Plataforma Salvar o Tua – Associação de Defesa do Ambiente contesta a publicação do Regulamento do Parque Natural Regional do Vale do Tua escassos dias após o fim da discussão pública deste processo, dado que não existiu divulgação sobre proposta de Regulamento nem um relatório de ponderação sobre os pareceres da consulta pública.
A discussão pública para a criação do Parque Natural Regional do Vale do Tua, decorreu até ao passado dia 19 de Setembro, mas apesar de não ter sido apresentada uma proposta de Regulamento, nem efectuada qualquer ponderação sobre o processo, foi ontem publicado em Diário da República, o Regulamento n.º 364-A/2013, de 24 de Setembro, o qual cria o Parque Natural Regional do Vale do Tua.
A Plataforma Salvar o Tua – Associação de Defesa do Ambiente elaborou um parecer crítico na discussão pública, dado que considera que a criação do Parque Natural Regional do Vale do Tua pretende apenas compensar impactes da construção da barragem de Foz-Tua, promovida pela EDP, apesar desta barragem destruir o mais importante património natural e cultural do Vale do Tua.
O Regulamento do Parque Natural Regional no Vale do Tua refere claramente no artigo 6.º que o “O regime aplicável no PNRVT é o estabelecido nos respectivos planos municipais de ordenamento o território.” Ou seja, não existe qualquer regra específica para conservar a natureza na área do Parque Natural Regional, situação que configura uma enorme farsa. Acresce a gravidade de que a fiscalização será feita apenas pelos respectivos municípios.
Este Parque Natural Regional no Vale do Tua apenas serve os interesses da EDP e dos municípios da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua. Destacamos que só “os custos da estrutura de gestão do PNRVT, os quais se cifram em aproximadamente 1.070.241 €.”, o que é um escândalo.
A Plataforma Salvar o Tua repudia todo o processo de criação do Parque Natural Regional no Vale do Tua.
Lisboa, 25 de Setembro de 2013
A Direcção da Plataforma Salvar o Tua
A Plataforma Salvar o Tua é uma associação de defesa do ambiente constituída na sua fundação por nove associações ambientais e por uma quinta de produção vinícola da região. As associações participantes são:
– GEOTA – GRUPO DE ESTUDOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
– LPN – LIGA PARA A PROTEÇÃO DA NATUREZA
– SPEA – SOCIEDADE PORTUGUESA PARA O ESTUDO DAS AVES
– QUERCUS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
– COAGRET – COORDENADORA DE AFECTADOS PELAS GRANDES BARRAGENS E TRANSVAZES
– AAVT – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VALE DO TUA
– ALDEIA – ACÇÃO, LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, AMBIENTE
– FAPAS – FUNDO PARA A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS SELVAGENS
– GAIA – GRUPO DE ACÇÃO E INTERVENÇÃO AMBIENTAL
– QUINTA DOS MURÇAS
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