A Assembleia da República acaba de dar um passo atras com o chumbo da proposta para o aumento da contribuição dos sacos de plástico dos atuais oito cêntimos + IVA para 12 cêntimos + IVA, conforme estava previsto para o Orçamento do Estado de 2019.
Com o aumento desta taxa pretendia-se reduzir o uso de sacos de plástico contribuindo para os objetivos europeus que definem a redução dos resíduos de plástico no Ambiente e, especificamente, do lixo marinho. Aliás, há pouco mais de um mês foi aprovada a proibição do uso de garrafas, sacos e louça de plástico na administração pública, o que é um contrassenso com o chumbo desta proposta hoje na Assembleia da República.
A média Europeia do preço aplicável aos sacos de plástico ronda os 0,18€, pelo que o valor proposto estava em sintonia com os outros estados membros, não considerando os países onde a utilização de sacos de plástico foi banida, como por exemplo em França.
Após a Comissão Europeia anunciar medidas para reduzir o uso de plástico descartável ou de utilização única e a consequente poluição dos mares e oceanos, promovendo a Economia Circular, em Portugal continuamos a fingir que nos preocupamos com o tema. Os sacos usados são maioritariamente importados, aumentando o impacte ambiental associado à sua produção e transporte, não é incorporada qualquer percentagem de matérias primas recicladas na sua produção, usando unicamente matérias primas virgens e não há apelos à não aquisição destes sacos, na medida em que quando nos dirigimos a um supermercado é nos questionado «precisa de saco?» em vez de ser questionado «trouce consigo o seu saco?». E o caminho é a redução da sua utilização até à completa substituição por sacos reutilizáveis, à semelhança da tendência europeia e mundial.
Por outro lado acreditamos que a reciclagem nos vai salvar este problema do uso abusivo, mas para isso era preciso haver participação na recolha seletiva (que não ultrapassa os 16,5€) e que tudo fosse reciclado, quando a reciclagem de resíduos urbanos chega aos 38% longe de cumprir a meta dos 50% definida para 2020.
A Quercus sente-se preocupada com o comportamento dos partidos políticos que chumbaram esta proposta na Assembleia da República, bem com a do Governo, pela falta de compromisso e exemplo. É triste continuar a ver deputados usando garrafas descartáveis em plena Assembleia da República, ou eventos promovidos pela Administração pública onde se recorre à utilização das mesmas garrafas, curiosamente, proibidas em outubro passado. Ou andamos todos distraídos, ou fingimos que estamos preocupados!
É fundamental apostar na sensibilização para a redução do uso de descartáveis, aliada a políticas ambientais que limitem a utilização destes materiais, uma maior diferenciação dos produtos cuja conceção promova a incorporação de matérias primas recicladas e a promoção da separação e reciclagem dos lixos, sem as quais não haverá Economia Circular em Portugal.
Lisboa, 29 de Novembro de 2018
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza