Com 4 vantagens no combate ao abandono de resíduos
Entrou, no passado dia 26 de maio, em vigor o uso obrigatório de Guias Eletrónicas no transporte de Resíduos em território nacional, substituído as tradicionais Guias de Acompanhamento de Resíduos, que funcionavam em papel, e que permitiam camuflar uma série de irregularidade, como o transporte de resíduos por empresas não habilitadas, o que levava muitas vezes ao transporte de lixo para destinos não licenciados ou o seu abandono em terrenos baldios sem qualquer fiscalização. Esta alteração foi aprovada pela Portaria n.º 145/2017, publicada no dia 26/04/2017.
Este modelo de Guias Eletrónicas apresenta 4 grandes vantagens e contributos:
• Simplificação das diligências e as cargas de resíduos;
• Controlo de todos os movimentos realizados, excluindo as empresas e operadores que não sejam licenciados para o encaminhamento de resíduos, uma vez que não conseguem realizar o registo;
• Articulação entre a informação recolhida durante os movimentos de resíduos e os registos obrigatórios exigidos pela plataforma do Ministério do Ambiente, denominada por SIRER (Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos);
• Melhoraria da qualidade dos dados recolhidos, associando aos mesmos a responsabilização dos Operadores de Gestão de Resíduos envolvidos.
Face às grandes vantagens da utilização deste tipo de Guias, há muito que a Quercus alertava para a necessidade de implementar este mecanismo no transporte de resíduos em Portugal, uma vez que já se encontrava inclusive consagrada na Legislação Nacional desde 2011.
Apesar de terem sido necessários 5 anos para conseguir operacionalizar e regulamentar este mecanismo, a Quercus espera que as mesmas possam ajudar a pôr um ponto final no abandono de lixo ou na gestão incorreta dos mesmos, bem como na redução da proliferação de empresas não licenciadas e sem qualquer exigência de proteção ambiental.
Lisboa, 29 de Maio de 2017
A Direção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza