O governo deve rescindir os contratos.
Na semana passada ficamos a saber que a DGRM, a 11/01/2017, emitiu uma licença TUPEM para a concessionária ENI-Galp perfurar no mar em alta profundidade em frente a Aljezur, ao que se tinham oposto mais de 42000 cidadãos e instituições.
A PALP pediu uma reunião com o Governo com caráter de urgência.
A comunicação social, em dezembro de 2016, noticiou sobre os contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás no Algarve. Referia indícios de possível cancelamento dos contratos. Eram apenas 3 os contratos em causa, quando existem 9 no Algarve e 15 no total do país.
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), no dia 14 de dezembro, com a entrega de um postal simbólico ao 1º Ministro, pretendeu obter esclarecimentos sobre as possíveis decisões do Governo, sem sucesso. Repetiu a solicitação por email, mas continua sem resposta até hoje.
Assim, apenas através de uma resposta no Parlamento, soubemos que “Por despacho de 7 de Dezembro de 2016, do Senhor Secretário de Estado da Energia, foram rescindidos os contratos de concessão para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por “Aljezur” e “Tavira”, onshore, no Algarve, celebrados entre o Estado português e a sociedade comercial Portfuel – Petróleos e Gás de Portugal, Lda. (…)
Ainda no dia 7 de Dezembro de 2016, o Senhor Secretário de Estado da Energia determinou iniciar o processo de execução das cauções prestadas pelo consórcio constituído pelas empresas REPSOL EXPLORATION, S.A. e PARTEX (…) conforme proposta da Entidade Nacional dos Marcados de Combustível, E.P.E., onde concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do plano de trabalhos para 2016“.
Na semana anterior ficamos a saber que a DGRM emitiu uma licença no passado 11 de janeiro para a concessionária realizar uma sondagem em alta profundidade no mar em frente a Aljezur, furo a que se tinham oposto mais de 42000 cidadãos e instituições.
Conclusão:
- apesar das 42000 objecções, a DGRM emitiu a licença, sem informar qual o resultado da consulta pública.
A situação é torna-se mais grave porque o governo tem fundamentos legais para extinguir contratos:
- as objecções apresentadas na consulta pública apontaram igualmente fundamentos legais para a não autorização do furo, bem como as ilegalidades respeitantes ao contrato.
Congratulamo-nos com o apoio de todos cidadãos/cidadãs e organizações que se têm unido na defesa desta causa.
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza