A Quercus tem alertado os sucessivos Governos, para a necessidade de serem aprovadas políticas públicas de longo prazo, promotoras da gestão sustentável da floresta. Nesta legislatura, o actual Governo aprovou um regime de arborização, indutor do desordenamento, da expansão dos eucaliptais e da propagação dos incêndios florestais com elevado risco para pessoas e bens, o que associado ao atraso das medidas florestais do Plano de Desenvolvimento Rural para fomento da floresta portuguesa, revela um cenário preocupante.
Os incêndios florestais ou rurais são considerados o maior problema ambiental no nosso País, contudo, o Governo continua sem implementar políticas públicas de longo prazo promotoras da gestão sustentável da floresta e do espaço rural, que tornem o território mais resiliente aos incêndios e que simultaneamente dinamizem a economia local com a presença de pessoas no interior do País.
A regulamentação da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DL 17/2009) define detalhadamente as regras de planeamento e defesa da floresta e condicionantes ao uso do fogo no espaço rural (fogueiras, queimadas, foguetes), no período crítico durante o Verão ou quando o risco de incêndio for muito elevado ou máximo, no entanto, para além da necessária fiscalização deverá existir uma alteração de comportamentos evitando o uso do fogo.
O relatório da Análise das Causas do Incêndios Florestais (2003-2013) do ICNF, revela que os comportamentos negligentes são os responsáveis pelo maior número de ocorrências de incêndios com causa apurada; 2% natural (trovoadas), 42% intencional e 56% negligentes. Os dados actuais referem que se registaram este ano até final de Julho, mais 7% de ocorrências entre incêndios florestais e fogachos (< 1 hectare) do que na década anterior, o que revela a necessidade de seapostar fortemente na sensibilização para os riscos do uso do fogo.
A Quercus já tinha alertado para o inexplicável atraso das medidas florestais do PDR 2020, que está a comprometer o financiamento e consequentemente as acções preventivas de defesa da floresta contra incêndios, com muitas áreas em que as faixas de gestão de combustível, como os aceiros que não estão a ser intervencionados, potenciando a propagação de incêndios e ameaçando a sustentabilidade da floresta portuguesa.
Segundo avaliação do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), nos países do Sul da Europa e da Região Mediterrânica, as perspectivas para 2100 são dramáticas: menos chuvas mas mais concentradas no tempo e associadas a cheias, aumento dos incêndios florestais e uma enorme perda de biodiversidade. Existem diversos impactes das alterações climáticas, decorrentes do aumento da temperatura e ventos, mas também ao nível do stress hídrico, que vão provocar uma pressão crescente em ecossistemas florestais que não estejam adaptados, sobretudo em zonas de montanhosas com maior aridez.
ICNF não constituiu equipas do Grupo de Análise e Uso do Fogo
A Directiva Operacional Nacional do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) deste ano previa a integração de 6 equipas de análise e uso do fogo para apoio técnico à decisão no combate aos grandes incêndios, contudo o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas não as constituiu, situação incompreensível que deve ser corrigida prontamente, mas que é reveladora da falta de coordenação entre as autoridades responsáveis pelo planeamento, prevenção e combate aos incêndios.
Autoridade Nacional de Protecção Civil reduz acesso a informação
A Autoridade Nacional de Protecção Civil retirou este Verão o acesso à informação da situação operacional no site www.prociv.pt, nomeadamente ao nível da localização cartográfica dos incêndios, como acontecia anteriormente, constituindo uma informação útil para diversas entidades e cidadãos terem conhecimento dos locais de origem dos incêndios, para que pudessem tomar medidas de protecção.
Governo retira incêndios das prioridades de investigação criminal
A nova Lei-Quadro da Política Criminal (Lei n.º 72/2015, de 20 de Julho), proposta pelo Governo e aprovada na Assembleia da República no passado dia 19 de Junho, retirou os incêndios florestais das prioridades de investigação criminal até 2017, situação que consideramos inaceitável. Todos os incêndios devem ser investigados para melhor apuramento das causas, permitindo dar orientações para estratégia de prevenção e combate ao flagelo e o próximo Governo deve reavaliar prioridades.
São necessárias novas políticas florestais – Não adianta insistir nos mesmos erros ano após ano
A Quercus espera uma alteração das políticas públicas para a floresta e odesenvolvimento rural, que promovam o investimento no mundo rural para manter as culturas numa paisagem em mosaico mais resiliente aos incêndios. É necessário que o Governo crie mecanismos de ajuda para a instalação de povoamentos de floresta autóctone de baixa combustibilidade.
Os 80 milhões de euros gastos só este ano no combate a incêndios dariam para plantar pelo menos 20 mil hectares de várias espécies de carvalhos e outras folhosas autóctones menos combustíveis e que ajudariam a travar a progressão dos incêndios.
Lisboa, 19 de Agosto de 2015
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza