A Plataforma Sabor Livre integra as principais Organizações Não Governamentais de Ambiente que contestam desde o início o projecto do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor no Sítio de Importância Comunitária e na Zona de Protecção Especial dos rios Sabor e Maçãs, denuncia agora a falta de cumprimento das medidas de minimização e compensação, da responsabilidade da EDP.
A PSL – Plataforma Sabor Livre, vem denunciar mais problemas no conturbado caso do Baixo Sabor, onde ainda se aguarda decisão nos tribunais, devido ao avanço das obras sem parecer prévio da Comissão Europeia e com uma DIA – Declaração de Impacte Ambiental caducada, entre outras questões.
Recordamos que desde a instauração destes processos judiciais em 2008, antes do início das obras, os juristas apontaram a caducidade da DIA, o que obrigaria a novo estudo de impacte ambiental, que nunca viria a ser efectuado.
A execução da obra decorre já há 5 anos, e apesar de termos reiteradamente manifestado forte preocupação relativamente ao reduzido grau de concretização de grande parte das medidas de minimização e medidas de compensação, a maioria continua por implementar. Segundo o relatório do promotor (EDP) o grau de concretização não ultrapassa os 49%, situação que consideramos é inaceitável.
Das 11 medidas compensatórias prevista na DIA, no ano passado só tinha sido concluída uma e até agora pouco mais foi implementado. Existem um número considerável das Medidas Compensatórias em “continuação” e não em “conclusão”, o que adia para meados de 2014 a implementação das medidas que deveriam estar já concluídas.
Incêndios no Vale do Sabor
Também os incêndios ocorridos este Verão no vale do Sabor provocaram uma área ardida de cerca de 15000 hectares afectando a maioria da zona central onde está prevista a desmatação da albufeira e nas encostas envolventes, destruindo diversos habitats protegidos, incluindo floresta mediterrânica com sobreirais e zimbrais prioritários. Deviam ser avaliados os impactes sobre os habitats, assim como os riscos de erosão dos solos com o arrastamento das cinzas em toda a bacia hidrográfica afectada, dada a potencial afectação da qualidade da água. Os efeitos cumulativos de perda de habitat que se somam aos impactes negativos da barragem deveriam também motivar um reforço nas medidas compensatórias.
Lembramos que a Direcção-Geral Ambiente (DG ENV) da Comissão Europeia exigiu que as medidas de compensação e minimização deveriam estar concluídas antes de se verificarem os principais impactes da barragem nos ecossistemas. Estes principais impactes são constituídos pela desmatação/desarborização e posterior enchimento da albufeira. Ora desde o grande incêndio que uma parte desta desmatação foi já iniciada, juntando-se à desmatação de áreas agrícolas que estava já em curso, o que contraria os pressupostos da autorização da Comissão Europeia.
A PSL considera que a EDP é um promotor negligente, por não ter actuado em devido tempo conforme exigido nas instruções da Direcção-Geral de Ambiente (DG ENV) da Comissão Europeia. Também estão em curso inspecções da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Órgão de Polícia Criminal Ambiental) relativamente a deficiente implementação de medidas ambientais nas obras da barragem e a operações de desmatação não autorizadas sem que se conheça as suas conclusões com apuramento de responsabilidades. As autoridades nacionais têm igualmente fechado os olhos a repetidos episódios de poluição hídrica com origem nas obras.
As Associações da PSL exigem que o Ministério do Ambiente e Energia efectue o apuramento de responsabilidades pelo incumprimento das medidas de compensação do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor.
Lisboa, 30 de Agosto de 2013
Plataforma Sabor Livre:
Associação Olho Vivo;
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens;
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente;
LPN – Liga para a Protecção da Natureza;
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza;
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves