Lisboa, 8 de dezembro de 2016

A Plataforma de Organizações Não Governamentais sobre a Pesca (PONG-Pesca)*, reuniu quinta feira com a Exma. Sra. Ministra do Mar e o Exmo. Sr. Secretário de Estado das Pescas para discutir as possibilidades de pesca para 2017 que serão fixadas no Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia que terá lugar na próxima semana em Bruxelas. Foi ainda entregue um documento expondo as posições da PONG-Pesca sobre vários assuntos tutelados pelo Ministério do Mar.

 

 

 

A PONG-Pesca exigiu aos governantes um compromisso inequívoco de que irão ser feitos todos os possíveis para que se façam progressos claros e mensuráveis para alcançar os objetivos de Rendimento Máximo Sustentável (RMS) da Política Comum das Pescas (PCP) durante as reuniões do Conselho sobre oportunidades de pesca para 2017, e que farão este esforço em particular para os stocks que são mais relevantes para Portugal. No caso de haver situações em que pretendam solicitar um adiamento desta meta, as organizações pediram que sejam apresentadas, de forma pública e atempada, provas que demonstrem que a continuação da sobrepesca é necessária para não comprometer seriamente a sustentabilidade social e económica das frotas envolvidas a longo prazo. Nestas situações, deverá igualmente ser demonstrada a forma como se pretende alcançar progressiva e gradualmente os objetivos de RMS para estes stocks até 2020.

“Não obtivemos respostas concretas a estas solicitações, mas fomos convidados a participar já esta sexta-feira na reunião de stakeholders em que se irá debater a posição que Portugal vai defender no Conselho da próxima semana.” disse Gonçalo Carvalho, coordenador da PONG-Pesca. “Este convite resultou dos desejos manifestados pela PONG-Pesca para que Portugal aumente a transparência dos processos que definem as possibilidades de pesca para o país.”
A Plataforma reforçou a sua posição quanto à necessidade de investir esforços imediatos de capacitação nas estruturas estatais responsáveis pela recolha e tratamento de dados sobre os recursos pesqueiros, nomeadamente o IPMA. Reforçou ainda a importância de se fazer a avaliação de alguns dos stocks com importância comercial em Portugal para os quais este trabalho ainda não é feito, nomeadamente a cavala.

Houve ainda lugar à exposição sobre as preocupações das ONGA no que toca às Medidas Técnicas de Conservação propostas pela Comissão Europeia, no âmbito da reforma da PCP. Em particular, salientou-se que as medidas de gestão para lidar com as capturas acidentais de cetáceos e aves marinhas não devem apontar para um limiar máximo, mas sim para a eliminação da pressão. No caso de falta de informação sobre o nível de impacto, devem ser assumidos compromissos de monitorização e de teste de ensaios de medidas de mitigação.

Em relação à quota estabelecida para a sardinha no ano que agora termina, a PONG-Pesca reiterou a sua preocupação com o estado do stock e a necessidade de seguir os pareceres científicos de forma a garantir uma exploração sustentável do recurso que não comprometa a viabilidade da atividade a médio e longo prazos. A Sra. Ministra referiu que é possível que haja um ajuste das possibilidades de pesca do próximo ano de forma a compensar o valor fixado acima do parecer científico em 2016.
O Sr. Secretário de Estado referiu ainda que está a decorrer a revisão do plano de situação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), uma vez que este está desatualizado e contém sobreposição de atividades conflituosas assim como sobreposições perigosas do ponto de vista da segurança, nomeadamente no que se refere à Aquicultura. Reconheceu ainda que neste plano não estão salvaguardadas as questões ambientais mas que irão chamar os vários stakeholders a participar e reforçar esta área.
A PONG-Pesca deixou ainda clara a sua intenção em ser incluída na Comissão de Acompanhamento de Aquicultura.

Gonçalo Carvalho (coordenador da PONG-Pesca) | (+351) 936257281 | pong.pesca@gmail.com

* Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE), Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Observatório do Mar dos Açores (OMA), Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e WWF Portugal – World Wildlife Fund for Nature.