No início…
Tudo azedou para os agricultores da Coutada em 2011. Um projeto para 160000 m2 (16 hectares), orçado em 35 milhões de euros, que prometia criar 10 mil postos de trabalho diretos e outros tantos indiretos. O QREN financiaria este projeto a 80% – 90%. Muito apetitoso… mas porém, era preciso comprar baratinho e destruir 35 hectares. A opção, claro, de solo agrícola de CLASSE A, junto da Zona de Proteção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro, para além de casas e quintais.
Para o efeito constitui-se uma Parceria Público-Privada (PPP) de entidades quase falidas ou em situação difícil, a Parque de Ciência Inovação, Sociedade Anónima (PCI, SA). Com a Universidade de Aveiro à frente, seguiam-se os municípios de Aveiro, Ílhavo, municípios da CIRA, a PT, o BES, a CGD e, curiosamente, diversas empresas do ramo da construção civil, como a Ramalhos, Martifer, Visabeira, Civilria, Rosas Construtores, e outras empresas.
Apesar da liderança formal ser do reitor da Universidade de Aveiro, presidente do Conselho de Administração da PCI, S.A., todo o processo tem sido muito dinamizado pelo autarca Ribau Esteves, atual presidente da Câmara Municipal de Aveiro, na altura inicial presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, entre outros cargos muito influentes.
Até aqui, nada de novo!
Depois…
Alteraram-se os instrumentos de gestão territorial (PDMs, PGUs, etc.) e conseguiram-se autorizações e licenças à custa da importância estratégica de um projeto que nunca será realidade tal como foi planeado e obteve a autorização de financiamento do QREN (vide imagem da implantação do projeto Antes), para esta localização na Coutada!
Projeto Antes, candidato ao financiamento do QREN → Projeto Depois, como é atualmente.
Agora apenas se pretende construir uma rua e dois ou três blocos (vide imagem da implantação do projeto Depois, tal como está agora). É o necessário para receber o encaixe dos fundos do QREN… no que se assemelha a mais uma típica jogada imobiliária, com PPP envolvida e todos os habituais ingredientes! Repare-se no valor da paisagem adjacente, evidenciada na imagem panorâmica que se apresenta!
Imagem panorâmica da Ria de Aveiro, na Coutada, Ílhavo
NEM GOVERNO NEM ENTIDADES PÚBLICAS NACIONAIS E EUROPEIAS RESPONDEM ÀS DENÚNCIAS DE ILEGALIDADES QUE ESTÃO A SER COMETIDAS
Que poder se esconde por detrás destes financiamentos? Para trás ficou um processo pouco transparente e recheado de ilegalidades, que foram já judicialmente consideradas como tendo sido praticadas, no âmbito da aprovação de Providência Cautelar em mais do que um processo judicial em que a PCI, SA se encontra envolvida. Na presente data, esta PPP já colocou as máquinas no terreno e iniciou as obras, em violação do efeito suspensivo de uma Providência Cautelar.
Os factos e suspeitas são…
A lista de factos e suspeitas é vasta, e inclui:
1) Concurso público para o projeto aberto durante 3 dias – A Ordem dos Arquitetos protestou. Venceu o arquiteto da Universidade de Aveiro.
2) Alteração de uso do solo da Reserva Agrícola Nacional (RAN) – Não foi apresentado um estudo comparativo de localizações alternativas, em violação das disposições legais. Os técnicos da CCDRC e do Ministério da Agricultura fizeram fé em declarações verbais da parte interessada.
3) Adjudicação das obras, após concurso público, a um membro da própria PCI, SA (Rosas Construtores).
4) Início das obras duma via de acesso ao PCI em claro incumprimento da legislação.
5) Emissão de alvará de loteamento em violação do efeito suspensivo de uma Providência Cautelar.
6) Incumprimento de normas fixadas pela Declaração de Impacto Ambiental.
7) Ausência de obtenção de Reconhecimento de Interesse Público (RIP) e de desanexação de terrenos situados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
8) Ocultação e sonegação de informação e de documentos (como é o caso de um recente estudo “desfavorável” elaborado pelo IAPMEI).
Aveiro e Ílhavo, 18 de dezembro de 2014.
A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – A.N.C.N.,
A Direção do CIDIHC.