Na sequência dos sucessivos alertas da população local, movimentos cívicos, mariscadores e viveiristas, e com a recorrente interdição de apanha de bivalves em pleno Parque Natural da Ria Formosa, a Quercus vem demonstrar a sua indignação face a uma situação que afeta o ecossistema lagunar, as atividades económicas da região e as populações, e exigir urgência na tomada de medidas.
Cientes de que esta interdição é provocada pela poluição oriunda das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) Faro-Nascente e Olhão-Poente, que não cumprem pontualmente os parâmetros legais, nomeadamente quanto à quantidade de coliformes fecais presentes na água deste ecossistema, ultrapassando em mais do dobro os parâmetros considerados aceitáveis, de acordo com as análises realizadas pela empresa Águas do Algarve. Mais, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) atualizou, em Novembro de 2013, as zonas de interdição de captura de bivalves, tendo por base a realização de análises, as quais detetaram presença de números elevados da bactéria Escherichia coli, situação que, compreensivelmente, veio a gerar uma enorme revolta por parte dos mariscadores e viveiristas que dependem da boa qualidade da água da Ria Formosa para exercerem a sua atividade.
A Quercus sabe que está previsto que a nova ETAR Intermunicipal Faro-Olhão, que agregará diversas redes e substituirá as ETAR’s Poente de Olhão e Nascente de Faro, entre em funcionamento em 2016. Esta obra, cujo processo de Avaliação de Impacte Ambiental estará já em andamento junto da Agência Portuguesa do Ambiente, tem um investimento estimado de 14 milhões de Euros, a suportar integramente pela empresa Águas do Algarve, devendo o concurso público internacional ser lançado até ao final deste ano.
Perante estes factos, a Quercus vem exigir que seja atribuído carácter de urgência à execução dos investimentos previstos para que a ETAR entre em funcionamento o mais rápido possível, pois é inadmissível que, volvidos três quadros comunitários de apoio a Portugal e à região do Algarve, ainda subsistam redes de esgotos degradadas e estações de tratamento obsoletas. A Quercus considera também inaceitável que se possa vir a exigir um eventual esforço adicional de custos à população servida pela empresa Águas do Algarve quando se sabe que os Municípios da região continuam sem regularizar as suas dívidas à referida empresa.
Por último, é de referir que, sendo este problema de poluição da Ria Formosa causado por incumprimentos legais por parte dos Municípios de Faro e o Olhão, devem ser estes a indemnizar os mariscadores e viveiristas pelos danos sofridos, em geral cidadãos de fracos recursos económicos, dado que estes estão impedidos de exercer a sua atividade económica, aplicando-se assim o princípio do poluidor-pagador e as regras mais elementares de responsabilidade social e ambiental.
Faro, 22 de Janeiro de 2014
A Direção Nacional e a Direção do Núcleo Regional do Algarve da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza