A Plataforma Água Sustentável (PAS), da qual faz parte o Núcleo Regional do Algarve da Quercus, vem mostrar o seu desacordo com as informações de que o transvase de água do Pomarão e da construção de uma (ou várias) estação de dessalinização são soluções para o problema hídrico do Algarve. Estas soluções constam do Plano de Recuperação e Resiliência, candidatas a financiamento da chamada “Bazuca Europeia”.
O problema hídrico no Algarve advém de factos muito diversos como os que listamos de seguida:
- – A situação das barragens mantém-se deficitária. Neste momento (jan 2021) segundo os dados do SNIRH[i] o volume total útil armazenado nas 6 albufeiras do Algarve é de 225 hm3, abaixo do valor anual global de consumo no Algarve, exceção da barragem do Funcho, o volume armazenado no final do mês de janeiro é ainda baixo e muito inferior à média para o mesmo período;
- A barragem de Bravura que é explorada pela Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor, apresenta um nível de armazenamento preocupante e pode obrigar a aumentar a pressão sobre os aquíferos subterrâneos naquela zona;
- – A situação dos recursos hídricos subterrâneos é preocupante – a ARH[ii]-APA Algarve não consegue obter dados exaustivos relativos à situação da água subterrânea, quer quanto ao número de captações, quer quanto aos volumes de água captados por cada furo. Desconhece-se, portanto, a disponibilidade real de água nos aquíferos subterrâneos;
A má qualidade da água nos aquíferos, quer por infiltrações dos nitratos usados na agricultura de regadio (Almancil, Campina de Faro, Mexilhoeira Grande e Tavira), quer por intrusão salina continua a ser um grande problema; a melhoria da qualidade da água dos aquíferos referidos, apesar de algumas medidas tomadas, tem sido muito lenta. Apesar disso, embora em 2020 não tenham sido autorizados novos furos nas 8 massas de água condicionadas[iii], continuam a surgir novos furos de captação por estarem a ser concretizadas autorizações anteriormente existentes. Além disso não tem havido revisão dos títulos de utilização, nem por má qualidade da água, nem por baixo nível da água nos aquíferos.
- – O consumo, sobretudo da agricultura, é alto – segundo informações da DRAPAlgarve[iv], no Algarve, uma região com tão pouca água, a agricultura de regadio é o seu maior consumidor, responsável por quase 2/3 do consumo global anual de água no Algarve (muito, muito acima dos 44% de média da UE). Oabacateiro é já a segunda cultura de regadio no Algarve, a seguir aos citrinos; estes produtos agrícolas, que consomem muita água, não se destinam à independência alimentar do País ou da região, são para exportação e trata-se de um negócio que beneficia empresas/empresários privados;
A situação de deficiência hídrica do Algarve é estrutural. Pode chover muito um ano, mas, globalmente, há diminuição da pluviosidade geral e consequentemente das suas reservas hídricas.
Esse carácter estrutural é reconhecido no PIAAC[v] (junho de 2020), documento minuciosamente detalhado e fundamentado tecnicamente, elaborado por renomados especialistas, com o contributo constante de inúmeras organizações da sociedade civil. O PIAAC estabelece vários cenários, propõe a monitorização dos recursos hídricos e a adoção de soluções de acordo com a evolução da situação.
Como medidas de curto e médio prazo propõe:
- – Melhorar as políticas atuais (remodelar as infraestruturas de rega de modo a suprimir as perdas na rede e reduzir as necessidades de água nos espaços verdes urbanos)
- – Implementar técnicas de retenção de água (paisagens de retenção de água, lagos artificiais, bacias de retenção, açudes e reservatórios)
- – Reutilizar águas residuais
E considera que “caso o cenário climático venha a revelar-se o menos gravoso essas medidas serão suficientes para manter a disponibilidade hídrica atual até ao final do século”.
No PREHA[vi] (julho de 2020), é igualmente reconhecido, que “o agravamento da situação crítica que se verifica em toda a região do Algarve, tanto em termos meteorológicos, com temperaturas acima da média e precipitação muito abaixo da média, como em termos de disponibilidades hídricas… tornou imperativa a definição imediata de medidas” No entanto, para a definição dessas medidas, ignora olimpicamente quer a sociedade civil quer o PIAAC, e, via APA, é contratada uma equipa de “experts” para decidir entre várias “soluções”. Essa equipa, criada para elaborar o Estudo de Viabilidade das Medidas a longo prazo é composta por Pedro Cunha Serra, António Carmona Rodrigues e Rodrigo Proença de Oliveira. Ora, Carmona Rodrigues foi o responsável pelo projecto do Pomarão que a Algarfuturo apresentou e defendeu em diversas sessões no Algarve durante os anos de 2019-2020. Desse estudo só sobraram duas “soluções”, cuja necessidade fica por provar, mas com impactos ambientais e económicos muito elevados: a condução de água do Pomarão e a construção de (1, 2 ou 3) centrais de dessalinização.
Numa sessão, promovida pela APRH[vii], foi reafirmada a informação de que a água do Pomarão, a ser custeado por dinheiros públicos, se destina ao uso agrícola privado, já que água captada no Pomarão será comercializada mais barata do que a obtida por dessalinização. Quanto à dessalinização, a ser implementada por empresas privadas, disponibilizará o m3 da água para consumo doméstico por um valor mais alto[viii], apesar da água ser um bem indispensável à vida e, por isso, um direito assegurado pelo Estado aos seus cidadãos.
Dinheiro públicos para negócios privados e negócios privados a lucrarem com o erário público ao arrepio dos direitos humanos.
Apelamos, pois, à participação na Consulta Pública[ix], em curso até 1 de março próximo, sobre o Plano de Recuperação e Resiliência[x] onde o transvase de água do Pomarão e a construção de uma (ou várias) estação de dessalinização no Algarve constam como medidas a financiar.
[i] Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos
[ii] Administração dos Recursos Hídricos – Agência Portuguesa do Ambiente
[iii]QUERENÇA – SILVES; ALBUFEIRA – RIBEIRA DE QUARTEIRA; PERAL – MONCARAPACHO; ALMANCIL-MEDRONHAL; SÃO JOÃO DA VENDA – QUELFES; ALMÁDENA – ODEÁXERE; QUARTEIRA; CAMPINA DE FARO
[iv] Direção Regional de Agricultura do Algarve
[v] Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC – AMAL)
[vi] Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve
[vii] Associação Portuguesa dos Recurso Hídricos
[viii] “A produção desta água é acompanhada pela produção de uma salmoura, que tem de ser rejeitada de modo a não colocar em causa o ambiente marinho. Tem um consumo energético importante (3kWh/m3 )”; “O preço da água para consumo pode ter de ser aumentado. No caso de um BOT vai ser necessário garantir um consumo mínimo da água assim produzida, independentemente da existência de água nas albufeiras”.Pedro Serra in
[ix]https://www.consultalex.gov.pt/
[x]https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=plano-de-recuperacao-e-resiliencia-recuperar-portugal-construindo-o-futuro