU2020, que apostem verdadeiramente na prevenção e redução, estratégias a montante dos sistemas de gestão de resíduos e que se sabe serem de difícil, mas necessária aplicação. A Quercus apela por isso a que se incrementem os serviços de recolha seletiva porta-a-porta, se implemente a nível nacional o sistema PAYT (pay as you trow) e sugere que sejam aplicadas taxas a produtos embalados e descartáveis, num mecanismo semelhante ao já implementado para os sacos de plástico e que conduziu a muitos bons resultados, reduzindo significativamente a sua utilização. A educação ambiental deve ser também prioridade para se conseguir atingir as metas de 2020.
Por outro lado, a nível de embalagens, em 2016, consegue apurar-se um desvio de 15%, relativamente aos valores declarados, entre a APA e a SPV. Embora possam ser explicáveis, vem mais uma vez a Quercus, à semelhança do passado, apelar a que num momento em que entram em atividade novos operadores, exista um mecanismo de controlo único e apela a uma atuação urgente do Ministério do Ambiente para implementar a adaptação ao novo modelo concorrencial, de forma a não pôr em risco a continuidade da recolha seletiva e da triagem dos resíduos de embalagem, e o cumprimento das metas previstas no PERSU 2020.
Em 2016 foram reciclados apenas 62% dos resíduos de embalagem. Estes obedecem ao cumprimento das metas estabelecidas, nomeadamente da reciclagem de 70% em peso até 2020, que depende da quantidade de produtos de embalagem colocados no mercado pelas empresas e/ou embaladores que se associam a cada uma das entidades gestoras e da forma como é promovida a recolha seletiva e a separação para reciclagem nos sistemas municipais.
Lisboa, 11 de janeiro de 2018
A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza